<p><b>247 -</b>A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados apresentou um projeto de lei que altera o modelo de supervisão dos fundos de investimento no Brasil. A iniciativa surge após o escândalo envolvendo o Banco Master e busca permitir que o Banco Central (BC) exerça fiscalização prudencial sobre fundos considerados de risco sistêmico.</p>
<p>A proposta, segundo a coluna <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/capital/post/2026/02/caso-master-pt-apresenta-no-congresso-projeto-que-permite-ao-bc-fiscalizar-fundos.ghtml">Capital</a>, de O Globo, &nbsp;formaliza uma ideia defendida anteriormente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O projeto de lei nº 46/2026 foi apresentado nesta segunda-feira pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e amplia o papel do Banco Central na supervisão do sistema financeiro.</p>
<h2>Proposta amplia atuação do BC</h2>
<p>O texto estabelece que o Banco Central passe a supervisionar fundos de investimento que, em razão de seu porte, nível de alavancagem, complexidade ou interconexão com o sistema financeiro, sejam classificados como de risco sistêmico ou de natureza parabancária. Esses critérios deverão ser definidos pelo Conselho Monetário Nacional.</p>
<p>De acordo com o projeto, o BC poderá exercer “controle e fiscalização prudencial sobre os fundos de investimento que, em virtude de seu patrimônio, alavancagem, complexidade ou interconexão com o sistema financeiro, sejam classificados como de risco sistêmico ou de natureza parabancária”.</p>
<h2>Fiscalização prudencial e limites da atuação do BC</h2>
<p>A proposta deixa explícito que a atuação do Banco Central não substituirá o papel da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), atualmente responsável pela fiscalização dos fundos de investimento. O texto define que a competência do BC ficará restrita a “aspectos de solvência, liquidez e risco de crédito”.</p>
<p>Segundo o projeto, a CVM continuará responsável pela supervisão da conduta, da transparência e do funcionamento do mercado de capitais, evitando sobreposição de atribuições entre os dois órgãos.</p>
<h2>Relação entre Banco Central e CVM</h2>
<p>Quando a ideia de ampliar a atuação do Banco Central foi apresentada por Fernando Haddad, houve preocupação no corpo técnico da CVM, que alertou para possíveis conflitos regulatórios. Em resposta, o projeto prevê explicitamente a cooperação institucional entre o Banco Central e a comissão.</p>
<p>O texto estabelece que a fiscalização deverá ocorrer de forma coordenada, preservando as competências legais de cada órgão regulador.</p>
<h2>Defesa do modelo "Twin Peaks" de regulação</h2>
<p>Na justificativa do projeto, o deputado Rubens Pereira Júnior argumenta que a proposta não retira atribuições da CVM e defende a adoção de um modelo de regulação já utilizado em outros países. “Não se trata de esvaziar a competência da CVM – que mantém a primazia sobre a conduta de mercado e proteção do investidor – mas de instituir um modelo ‘Twin Peaks’ (Cumes Gêmeos) de regulação, onde o BCB monitora a solvência e o risco sistêmico”, afirmou o parlamentar.</p>

Paulo Emilio

Prédio do Banco Central em Brasília
25/08/2021 REUTERS/Amanda Perobelli

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Caso Master: PT propõe ampliar fiscalização do Banco Central sobre fundos

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