247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) elogiou seus ministros nesta sexta-feira (26) em São José dos Campos (SP) em um contexto de análise da reforma tributária pelos parlamentares do Congresso Nacional. O chefe de Estado citou Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil).&nbsp; "Conseguimos aprovar reforma tributária, mérito Padilha, Haddad, Rui Costa. Se continuar assim, vai ganhar o Prêmio Nobel de Economia", disse o presidente Lula. Na última quarta (24), aliados do governo encaminharam ao Congresso Nacional o primeiro projeto de lei para regulamentar a reforma tributária sobre o consumo. Nesta semana, o chefe de Estado <a href="https://www.brasil247.com/poder/lula-cobra-mais-empenho-de-ministros-em-momento-de-crise-na-relacao-com-o-congresso">cobrou de seus ministros</a> mais empenho nas articulações com senadores e deputados federais, para facilitar a análise de propostas e a governabilidade.&nbsp; No começo do mês, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse à imprensa que o <a href="https://www.brasil247.com/regionais/brasilia/arthur-lira-padilha-e-incompetente-e-um-desafeto-pessoal">ministro Alexandre Padilha </a>é um "incompetente". Na última terça-feira (23), o deputado confessou o <a href="https://www.brasil247.com/brasil/lira-recua-admite-que-errou-atacando-padilha-e-nega-pauta-bomba-com-o-governo-sem-retaliacao">erro contra o titular das Relações Institucionais</a> e negou ter a intenção de colocar em votação pautas que possam prejudicar as articulações políticas ou a condução da economia. &nbsp; Em 2023, o PIB (Produto Interno Bruto) aumentou 2,9% na comparação com o ano anterior, de acordo com números divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).&nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240224050232_170a4a0a5714baad2da7add70e2d5bb3b18562f11aea1e534185e9c193c639b0.png" data-media-id="editor_3" data-image-id="20240224050232_170a4a0a5714baad2da7add70e2d5bb3b18562f11aea1e534185e9c193c639b0" data-rendition-name="original" width="2832" height="1792" loading="lazy" alt="Alexandre Padilha"><figcaption>Alexandre Padilha. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom - Agência Brasil</figcaption></figure>   <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20240417160436_831a1f388a048ff0de3280095ff7083dfd794cb263e53942f7fcc6536268dcbe.jpg" data-media-id="editor_4" data-image-id="20240417160436_831a1f388a048ff0de3280095ff7083dfd794cb263e53942f7fcc6536268dcbe" data-rendition-name="original" width="1280" height="603" loading="lazy" alt="MInistro da Fazenda, Fernando Haddad, em reunião do G20 em São Paulo"><figcaption>Fernando Haddad (ministro da Fazenda). Foto: REUTERS/Carla Carniel</figcaption></figure>  &nbsp;  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20231220151212_2fb08599c60c3602628622041a7dd9524916f931da0060bb6508111b91a0baab.jpg" data-media-id="editor_5" data-image-id="20231220151212_2fb08599c60c3602628622041a7dd9524916f931da0060bb6508111b91a0baab" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="rui-costa"><figcaption>Rui Costa (ministro da Casa Civil). Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil</figcaption></figure>  <h2>Reforma Tributária</h2> A reforma cria dois tributos, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para substituir ICMS e ISS e que será cobrado por estados e municípios; e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), federal, que vai substituir PIS, Cofins e IPI. A transição começa em 2027 e vai até 2032.&nbsp; Outro ponto da reforma é o &nbsp;"cashback" - devolução do imposto pago, o que, segundo o governo, pode beneficiar até 73 milhões de pessoas. De acordo com a proposta, a devolução vai ser de 100% do Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para a aquisição de botijão de gás (13kg), de 50% da CBS para as contas de água, luz, esgoto e de gás encanado, e de 20% da CBS e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre os demais produtos. Esses tributos terão as mesmas regras e serão cobrados apenas no destino final dos produtos e serviços, o que permitirá eliminar a incidência de imposto sobre imposto. Os tributos sobre consumo ficarão destacados na nota fiscal e deverão ter uma alíquota de referência de 26,5%: 8,8% de CBS e 17,7% de IBS. O Projeto de Lei Complementar 68/24 que regulamenta a reforma tributária lista 15 produtos que deverão ser isentos dos novos tributos na nova cesta básica nacional. A alíquota média dos 15 produtos hoje é de 8% e será zero. O restante dos produtos da cesta passará de 15,8% de tributação para 10,6% porque haverá alíquota reduzida. <h2>Saúde</h2> Os dois novos tributos também vão ter alíquota zero para os seguintes bens e serviços: <ul> <li>dispositivos médicos</li> <li>dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência</li> <li>383 medicamentos específicos</li> <li>produtos de cuidados básicos à saúde menstrual</li> <li>automóveis de passageiros adquiridos por pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista</li> <li>automóveis adquiridos por taxistas (com limites)</li> <li>serviços prestados por instituição científica</li> <li>serviços de transporte público coletivo de passageiros</li> </ul> Outra lista de bens e serviços, inclusive as carnes, terão alíquota reduzida em 60%: <ul> <li>serviços de educação</li> <li>serviços de saúde</li> <li>dispositivos médicos</li> <li>dispositivos de acessibilidade para pessoas com deficiência</li> <li>850 medicamentos específicos</li> <li>produtos de cuidados básicos à saúde menstrual</li> <li>alimentos destinados ao consumo humano</li> <li>produtos de higiene pessoal e limpeza, majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda</li> <li>produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura</li> <li>insumos agropecuários e aquícolas</li> <li>produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais</li> <li>comunicação institucional</li> <li>atividades desportivas</li> <li>bens e serviços relacionados à soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética.</li> <li>atividades de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística</li> </ul> Confira alguns pontos do projeto: <ul> <li>Estimativa de alíquotas (8,8% para a CBS e 17,7% para o IBS, totalizando 26,5%) &nbsp;</li> <li>Fato gerador do IBS e da CBS, momento e local da ocorrência &nbsp;</li> <li>Formas de pagamento do IBS e da CBS&nbsp;</li> <li>Apropriação e utilização de créditos do IBS e da CBS&nbsp;</li> <li>Ressarcimento de saldos credores do IBS e da CBS&nbsp;</li> <li>Período de apuração do IBS e da CBS&nbsp;</li> <li>Formas de recolhimento do IBS e da CBS&nbsp;</li> <li>Incidência do IBS e da CBS sobre importações e imunidade das exportações&nbsp;</li> <li>Cashback (devolução de tributos para famílias de baixa renda)&nbsp;</li> <li>Cesta básica (redução da tributação dos alimentos que hoje estão na cesta básica)&nbsp;</li> <li>Regimes diferenciados – alíquotas e créditos presumidos (alimentos, acessibilidade, cultura, educação, esportes, mobilidade urbana, pesquisa e desenvolvimento, saúde, segurança, valorização dos centros históricos; produtor rural e transportador autônomo)&nbsp;</li> <li>Regimes específicos (combustíveis, serviços financeiros, planos de saúde, apostas, bens imóveis, cooperativas, turismo e lazer, sociedades anônimas do futebol)&nbsp;</li> <li>Administração do IBS e da CBS (harmonização de normas e interpretações) &nbsp;</li> <li>Transição para o novo modelo (fixação de alíquotas, utilização de saldos credores de PIS/Cofins, compensação de benefícios fiscais do ICMS)&nbsp;</li> <li>Zona Franca de Manaus (manutenção do diferencial competitivo)&nbsp;</li> <li>Imposto Seletivo&nbsp;</li> </ul> * Com informações fornecidas pela Agência Câmara

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Lula acena a ministros e destaca 'mérito de Padilha, Haddad, Rui Costa...'

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