<p><b>247 - </b>O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (23) que o tribunal iniciará uma nova fase nas apurações sobre as emendas parlamentares, voltada às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais. O objetivo é verificar a execução e o destino dos recursos destinados aos estados e municípios. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/10/stf-abre-nova-fase-sobre-emendas-com-foco-em-deputados-estaduais-e-vereadores-diz-dino.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a decisão será publicada ainda hoje, logo após o término da audiência pública realizada no Supremo para discutir a transparência na aplicação das emendas parlamentares.</p>
<h2>Dino: “modelo federal deve ser seguido pelos estados e municípios”</h2>
<p>Durante a audiência, Flávio Dino explicou que o modelo federal de execução orçamentária será referência obrigatória para os entes subnacionais.</p>
<p>&nbsp;“Nós teremos o início de uma nova fase nesse processo em relação a estados e municípios, emendas de Assembleias e de Câmaras. Nós vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais”, declarou o ministro.</p>
<h2>Transparência e controle das verbas públicas</h2>
<p>O encontro no STF reuniu representantes do governo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentaram avanços nas medidas para garantir rastreabilidade e transparência na destinação das emendas.</p>
<p>De acordo com Dino, entre 35 mil e 40 mil prestações de contas foram encaminhadas sobre o uso das emendas parlamentares. Ele reforçou a importância de encontrar uma forma institucional eficaz de análise desses dados.</p>
<h2>Caminho constitucional</h2>
<p>&nbsp;“É preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado, todos nós certamente concordamos com isso, porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo. Eu tenho absoluta certeza que nenhum dos órgãos e entidades conceberia uma saída desse tipo”, afirmou o ministro, conforme a reportagem.</p>

Paulo Emilio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino - 9 de setembro de 2025

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STF amplia apuração sobre emendas parlamentares estaduais e municipais

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