247 - O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve oficializar ainda nesta sexta-feira (7) o nome de Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do PL Antifacção, apresentado pelo governo federal.&nbsp;
O Projeto de Lei 5582/25 altera a legislação sobre organizações criminosas, com foco em reforçar a cooperação entre órgãos de segurança pública e o sistema de Justiça, além de endurecer penas e procedimentos investigativos.
Derrite reassumiu o mandato. Ele estava licenciado, exercendo o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo. Ele deve apresentar um substitutivo que mistura trechos do texto do governo com pontos do PL Antiterrorismo, de Danilo Forte (União-CE), pauta da oposição. A votação está prevista para acontecer na próxima terça-feira (11).
Entre as principais inovações previstas no PL 5582/25 estão:
<ul>
 <li>A criação da figura de “facção criminosa” ou “organização criminosa qualificada”, quando o grupo visa controlar territórios ou atividades econômicas pela violência ou ameaça;</li>
 <li>Penas elevadas para quem integrar, financiar ou promover tais organizações — de 8 a 15 anos de reclusão — e para homicídio cometido a mando das facções, de 12 a 30 anos, com enquadramento como crime hediondo;</li>
 <li>Agravantes específicos: participação de criança ou adolescente, uso de arma restrita ou explosivo, infiltração no setor público, atuação transnacional, controle de território pela organização, entre outras medidas (com Ag. Câmara).</li>
</ul>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Anuncio que o deputado federal <a href="https://twitter.com/DerriteSP?ref_src=twsrc%5Etfw">@derritesp</a> (PP-SP) será o relator do PL 5582/2025, que veio do Governo Federal e se transformará no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil.&mdash; Hugo Motta (@HugoMottaPB) <a href="https://twitter.com/HugoMottaPB/status/1986910609410007479?ref_src=twsrc%5Etfw">November 7, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Lucena

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Brasília

Secretário de Tarcísio e ex-PM, Derrite assumirá projetos contra facções na Câmara

247 - O governo de Cuba voltou a condenar veementemente sua inclusão na lista dos países que “não cooperam plenamente com os esforços antiterroristas” dos Estados Unidos. Em nota oficial publicada nesta terça-feira (14), o Ministério das Relações Exteriores de Cuba (MINREX) denunciou o que classificou como uma "manipulação política" por parte do Departamento de Estado norte-americano. As informações foram divulgadas pela agência Prensa Latina.
“A decisão do governo dos Estados Unidos desacredita, mais uma vez, a seriedade com que deve ser tratada a luta internacional contra o terrorismo”, afirma o comunicado. O texto aponta que a medida visa atender a interesses hegemônicos e geopolíticos dos EUA, que utilizam listas unilaterais para pressionar governos soberanos que se recusam a se submeter à sua influência.
O MINREX lembrou que, há apenas um ano, o próprio governo Joe Biden havia reconhecido a eficácia da cooperação bilateral em temas de aplicação da lei — incluindo o combate ao terrorismo —, retirando Cuba da mesma lista. “Nada mudou desde então no desempenho exemplar de Cuba nessa área”, destaca a chancelaria cubana, refutando qualquer justificativa técnica para a reversão da medida.
Segundo o governo cubano, a reclassificação de Cuba como país não cooperativo é resultado direto da pressão política do presidente Donald Trump e de seu secretário de Estado, Marco Rubio. Ambos são apontados como os articuladores da retomada de uma agenda de confronto e hostilidade em relação à ilha caribenha.
“Washington não apresentou nenhuma evidência concreta para justificar essa decisão arbitrária”, denuncia o documento. 
Para o governo da ilha, as listas elaboradas pelos EUA são “instrumentos destinados a servir à política de ‘pressão máxima’ e guerra econômica”, longe de refletirem qualquer critério objetivo ou compromisso autêntico com a luta antiterrorista.
O comunicado reafirma a postura histórica de Cuba: “O compromisso de nosso país com ações firmes e a condenação do terrorismo é absoluto e inabalável.” A chancelaria cubana também lembra que os EUA, por outro lado, historicamente ofereceram abrigo a notórios terroristas anticubanos. “Terroristas confessos como Luis Posada Carriles e Orlando Bosch Ávila viveram tranquilamente em Miami, sob a proteção das autoridades norte-americanas”, denuncia.
Outro ponto enfatizado pelo governo cubano foi o atentado à embaixada de Cuba em Washington, ocorrido em setembro de 2023. “Seguimos aguardando respostas concretas sobre a identidade e motivações do autor do ataque. O silêncio das autoridades estadunidenses é inaceitável”, afirma o comunicado.
“Nossa nação nunca participou da organização, financiamento ou execução de atos terroristas contra qualquer país, tampouco permitiu ou permitirá o uso de seu território para tais fins”, conclui o texto.
O uso político de listas antiterrorismo prejudica a credibilidade das instituições envolvidas e desvia o foco do verdadeiro combate ao extremismo. Para Cuba, trata-se de mais uma ofensiva na longa história de bloqueios, pressões e ingerências, agora reeditada sob nova roupagem, mas com os mesmos objetivos de desestabilização e cerco.

José Reinaldo

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América Latina

Cuba denuncia nova inclusão em lista "antiterrorismo" dos EUA

247 - Após o atentado a bomba na praça dos Três Poderes na noite de quarta-feira (13), o Distrito Federal anunciou a criação de uma divisão antiterrorismo. “A PF [Polícia Federal] tem um setor especifico que faz esse trabalho e o governador Ibaines [Ibaneis Rocha] já mandou que nós criássemos também agora na Polícia Civil do Distrito Federal, até com intuito de ajudar a PF no que diz respeito a atos de terrorismo no DF”, disse o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, ao canal CNN Brasil, de acordo com o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/11/14/secretario-df-divisao-antiterrorismo.htm">UOL</a>.&nbsp;
Segundo ele, o novo setor será vinculado à Divisão de Combate ao Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) e atuará em conjunto com a Polícia Federal (PF), ampliando o monitoramento de redes sociais e trocando informações de inteligência. Apesar do anúncio, ainda não há uma data prevista &nbsp;para início das operações. O objetivo é prevenir a ocorrência de novos atentados e reforçar a segurança em locais estratégicos da capital, como o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF), que suspenderam atividades após o ataque.
O autor do atentado, identificado como Francisco Wanderley Luiz e que morreu durante o atentado, já está sendo investigado pela PF por ato terrorista. O suspeito, que recentemente se mudou para o DF, circulou pelo anexo 4 da Câmara dos Deputados antes do ataque, área de grande movimentação de parlamentares. Testemunhas e familiares do acusado estão sendo ouvidos pela Polícia Civil de Santa Catarina, onde Luiz concorreu sem sucesso ao cargo de vereador em 2020 pelo PL.&nbsp;

Brasília (DF) 14/11/2024 - Policiais periciam o corpo de Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos,. Segundo a Polícia Civil do DF, Francisco foi autor das explosões ocorridas na quarta-feira (13) na Praça dos Três Poderes.
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

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Distrito Federal cria divisão antiterrorismo após ataque a bomba na Praça dos Três Poderes

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