247 - O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que estabelece regras mais rígidas para acusados e condenados por homicídio contra policiais e outros agentes de segurança pública. Como o texto sofreu alterações na Casa, a proposta ainda precisará ser analisada novamente pela Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2026/02/24/senado-aprova-endurecimento-de-regras-para-acusados-de-matar-policiais.ghtml">O Globo</a>.
A matéria determina a transferência obrigatória desses acusados e condenados para presídios federais de segurança máxima. A medida se aplica a casos de homicídio qualificado contra profissionais previstos na Constituição, como policiais federais, civis, militares e rodoviários, além de bombeiros, integrantes das Forças Armadas, policiais penais e membros da Força Nacional. O texto também inclui familiares dessas autoridades até o terceiro grau. Segundo a justificativa do projeto, o objetivo é reduzir o risco de retaliações dentro de presídios estaduais e ampliar a proteção a esses servidores públicos.
<h2>Mudanças na execução penal</h2>
Além da remoção para presídios federais, o projeto altera a Lei de Execução Penal para ampliar as hipóteses de inclusão de detentos no Regime Disciplinar Diferenciado, que impõe maior isolamento e restrição de visitas. A proposta estabelece que não haverá progressão de regime nem concessão de livramento condicional enquanto o preso estiver submetido ao RDD. O texto também autoriza que juízes determinem a inclusão no regime de forma liminar, com manifestação posterior do Ministério Público e da defesa.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador e ex-juiz parcial Sérgio Moro (União-PR), argumentou que a transferência ao sistema federal diminui a possibilidade de o acusado ganhar projeção dentro de organizações criminosas, situação que, conforme o parecer aprovado, ocorre em cadeias estaduais. O documento também sustenta que a medida contribui para resguardar outros agentes públicos e parentes das vítimas.

João Antonio Cunha

original

2560x1440

1250x600

1280x490

3000x1800

300x400

320x320

321x200

360x640

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Senado aprova projeto que intensifica punições para acusados de matar policiais e outros agentes de segurança pública

Tudo sobre agentes-de-seguranca-publica

Senado aprova projeto que intensifica punições para acusados de matar policiais e outros agentes de segurança pública

Cortes da TV 247