Agência Brasil - Trabalhadores do Redenção na Rua, da prefeitura de São Paulo, que realiza atendimentos de saúde e assistência social a usuários de substâncias psicoativas da região da Cracolândia, no centro da cidade, denunciaram abordagens violentas e agressões por parte da equipe de trabalho externo do Serviço de Cuidados Prolongados (SCP), realizado pela Associação Filantrópica Nova Esperança (AFNE).
O SCP são equipamentos que integram o programa municipal Redenção e contam com duas unidades, uma no centro e outra na zona norte da capital.
Segundo carta aberta divulgada nessa sexta-feira (10), a equipe do SCP responsável por abordar e internar os usuários tem atuado “de maneira violenta, com barganhas (pagando corote, comida e refrigerantes) e sem sucesso, pois os usuários que são internados, retornam ao território e ao seu uso de forma nociva”. A denúncia diz ainda equipe é a mesma que já agrediu usuários na cena de uso.
O grupo repudia também a demissão da gestora Andrea Cristina Guerra, além dos gerentes Anderson Mateus Costa de Assis e Ludmila Gabriel. “Essas saídas refletem que a abordagem manicomial e internações compulsórias sem ordem judicial são realidades nos dias de hoje, os ‘poderosos’ colocaram a Lei 10.216 no bolso e estão atuando dentro do SUS de maneira livre, expondo, agredindo e violando direitos de pessoas que realmente precisam do cuidado em saúde”, diz a carta. A lei citada dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) disse, em nota, que não procede a informação de que houve agressão física por parte da equipe de abordagem na cena de uso. “O Serviço de Cuidados Prolongados (SCP) da Prefeitura de São Paulo oferece acolhimento e tratamento integral e multidisciplinar para dependentes de álcool e drogas com o objetivo de reinserir os pacientes na sociedade do ponto de vista biopsicossocial e econômico”, diz a nota.
“A pasta reitera que a internação compulsória somente é deferida por juízes de direito, não sendo prerrogativa de médicos e de serviços de saúde a sua determinação. Todas alternativas disponíveis na abordagem junto aos pacientes são colocadas à disposição, como plano terapêutico, internação para desintoxicação e ainda encaminhamento para Hub de Cuidados em Crack e Outras Drogas, ou os SCPs. A adesão é voluntária”, acrescentou.

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Trabalhadores denunciam abordagens violentas na Cracolândia, em SP

Agência Brasil - A Justiça de São Paulo condenou o governo estadual a pagar R$ 750 mil de indenização pelo tratamento discriminatório de policiais contra pessoas que participaram de uma edição da Caminhada São Paulo Negra, em 2020, nos bairros da Liberdade e do Bixiga, na capital paulista. A atividade, existente até hoje, consiste em completar um percurso que passa por diversas referências da população negra.
O caso foi aberto após a Defensoria Pública de São Paulo ajuizar uma ação coletiva. O valor da indenização será revertido para um fundo que beneficia a população negra, por meio de projetos culturais e turísticos, medida prevista na Lei Federal nº 7.347/1985.
Em nota, a Defensoria Pública relata que o grupo que fazia a caminhada, em outubro de 2020, contava com 14 pessoas e foi seguido por policiais militares, ao longo de três horas. A corporação alegou que o acompanhamento se justificava pelas regras de distanciamento em vigor no auge da pandemia de covid-19, já que aglomerações facilitariam a transmissão do vírus
&nbsp;"A discriminação ficou patente quando o grupo cruzou com aglomerações maiores no caminho, formadas em razão do período de campanha eleitoral, sem que a polícia se importasse com esses outros grupos, mesmo que maiores do que o grupo visado", acrescenta a nota da Defensoria Pública.
Na decisão, o juiz Fausto Dalmaschio Ferreira, da 11ª Vara de Fazenda Pública, afirmou que “a conduta do Estado representou atitude discriminatória, com contornos nítidos de racismo institucional, em desfavor de um grupo de turismo particular que se propunha, ostensivamente, a expor a história e cultura negra e sua tentativa de apagamento no centro de São Paulo”.
A Procuradoria-Geral do Estado informou à reportagem que o processo está sob análise.

Estado de SP terá de pagar R$ 750 mil por abordagem policial racista

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