247 - Sob intensos protestos nas galerias da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os deputados estaduais aprovaram em definitivo, na quarta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/2023, que elimina a necessidade de consulta popular para a privatização da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). A informação foi publicada originalmente pelo jornal Estado de Minas.
A votação, marcada por longos debates e manobras regimentais, terminou com 48 votos favoráveis e 22 contrários. A sessão, que começou às 9h, se estendeu até por volta das 15h, em meio a manifestações de servidores e movimentos contrários à medida.
<h3>Processo de aprovação e reação política</h3>
Diferentemente de projetos de lei comuns, uma PEC exige quórum qualificado de três quintos dos parlamentares, em dois turnos de votação. Com o resultado, a proposta será promulgada pela Mesa Diretora da ALMG e passará a integrar a Constituição Estadual. O presidente da Casa, Tadeu Martins Leite (MDB), não votou.
A oposição criticou o ritmo da tramitação, argumentando que não havia urgência, uma vez que o governo federal prorrogou, em 7 de outubro, o prazo de adesão ao Programa de Parcerias de Investimentos (Propag) até 2026. Parlamentares contrários à proposta defenderam que a Copasa é uma empresa lucrativa e desempenha papel essencial na política pública de saneamento, alertando ainda para o insucesso de experiências de privatização em outros estados.
Aliados do governador Romeu Zema (Novo), por outro lado, afirmaram que a exigência de referendo tornaria inviável a privatização antes de 2026, já que a Justiça Eleitoral permitiria a consulta apenas junto às eleições gerais daquele ano. Segundo o grupo governista, a mudança é necessária para facilitar a renegociação da dívida de Minas Gerais com a União.
<h3>Bastidores e alterações na proposta</h3>
A PEC havia sido aprovada em primeiro turno na madrugada de 24 de outubro, com 52 votos favoráveis e 18 contrários, após dez horas de sessão. Na ocasião, deputados da oposição acusaram o governo de tentar aprovar a medida “na calada da noite”.
Antes da votação final, o relator da proposta, deputado Gustavo Valadares (PSD), chegou a sugerir a inclusão da Gasmig no texto, alegando que a medida poderia “criar nova possibilidade de canalização de recursos para o pagamento da dívida do Estado com a União”. O governo, contudo, recuou da ideia. Em nota, o líder governista João Magalhães (MDB) afirmou que a retirada da Gasmig ocorreu “diante da necessidade de concentrar esforços no tema central da PEC”.

Luis Mauro Filho

Manifestação contra a privatização da Copasa - 05/11/2025

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Brasil

Assembleia de MG aprova PEC que elimina consulta para privatização da Copasa

Luiz Cláudio Ferreira - Repórter da Agência Brasil
“Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.
Declarações de óbitos retificadas com esse texto foram entregues, nesta quinta (28), a familiares de 63 pessoas assassinadas pela ditadura militar no Brasil (1964-1985), que haviam sido dadas como desaparecidas. A solenidade ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Foram entregues os documentos de pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no Estado.
Confira <a href="https://www.gov.br/participamaisbrasil/1-cerimonia-solene-de-entrega-de-certidoes-de-obito-1">aqui </a>os nomes das vítimas com atestado retificado.
<h2>Assassinados</h2>
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, disse que o evento foi carregado de um simbolismos e significados. “Esse ato nos diz que houve um dia em que, no nosso país, defender direitos, a liberdade, a dignidade e a cidadania era se opor aos interesses daqueles que dominavam o Estado brasileiro”, afirmou.&nbsp;
Macaé Evaristo enfatizou que a repressão matou operários, trabalhadores, intelectuais, estudantes, ativistas sociais, artistas, jornalistas, ambientalistas, humanistas, que ousaram exercer o seu papel crítico e político na vida comunitária, acadêmica e trabalhista.
“O Brasil tem profundas sequelas de períodos históricos nefandos, que vêm desde a escravização até a ditadura militar. E ainda segue hoje em muitas periferias, favelas e no campo brasileiro”, afirmou.&nbsp;
A ministra entende que a retificação faz parte de um processo de cura social. “Estamos vigilantes e certos de que a defesa da democracia é o único caminho possível para a proteção e defesa da dignidade humana, do livre pensamento, da pluralidade e da diversidade de ideias. Só quem vive ou é impactado pelo horror da opressão e da política do medo é quem pode medir o valor desse momento”.
<h2>Causas falsas</h2>
A presidente da comissão de mortos e desaparecidos políticos, Eugênia Gonzaga, recordou que, antes, as pessoas que morreram naquele período, vitimadas pelo Estado, tiveram certidões de óbito com causas falsas, como suicídio ou acidente automobilístico. “Outras pessoas não receberam nenhum único documento do Estado brasileiro nem satisfação”.
Depois, em 1995, 10 anos desse término formal da ditadura, quase 30 anos depois que as mortes aconteceram, o Estado não reconhece que matou, mas sim que as pessoas morreram sob pressão policial em locais de repressão. “Mas essa certidão foi um avanço. Era melhor do que nada para quem não tinha nenhum reconhecimento”.&nbsp;
Em 2017, houve uma alteração na legislação, mas a comissão foi interrompida em 2019, no início do governo de Jair Bolsonaro. Depois, em 30 de agosto do ano passado, foi reativada. “Um ano depois, essa comissão, fruto da luta de familiares, eu quero que os familiares recebam, juntamente com cada documento, o nosso mais sincero pedido de desculpas”, afirmou.&nbsp;
<h2>"Agonia indescritível"</h2>
A ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, também presente na cerimônia, disse que participava do evento também como cunhada do desaparecido político Paulo Costa Ribeiro Bastos, capturado pela ditadura em 1972.
“O sofrimento de perder alguém, de desconhecer o seu paradeiro, de saber que foi flagelado e assassinado pelo regime, é uma agonia indescritível”.&nbsp;
Ao final do evento, familiares das vítimas testemunharam a força que o novo documento tinha para eles. Eles testemunharam que o atestado de óbito retificado não chegou a tempo de encontrar vivos avós, pais, companheiros. No entanto, descendentes jovens enfatizaram a necessidade de divulgar a violência da ditadura para o Brasil pelas redes sociais.&nbsp;
A militante Diva Santana, que perdeu a irmã Dinaelza, assassinada pela repressão na década de 1970, afirmou que o evento não deveria significar o fim da luta. “Essa juventude que está aí tem que reagir e lutar. Lutar em defesa da soberania do nosso país. Motivos pelos quais os nossos parentes deram suas vidas”.

Leonardo Lucena

Geral

Famílias de 63 vítimas da ditadura militar recebem atestado de óbito corrigido

247 - O desgaste entre o Partido Liberal (PL) e o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), atingiu seu ápice nesta quarta-feira, quando a sigla anunciou sua saída da base governista na Assembleia Legislativa de Minas. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/02/05/pl-deixa-base-de-zema-na-assembleia-e-desenha-cenario-de-afastamento-para-2026.ghtml">O Globo</a>, os onze deputados do PL vão se desvincular do bloco Avança Minas e formar uma nova bancada, que se posicionará mais à direita. Esse movimento marca um rompimento simbólico que pode alterar o cenário político do estado, especialmente nas eleições de 2026.
A crise teve início com disputas internas pela liderança do bloco Avança Minas, composto por 25 parlamentares de diferentes partidos. A gota d'água foi a disputa pela 1ª Secretaria da Casa, em 2023, quando o deputado Antônio Carlos Arantes perdeu a vaga para Gustavo Santana, deixando-o sem cargo e alimentando tensões internas. Arantes, insatisfeito com a derrota e com o enfraquecimento de sua posição, teria tentado reverter o cenário, buscando a liderança do bloco para seu correligionário, Bruno Engler. Quando os esforços falharam, nove dos onze deputados do PL concordaram com a saída do bloco, criando a nova bancada sob a liderança de Engler.
Com a criação da nova bancada, Engler se consolidará como um dos principais líderes da Assembleia, enquanto o PL passará a atuar com independência do governo Zema nos próximos dois anos. A mudança se dá em grande parte devido ao descontentamento com o governador, que, segundo aliados de Engler, não teria acolhido as propostas prioritárias da bancada de direita. O deputado Cristiano Caporezzo, aliado de Engler, foi enfático ao criticar a postura de Zema: "O governo Zema precisa aprender que ser de direita é votar os projetos de direita e fazer com que a bancada vote esses projetos. A população espera que um governador de direita tenha postura", declarou.
Este movimento também repercute nas eleições de 2026, já que o PL tem alinhamento com o senador Cleitinho (Republicanos), que se coloca como candidato ao governo do estado, enfrentando o vice-governador Mateus Simões (Novo).&nbsp;
A nova aliança dentro da Assembleia fortalece a candidatura de Cleitinho, que aparece como favorito nas pesquisas, como a realizada pela Quaest em dezembro de 2023, onde ele lidera com 26% das intenções de voto, enquanto Simões tem apenas 2%. A união entre o PL e Cleitinho também remete a alianças passadas, como em 2020, nas eleições para a prefeitura de Belo Horizonte, onde Engler e Cleitinho estiveram juntos na oposição ao governo de Zema.
O rompimento do PL com Zema ocorre justamente no momento em que o governador tenta consolidar sua imagem como uma liderança de direita a nível nacional, almejando um possível projeto presidencial. No entanto, suas ambições foram recentemente questionadas por Jair Bolsonaro, que, em entrevista recente, afirmou que Zema ainda tem uma liderança restrita ao seu estado, enquanto o paranaense Ratinho Júnior (PSD) seria considerado um "bom nome" para a direita no cenário nacional.
Esse distanciamento do PL pode impactar a tentativa de Zema de alavancar sua candidatura à presidência em 2026, ao mesmo tempo em que marca o enfraquecimento de sua base política dentro de Minas Gerais.

Paulo Emilio

Sudeste

PL se afasta de Zema e cria bancada independente na Assembleia de Minas

<a href="https://www.brasildefato.com.br/2024/06/19/mg-lider-do-governo-zema-na-assembleia-legislativa-e-condenado-por-corrupcao-e-lavagem-de-dinheiro">Brasil de Fato </a>- A Justiça Federal determinou a condenação do deputado estadual João Magalhães (MDB), líder do governo de Romeu Zema (Novo) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada nesta terça-feira (18) e determina 11 anos e oito meses de reclusão.&nbsp;
O deputado estadual foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de participar de um esquema ilegal de destinação de emendas parlamentares para prefeitos na época em que ocupava uma vaga na Câmara Federal.&nbsp;
Uma assessora de João Magalhães e o ex-prefeito de Tumiritinga Luiz Temponi também foram condenados.&nbsp;
Os três ainda podem recorrer da decisão.
O caso faz parte da Operação João de Barro, iniciada ainda em 2008 com objetivo de investigar fraudes em licitações em prefeituras do país. Segundo a apuração, na época, o aliado de Romeu Zema teria destinado R$ 38 mil de verbas para Tumiritinga.
A investigação aponta que, do valor enviado aos municípios, João Magalhães cobrava de 10% a 12% de propina.&nbsp;
Outro lado - À imprensa, o deputado estadual afirmou que não há indício de obtenção de vantagem ilícita e que serão tomadas medidas legais cabíveis para “esclarecer o assunto”.
O ex-prefeito Luiz Temponi não havia se manifestado publicamente sobre a decisão até a publicação desta matéria. O texto será atualizado se houver manifestação.&nbsp;

Líder do governo Zema na Assembleia Legislativa de MG é condenado por corrupção e lavagem de dinheiro

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