STJ autoriza cultivo medicinal de cannabis para tratamento odontológico
Decisão reafirma que dentistas podem prescrever cannabis medicinal de forma segura, dentro da legislação
Do Conjur - A defesa apresentou relatório que indica que o paciente sofre de transtornos da articulação temporomandibular e tem histórico de ansiedade. A síndrome afeta os movimentos da boca, incluindo a mastigação. O homem sustenta que o tratamento com medicamentos alopáticos não surtiu efeito e que, quando iniciou o uso da cannabis medicinal, conseguiu abandonar o uso dos outros remédios.
Segundo consta nos autos, o custo do tratamento e o longo tempo de espera para obtenção do produto fizeram o paciente cultivar cannabis para fins medicinais, conforme prescrição. Ele tem certificado de participação em curso de cultivo e extração da planta.
"Prevaleceu o entendimento de que o cultivo de planta psicotrópica para extração de princípio ativo é conduta típica apenas se desconsiderada a motivação e a finalidade. A norma penal incriminadora mira o uso recreativo, a destinação para terceiros e o lucro, visto que, nesse caso, coloca-se em risco a saúde pública. A relação de tipicidade não vai se estabelecer na conduta de cultivar planta psicotrópica para extração de óleo para uso próprio medicinal, visto que a finalidade, aqui, é a realização do direito à saúde, conforme prescrito pela Medicina", afirmou o ministro.
O magistrado autorizou o plantio de 15 mudas de cannabis a cada três meses, totalizando 60 por ano, enquanto durar o tratamento. O paciente terá de apresentar anualmente autorização odontológica para continuar com o cultivo.
Atuaram no caso os advogados Murilo Meneguello Nicolau e Caio Cesar Domingues de Almeida. Para eles, a decisão reafirma que dentistas podem prescrever cannabis medicinal de forma segura, dentro da legislação. "A decisão reafirma a importância dos dentistas para a saúde do povo brasileiro. Esse caso resultou em imenso alívio do paciente e melhora em sua qualidade de vida. Cannabis medicinal é isso: saúde."