247 - A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a criação de um pool entre Air BP Brasil, Raízen e Vibra Energia para realizar investimentos no novo Parque de Abastecimento Aeroportuário do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A decisão foi divulgada na quinta-feira (5) e poderá se tornar definitiva caso não haja contestação por conselheiros do órgão ou por agentes do mercado no prazo de 15 dias.
O projeto prevê a atuação conjunta das três empresas na infraestrutura de armazenagem, transporte e abastecimento de combustíveis e lubrificantes de aviação dentro do aeroporto. As companhias atuarão como condôminas da instalação e dividirão responsabilidades pelos investimentos e pelas obrigações contratuais assumidas.
A concessionária Bloco de Onze Aeroportos do Brasil (BOAB/Aena), responsável pela operação do Aeroporto de Congonhas, cedeu de forma onerosa áreas aeroportuárias para que as empresas instalem e operem o parque de abastecimento. O modelo adotado é o de pool operacional, no qual as empresas compartilham a estrutura física e os custos de implantação.
Segundo os termos apresentados ao Cade, as três companhias responderão solidariamente pelos compromissos assumidos com a concessionária, incluindo a execução de obras necessárias para o funcionamento da infraestrutura e a garantia de acesso de terceiros às instalações do parque.
O formato de operação foi definido pela BOAB/Aena após um processo de consulta e habilitação de empresas interessadas. Esse modelo contratual foi posteriormente submetido à avaliação e validado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A aprovação do Cade destacou que a parceria não envolve coordenação comercial entre as empresas. O acordo não inclui venda conjunta de combustível de aviação, definição de preços, descontos, prazos ou volumes de fornecimento, nem participação conjunta em negociações com clientes.
Durante a análise da operação, o Cade também negou o pedido da Gran Petro Distribuidora de Combustíveis para participar do processo como terceira interessada. A empresa questionava a configuração do pool no projeto do parque de abastecimento.
A área técnica do órgão concluiu que a Gran Petro não integrou o grupo responsável pelo investimento devido à “falta de interesse e/ou de capacidade econômica”. O parecer também registra que representantes da empresa confirmaram que ela não foi habilitada para participar do processo por não apresentar documentação exigida.
Entre os documentos não apresentados estava a certidão negativa de débitos. Segundo o Cade, trata-se de uma exigência considerada básica no procedimento de habilitação, razão pela qual o órgão avaliou que não seria razoável classificá-la como barreira de entrada.
No parecer técnico, o Cade afirmou ainda que “não se entende plausível alegar que a Gran Petro estaria enfrentando dificuldades para operar no Aeroporto de Congonhas em função de condutas anticompetitivas das Partes da Operação”.
Na avaliação concorrencial, a Superintendência-Geral concluiu que a formação do pool não deve gerar prejuízos ao ambiente competitivo no abastecimento de combustível de aviação no aeroporto.
O contrato de cessão de uso da área também não prevê exclusividade para o grupo em eventuais expansões do parque de abastecimento. O acordo estabelece regras para garantir o acesso de terceiros à infraestrutura.
Segundo o parecer do Cade, “não há exclusividade na operação do parque, tampouco no fornecimento de combustível de aviação no Aeroporto de Congonhas”. O documento acrescenta que as condições de acesso à infraestrutura estarão alinhadas às diretrizes da Agência Nacional de Aviação Civil.

Luis Mauro Filho

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Cade aprova parceria entre Air BP Brasil, Raízen e Vibra em parque de combustível de Congonhas

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