247 - O governo brasileiro oficializou nesta segunda-feira (13) a implementação de três novos instrumentos de cooperação com a Índia, em um movimento que antecede a missão oficial do país a Nova Delhi, prevista entre 15 e 17 de outubro e liderada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin. Segundo informações divulgadas pelo Planalto, as medidas foram publicadas nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União.
Como presidente em exercício, Alckmin assinou dois decretos e uma mensagem presidencial que consolidam os avanços nas relações jurídicas, econômicas e de segurança entre Brasil e Índia. Os acordos abrangem a facilitação de investimentos bilaterais, a modernização da convenção tributária entre os dois países e a proteção mútua de informações classificadas.
<h3>Investimentos e sustentabilidade econômica</h3>
Um dos decretos promulgados oficializa o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), firmado originalmente em janeiro de 2020, em Nova Delhi, e ratificado pelo Congresso Nacional em setembro de 2025. A medida, que entra em vigor em 21 de dezembro, busca ampliar o fluxo de capital entre as duas economias, incentivando atividades empresariais e promovendo o desenvolvimento sustentável.
O texto do ACFI prevê mecanismos para reduzir barreiras, aumentar a segurança jurídica e fomentar a cooperação regulatória. A expectativa é de que os setores produtivos de ambos os países sejam beneficiados com maior previsibilidade e estabilidade nas relações comerciais.
<h3>Combate à bitributação e evasão fiscal</h3>
Outro decreto assinado por Alckmin atualiza a Convenção sobre Bitributação e Evasão Fiscal, em vigor desde 1988. A revisão elimina situações em que uma mesma atividade econômica era tributada simultaneamente no Brasil e na Índia.
A nova versão da convenção também fortalece os mecanismos de combate à evasão e elisão fiscal, favorecendo investidores e promovendo maior alinhamento entre as administrações tributárias. Para o Brasil, as mudanças entram em vigor a partir de 18 de outubro de 2025.
<h2>Proteção de informações estratégicas</h2>
O terceiro instrumento é a mensagem presidencial referente ao Acordo sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas. O tratado estabelece normas para o compartilhamento de dados sensíveis em contratos e demais formas de cooperação, com foco na proteção da segurança nacional.
<h2>Reconhecimento diplomático</h2>
Durante a cerimônia de assinatura, Alckmin também formalizou a concessão do Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. A honraria havia sido outorgada anteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a visita oficial de Modi ao Brasil em julho deste ano, como gesto de fortalecimento da relação diplomática entre as duas nações.

Otávio Rosso

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante condecoração do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, com o Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul, no grau de Grã-Cruz.Palácio da Alvorara

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Economia

Brasil e Índia firmam novos acordos de cooperação

247 - A fabricante norte-americana Nvidia está se preparando para retomar a venda de seus chips de inteligência artificial H20 ao mercado chinês, após obter garantias do governo dos Estados Unidos de que receberá as licenças necessárias. 
A movimentação faz parte de uma negociação comercial mais ampla, que envolve o reinício do fornecimento de terras raras da <a href="https://www.brasil247.com/search?term=China">China</a> aos EUA, conforme revelou o secretário de Comércio norte-americano, Lutnick.
“Incluímos isso no acordo comercial com os ímãs”, afirmou Lutnick à Reuters, referindo-se aos componentes magnéticos que utilizam terras raras, fundamentais para diversos equipamentos tecnológicos e militares. O secretário não detalhou os termos da negociação.
A medida marca uma reviravolta em uma das principais restrições tecnológicas impostas à China em nome da segurança nacional, uma política que recebeu apoio bipartidário desde sua criação no primeiro mandato do presidente Donald Trump e mantida parcialmente por seu sucessor, Joe Biden. A reabertura das exportações, no entanto, provocou forte reação no Congresso dos <a href="https://www.brasil247.com/search?term=EUA">EUA</a>.
“A decisão equivocada do governo Trump de permitir que a Nvidia retomasse as vendas de chips H20 para a China não apenas entregaria aos nossos adversários estrangeiros nossas tecnologias mais avançadas, mas também é perigosamente inconsistente com a posição previamente declarada deste governo sobre os controles de exportação para a China”, criticou o deputado democrata Raja Krishnamoorthi.
O republicano John Moolenaar, presidente do Comitê Seleto da Câmara sobre a China, também demonstrou preocupação e afirmou que buscará esclarecimentos do Departamento de Comércio: “É crucial que os EUA mantenham sua liderança e mantenham a IA avançada fora das mãos do PCC”.
<h3>Corrida por chips e pressões no mercado chinês</h3>
Segundo a Reuters, a expectativa de liberação gerou uma corrida entre empresas chinesas interessadas nos chips H20, apesar de suas versões para o mercado chinês serem limitadas em capacidade de processamento. As empresas ByteDance e Tencent estariam entre as que já enviaram candidaturas para a aquisição, com base em uma lista aprovada pela própria <a href="https://www.brasil247.com/search?term=Nvidia">Nvidia</a>, segundo fontes ouvidas pela agência. Procuradas, ambas não comentaram o assunto, e a Nvidia também se recusou a responder sobre o sistema de aprovação.
Apesar da potência inferior, os chips H20 seguem compatíveis com as ferramentas de software proprietárias da Nvidia, que se tornaram padrão global na indústria de IA. O CEO da empresa, Jensen Huang, alertou que a Nvidia pode perder sua posição de liderança se não conseguir vender aos desenvolvedores chineses, que já vêm sendo disputados por concorrentes locais como a Huawei.
“O mercado chinês é enorme, dinâmico e altamente inovador, e também abriga muitos pesquisadores de IA”, declarou Huang à emissora estatal CCTV. “Portanto, é de fato crucial que as empresas americanas se estabeleçam no mercado chinês.”
A China foi responsável por 13% da receita global da Nvidia no ano fiscal encerrado em janeiro de 2025, somando US$ 17 bilhões.
<h3>Visita sob vigilância e tensões geopolíticas</h3>
A visita de Huang à China é acompanhada com atenção por Washington. Dois senadores dos EUA chegaram a enviar uma carta pedindo que o executivo evitasse encontros com empresas associadas a órgãos militares ou de inteligência do governo chinês, bem como com entidades incluídas na lista de restrições comerciais dos EUA.
O porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da China reagiu às movimentações: “A China se opõe à politização, instrumentalização e militarização da ciência, tecnologia e questões econômicas e comerciais para bloquear e reprimir maliciosamente a China”.
A Nvidia protocolou seus pedidos de licença na segunda-feira e espera resposta breve. As ações da companhia — atualmente a mais valiosa do mundo — subiram 4% após o anúncio. A rival AMD, que também espera liberação para exportar seus chips MI308 para a China, teve suas ações valorizadas em 7%.

Luis Mauro Filho

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Mundo

Retomada da entrega de chips de IA da Nvidia para a China faz parte das negociações sobre terras raras, dizem os EUA

247 - Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e João Lourenço (Angola) assinaram acordos e memorandos nas áreas de direitos humanos, segurança, energia e desenvolvimento sustentável. No evento, Lula comentou sobre as áreas de defesa e segurança.&nbsp;
De janeiro a abril de 2025, o intercâmbio comercial entre Brasil e Angola foi de US$ 282,3 milhões. No período, o Brasil exportou US$ 190,9 milhões e importou US$ 91,4 milhões. Em 2024, as exportações para Angola foram US$ 492 milhões, e as importações, US$ 1,07 bilhão.&nbsp;
As exportações brasileiras incluem carnes bovinas, suínas e de aves congeladas ou refrigeradas (30%), açúcares e melaços (23%), entre outros. As importações são constituídas por óleos brutos de petróleo (94%) e óleos combustíveis de petróleo (6,2%).&nbsp;
“Seguiremos cooperando na área de defesa e na modernização das frotas aéreas e da marinha angolana", disse Lula. "A Embraer está à disposição para a restauração da frota angolana de aeronaves Super Tucano e o fornecimento de aeronaves adicionais”, complementou.&nbsp;
Entre as aeronaves, estão 3 cargueiros multimissão KC-390, da Embraer. “Na área de segurança, nossa Polícia Federal e a Polícia Nacional Angolana assinam hoje instrumento de cooperação para o combate ao crime organizado.”
Questões ambientais também estiveram presentes nas discussões. “Com territórios que abrigam parte das duas maiores florestas tropicais do planeta, a Amazônia e o Congo, Brasil e Angola devem assegurar que a preservação desses biomas seja remunerada pelos serviços ecossistêmicos que prestam”, disse Lula.&nbsp;
A visita do líder angolano ocorre em meio à Semana da África no Brasil e ao II Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural, que reúne líderes e representantes de países africanos, que está sendo realizado em Brasília (DF). Os dois países compartilham a língua portuguesa como idioma oficial.
No evento, Lula destacou a importância da relação entre os dois países. A visita de João Lourenço ocorre em meio à comemoração &nbsp;dos 50 anos da independência de Angola e do início das relações diplomáticas com o Brasil, ocorridas em novembro e dezembro de 1975, respectivamente.&nbsp;
“Essa visita de Estado é importante: celebra os 50 anos da independência de Angola e os 50 anos do estabelecimento de nossas relações diplomáticas. O Brasil se orgulha de ter sido o primeiro país a reconhecer a independência angolana”.
O Brasil foi o primeiro país a reconhecer a independência de Angola em 1975. A Embaixada do Brasil em Luanda foi criada por Decreto no mês seguinte à independência. Em 2010, as relações bilaterais foram elevadas ao patamar de Parceria Estratégica. No continente africano, o Brasil mantém mecanismo desse nível somente com Angola, África do Sul e Egito.
O presidente angolano destacou o fortalecimento das relações entre os dois países nos últimos anos. “O presidente Lula dizia, em Luanda, que o Brasil estava de volta ao continente africano. De lá para cá, nós constatamos que, efetivamente, o Brasil está de volta à África. E o exemplo disso é que, nesse período de cerca de dois anos, conhecemos uma intensa troca de delegações, da Angola para o Brasil e do Brasil para Angola. Delegações de distintos níveis que combinaram com delegações encabeçadas por ministros”, afirmou João Lourenço.&nbsp;
O presidente brasileiro destacou que a questão comercial é uma prioridade, ressaltando que Angola é um país confiável para parcerias. “Ampliar e diversificar a pauta comercial são prioridades. Tenho certeza de que voltaremos a superar em breve o ápice de nosso intercâmbio, que chegou a 4 bilhões de dólares em 2008. Estamos modernizando os instrumentos de garantia de crédito às exportações. Angola sempre foi um bom pagador e quitou sua dívida com cinco anos de antecedência”, disse.
Comunidade brasileira
Outro ponto ressaltado pelo presidente Lula foi a recente criação do Consulado-Geral do Brasil em Luanda, que vai permitir atendimento mais eficiente aos brasileiros que vivem em Angola: a maior comunidade brasileira no continente africano.
“A recente inauguração do Consulado-Geral em Luanda possibilitará um melhor atendimento para os 30 mil brasileiros que formam nossa maior comunidade na África e também aos angolanos”, disse o presidente, lembrando da ampliação da validade dos vistos de visita para nacionais angolanos, de dois para cinco anos.
Angola reúne a maior comunidade brasileira no continente africano, com cerca de 25 mil pessoas. O grande interesse de angolanos em visitar, estudar e trabalhar no Brasil, além da grande comunidade brasileira em Angola, motivaram a criação do Consulado em 2023.
Acordos de cooperação
Atos assinados por ocasião da visita do presidente da República de Angola, João Lourenço, em 23 de maio de 2025:
<ol>
 <li>1. Memorando de Entendimento entre o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ação Social, Família e Promoção da Mulher da República de Angola para a Criação de Mecanismos de Fomento da Cooperação Bilateral para o Intercâmbio de Boas Práticas na Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Pessoas Afetadas pela Hanseníase e Crianças e Adolescentes.</li>
 <li>2. Memorando de Entendimento entre a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e a Sociedade Nacional de Combustíveis de Angola, Empresa Pública - Sonangol E.P. em Matéria de Pesquisa e Desenvolvimento e Projetos de Interesse no Upstream.</li>
 <li>3. Memorando de Entendimento entre a Polícia Federal da República Federativa do Brasil e a Polícia Nacional de Angola.</li>
 <li>4. Projeto de Fortalecimento das Instituições Angolanas de Pesquisa Agropecuária e Florestal para o Desenvolvimento Sustentável de Regiões Semiáridas</li>
</ol>
O Memorando de Entendimento para a Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Pessoas Afetadas pela Hanseníase e Crianças e Adolescentes visa estabelecer estratégias de cooperação para o intercâmbio de boas práticas por meio de reuniões, iniciativas conjuntas e elaboração de plano de atividades.
O segundo Memorando foi assinado entre a &nbsp;Petrobras e a Sonangol — empresa estatal de petróleo e gás de Angola, para avaliar oportunidades e alinhar base e desenvolvimento de cooperação em pesquisa e inovação na área de energia renovável, petróleo e gás.
Também foi assinado um memorando de entendimento entre a Polícia Federal do Brasil e a Polícia Nacional de Angola. O objetivo é aprofundar a cooperação bilateral no enfrentamento ao crime organizado transnacional. Entre os temas abordados estão o combate ao tráfico de drogas, terrorismo, tráfico de pessoas, falsificação de documentos, crimes cibernéticos, lavagem de dinheiro e outras violações aos direitos humanos.
Outro documento assinado foi Projeto de Fortalecimento das Instituições Angolanas de Pesquisa Agropecuária e Florestal para o Desenvolvimento Sustentável de Regiões Semiáridas. O projeto tem como objetivo contribuir com os institutos angolanos de investigação agropecuária, florestal e de extensão rural para o fortalecimento da agricultura familiar no sul de Angola, por meio do desenvolvimento e da adaptação de tecnologias produtivas adequadas às condições locais.
Visitas de Estado
&nbsp;O encontro anterior dos dois chefes de Estado aconteceu em novembro de 2024, no Rio de Janeiro, à margem da Cúpula de Líderes do G20. Angola participou como país convidado da presidência brasileira. Em 2023, o Presidente Lula fez uma visita oficial de Estado a Angola. Na ocasião, foram assinados sete acordos de cooperação nas áreas de turismo, educação, saúde, agricultura, recursos humanos, exportações e apoio a médias e pequenas empresas.
Diálogo Brasil-África
O II Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural foi realizado entre 19 e 22 de maio, com representantes de 44 países africanos e organismos internacionais.&nbsp;
O principal objetivo é promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências bem-sucedidas para aprofundar a cooperação do Brasil com a África e fortalecer a produção alimentar local nos países africanos. Além disso, busca favorecer a reflexão sobre as experiências brasileiras no setor agrícola à luz das observações das delegações africanas.
Durante o encontro, foram debatidos temas como produção agropecuária e aquícola, políticas públicas eficazes, inovação tecnológica, valorização da agricultura familiar, além da apresentação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

Leonardo Lucena

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e o Presidente da República de Angola, João Lourenço, durante cerimônia de assinatura de atos, no Palácio do Planalto. Na foto (da esquerda para a direita): Ministro das Relações Exteriores da República de Angola, Antonio Téte; Presidente da República de Angola, João Lourenço; Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e a Secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello

Sul Global

Brasil e Angola celebram 50 anos de relações com novos acordos bilaterais

247 - Em uma visita oficial realizada nesta terça-feira (22) em Brasília, os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Gabriel Boric assinaram 13 acordos e memorandos de entendimento, abrangendo áreas como justiça, segurança pública, defesa, ciência e tecnologia, cultura, pesca, agricultura e inteligência artificial. 
O encontro também marcou a primeira celebração do Dia da Amizade Brasil-Chile, instituído em alusão ao início das relações diplomáticas entre os dois países em 1836. ​
Durante a cerimônia, o presidente Lula destacou a importância da integração regional: "Esse dia, para mim, é muito importante, não apenas pelos acordos e protocolos de intenções que foram assinados. Eu penso que essa reunião é importante por conta do momento político que o mundo vive. É apenas o começo de uma história, a nossa relação nunca mais será a mesma, porque nós temos a obrigação de fazer com que ela seja melhor, melhor e melhor." Ele enfatizou a necessidade de os países sul-americanos trabalharem de forma articulada para alcançar um desenvolvimento integrado.​
O presidente chileno, Gabriel Boric, reforçou a parceria estratégica com o Brasil: "Tivemos com o presidente Lula uma reunião de trabalho que vai além do protocolo. Concordamos que procuramos o desenvolvimento dos nossos povos, e que muitas vezes as discussões entre líderes mundiais parecem estar nas altas esferas, mas nós não esquecemos para quem estamos trabalhando: os mais desfavorecidos, os mais pobres, os mais necessitados do nosso trabalho." ​
Um dos principais temas abordados foi o avanço do Corredor Bioceânico de Capricórnio, projeto que visa conectar os portos brasileiros de Santos, Paranaguá, São Francisco do Sul e Itajaí aos portos chilenos de Iquique, Mejillones e Antofagasta, passando por Paraguai e Argentina. A previsão é que a infraestrutura esteja concluída até 2026, ainda durante o atual mandato do presidente Lula. ​
Além disso, os líderes discutiram a importância de manter relações comerciais diversificadas. Em meio a um cenário global desafiador, marcado por medidas protecionistas como a imposição de um tarifaço universal de 10% pelos Estados Unidos, ambos os presidentes defenderam a autonomia estratégica na condução de suas políticas comerciais. Lula afirmou: "Eu não quero ter relações comerciais com Estados Unidos ou China, quero com os dois." ​
A visita também inclui a participação no Fórum Empresarial Brasil-Chile, com a presença de autoridades e empresários de diversos setores. O evento promove diálogos sobre as oportunidades de cooperação econômica, especialmente no contexto do Corredor Bioceânico de Capricórnio, que promete reduzir em até 10 dias o tempo de transporte para o mercado asiático. ​
As relações comerciais entre os dois países têm se fortalecido. Em 2024, o intercâmbio comercial alcançou US$ 12,56 bilhões, com exportações chilenas para o Brasil somando US$ 5,066 bilhões e importações de US$ 7,494 bilhões. O Brasil é o principal destino dos investimentos externos chilenos, com empresas atuando em setores como papel e celulose, varejo e energia. Por sua vez, o Brasil investe na economia chilena em áreas como energia, serviços financeiros, alimentos, mineração, siderurgia, construção e fármacos. ​

Almoço oferecido pelo Presidente da República e a Senhora Janja Lula da Silva ao Presidente da República do Chile, Gabriel Boric, em Brasília - 22/04/2025

Brasil

Brasil e Chile firmam 13 acordos e fortalecem integração regional

247 - Os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil) e Xi Jinping (China) anunciaram nesta quarta-feira (20) que os dois países fizeram 37 acordos em 16 áreas - agricultura, comércio, investimentos, infraestrutura, indústria, energia, mineração, finanças, ciência e tecnologia, comunicações, desenvolvimento sustentável, turismo, esportes, saúde, educação e cultura.
Veja cada um dos 37 acordos:
1) Declaração Conjunta entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre a Formação Conjunta da Comunidade de Futuro Compartilhado China-Brasil por um Mundo mais Justo e um Planeta mais Sustentável;
2) Plano de Cooperação do Governo da República Federativa do Brasil e do Governo da República Popular da China para o estabelecimento de sinergias entre o Programa de Aceleração do Crescimento, o Plano Nova Indústria Brasil, o Plano de Transformação Ecológica, o Programa Rotas da Integração Sul-americana, e a Iniciativa Cinturão e Rota;
3) Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação para o Desenvolvimento Internacional entre a Agência Brasileira de Cooperação da República Federativa do Brasil e a Agência de Cooperação para o Desenvolvimento Internacional da República Popular da China;
4) Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Bioeconomia entre o Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China;
5) Contrato de Captação entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o China Development Bank (CDB);
6) Protocolo de Requisitos Fitossanitários para Exportação de Uvas Frescas de Mesa do Brasil para a China entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China;
7) Protocolo sobre os Requisitos de Inspeção e Quarentena para a Exportação de Gergelim do Brasil para a China entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China;
8) Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China para a Importação de Farinha de Peixe, Óleo de Peixe e outras Proteínas e Gorduras derivadas de Pescado para Alimentação Animal do Brasil para a China;
9) Protocolo entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Aduanas da República Popular da China sobre Requisitos Fitossanitários para a Exportação de Sorgo do Brasil para a China;
10) Carta de Intenções entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e a Administração Estatal de Regulação de Mercados (SAMR) da República Popular da China para promover a cooperação técnica, científica e comercial no setor agrícola;
11) Memorando de Entendimento para o Intercâmbio e a Colaboração sobre Tecnologia e Regulação de Pesticidas entre o Ministério da Agricultura e Pecuária da República Federativa do Brasil e o Ministério da Agricultura e Assuntos Rurais da República Popular da China;
12) Мemorando de Entendimento entre o Ministério das Cidades da República Federativa do Brasil e o Ministério da Habitação e do Desenvolvimento Urbano-Rural da República Popular da China para o Fortalecimento da Cooperação na Área de Desenvolvimento Urbano;
13) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação da República Popular da China sobre Cooperação na Indústria Fotovoltaica;
14) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e a Autoridade de Energia Atômica da China sobre Cooperação Estratégica em Aplicações de Tecnologia Nuclear;
15) Memorando de Entendimento sobre o Programa Sino-Brasileiro de Fonte de Luz Síncrotron entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;
16) Memorando de Entendimento para o Aprimoramento da Cooperação no Desenvolvimento de Capacidades em Inteligência Artificial entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;
17) Memorando de Entendimento sobre o Estabelecimento do Laboratório Conjunto em Mecanização e Inteligência Artificial para Agricultura Familiar entre o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação da República Federativa do Brasil e o Ministério da Ciência e Tecnologia da República Popular da China;
18) Memorando de Entendimento entre Telecomunicações Brasileiras S.A. Telebras, Empresa Vinculada ao Ministério das Comunicações do Brasil ("Telebras") e a Shanghai Spacesail Technologies Co., Ltd., Empresa Chinesa Cujo Objetivo Social é o Provimento de Serviços e Soluções de Telecomunicações via Satélite ("Spacesail");
19) Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento da Cooperação na Economia Digital entre o Ministério das Comunicações da República Federativa do Brasil e a Administração Nacional de Dados da República Popular da China;
20) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o China Media Group sobre Cooperação Audiovisual;
21) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e o China Film Archive;
22) Memorando de Entendimento entre o Ministério da Cultura da República Federativa do Brasil e a China Film Administration;
23) Carta de Intenções sobre a Promoção da Cooperação de Investimento para Desenvolvimento Sustentável entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China;
24) Plano de Ação para Promoção do Investimento Industrial e Cooperação 2024-2025 entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China;
25) Memorando de Entendimento para Promoção da Cooperação Econômica e Comercial sobre Micro, Pequenas e Médias Empresas entre o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da República Federativa do Brasil e o Ministério do Comércio da República Popular da China;
26) Memorando de Entendimento sobre Cooperação Esportiva entre o Ministério do Esporte da República Federativa do Brasil e a Administração Geral de Esporte da República Popular da China;
27) Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Transformação Ecológica e Desenvolvimento Verde entre o Ministério da Fazenda da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China;
28) Memorando de Entendimento sobre o Fortalecimento do Intercâmbio e da Cooperação sobre Reforma e Desenvolvimento de Empresas Estatais e Governança Corporativa entre a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais da República Federativa do Brasil e a Comissão de Supervisão e Administração de Ativos Estatais do Conselho de Estado da República Popular da China;
29) Memorando de Entendimento entre o Ministério de Minas e Energia da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China sobre Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Mineração;
30) Plano de Ação entre o Ministério da Saúde da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional da Saúde da República Popular da China na área de Saúde para os anos 2024-2026;
31) Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e o Ministério da Cultura e Turismo da República Popular da China para Fortalecer a Cooperação em Turismo;
32) Memorando de Entendimento entre o Ministério do Planejamento e Orçamento da República Federativa do Brasil e a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da República Popular da China para o Fortalecimento de Intercâmbio e Cooperação no âmbito do Desenvolvimento Econômico;
33) Memorando de Entendimento entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Federativa do Brasil e o Grupo de Mídia da China;
34) Acordo de Cooperação Técnica entre a Empresa Brasil de Comunicação S.A. - EBC - e China Media Group – CMG;
35) Memorando de Entendimento entre a Universidade Federal do Rio de Janeiro e a Universidade Tsinghua sobre o Programa de Resposta da Juventude Latino-Americana e Chinesa a Desafios Globais;
36) Memorando de Entendimento entre o Grupo de Mídia da China - CMG e a Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA; e
37) Acordo de Cooperação entre a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e a Administração Estatal para Regulação do Mercado (Administração Nacional de Normalização) da República Popular da China (SAMR/SAC).

Poder

Veja cada um dos 37 acordos feitos entre Lula e Xi Jinping

Por Agência Brasil - Brasília
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu nesta quinta-feira (23), em Brasília, que medidas de apoio ao Rio Grande do Sul sejam inseridas nas negociações sobre os novos termos dos acordos de leniência da Operação Lava Jato. O magistrado é relator do caso e participou de uma audiência de conciliação entre as partes.
Pela proposta, um fundo seria criado para receber parte das multas das empresas que assumiram pagamento de propina a investigados na Lava Jato. Os recursos seriam destinados à reconstrução dos municípios do estado. Outra questão abordada foi a possibilidade de pagamento de débitos por meio da prestação de serviços aos afetados pelas enchentes.
Outros pontos discutidos na reunião foram a capacidade de pagamento das multas pelas empresas segundo parâmetros utilizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU) e a possiblidade de compensação de créditos tributários.
<h2>Prazo</h2>
Em fevereiro deste ano, André Mendonça deu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas interessadas renegociem os termos dos acordos de leniência.
O ministro também determinou a suspensão de qualquer sanção caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro do prazo. 
Pelos acordos de leniência, as empresas concordam em ressarcir o erário e colaborar com investigações em troca, por exemplo, de poder continuar a firmar contratos com a administração pública.

Tudo sobre acordos

Brasil e Índia firmam novos acordos de cooperação

Retomada da entrega de chips de IA da Nvidia para a China faz parte das negociações sobre terras raras, dizem os EUA

Brasil e Angola celebram 50 anos de relações com novos acordos bilaterais

Brasil e Chile firmam 13 acordos e fortalecem integração regional

Veja cada um dos 37 acordos feitos entre Lula e Xi Jinping

André Mendonça sugere que acordos da Lava Jato devem envolver ajuda ao RS

Cortes da TV 247