<p><b>247 – </b>O advogado Walfrido Warde defendeu a criação de uma Autoridade Nacional Antimáfia para coordenar, em âmbito federal, o combate às facções e às redes criminosas com atuação interestadual e transnacional. “O que vimos hoje é a maneira antiquada e ineficiente de combater máfias”, disse, ao comentar a operação no Rio de Janeiro que deixou dezenas de mortos.Warde e o promotor Lincoln Gakiya são autores do livro <i>O Brasil Livre das Máfias</i>, lançado pela editora Contracorrente, em que apresentam um desenho institucional para enfrentar organizações que, segundo ele, já têm “hierarquia, racionalidade empresarial e inserção transnacional”.</p>
<h3><b>Coordenação nacional e nova arquitetura institucional</b></h3>
<p>“Você imaginar que vai combater o Comando Vermelho fazendo isso apenas no Rio de Janeiro... é ilusão. É enxugar gelo”, afirmou. Para Warde, a proposta de emenda constitucional em discussão “reconhece que não é possível combater um problema nacional e transnacional de maneira desarticulada, sem coordenação”, mas “não diz como essa coordenação vai se dar” e “não cria um instrumento para realizá-la”. Ele propõe uma agência com “independência orçamentária, independência funcional e competência para fazer essa coordenação”.</p>
<h3><b>Lei antimáfia, não apenas ‘anti facção’</b></h3>
<p>Warde sustentou que o Brasil precisa tipificar com precisão o fenômeno mafioso e as formas de associação: “Nós precisamos caracterizar o que é organização criminosa de tipo mafioso e caracterizar a associação à máfia. Pessoas físicas e jurídicas associadas à máfia.” Segundo ele, “não adianta aumentar a pena” se não houver critérios legais claros para evitar “destruir negócios e reputações sem um critério definido na lei”.</p>
<h3><b>Compliance antimáfia e lista estatal</b></h3>
<p>Para reduzir a infiltração criminosa na economia formal, o jurista defende compliance obrigatório em empresas e contratos públicos: “Se nós não tivermos uma lista estatal de pessoas associadas ao crime organizado... não dá para cobrar que uma empresa evite contratar inadvertidamente com organizações mafiosas”.</p>
<h3><b>Intervenção não resolve, inteligência sim</b></h3>
<p>Questionado sobre intervenção federal no Rio, Warde foi taxativo: “Intervenção não resolve. A palavra é coordenação.” Ele também defendeu tecnologia e inteligência contínuas: “Com coisa de 300 milhões de dólares, você cobre a Amazônia de vants... e impede o narco garimpo, a entrada de armas, o tráfico de pessoas e de drogas.” Para ele, “não há uma organização criminosa no mundo mais poderosa que o Estado” quando há planejamento e boa-fé. Assista: </p>
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Dafne Ashton

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Entrevistas

Walfrido Warde propõe Autoridade Nacional Antimáfia e critica operações “antiquadas” no Rio

<p><b>247 - </b>Em artigo publicado no Blog do Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo, os juristas Walfrido Warde, Lincoln Gakiya e Raul Jungmann propõem a criação de uma Autoridade Nacional Antimáfia, como "medida essencial" para enfrentar o crime organizado no Brasil. </p>
<p>A sugestão surge no contexto da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, apresentada pelo governo federal, que visa reestruturar o sistema de segurança pública nacional.​</p>
<p>Os autores argumentam que a PEC, embora represente um avanço, não aborda de forma adequada o combate às organizações criminosas estruturadas, como aquelas envolvidas no tráfico de armas e drogas. Eles destacam a necessidade de diferenciar essas organizações de outras formas de criminalidade, como a corrupção, que já são contempladas por legislações específicas.​</p>
<p>A proposta dos juristas é a criação de uma agência nacional, com independência funcional e orçamento próprio, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Essa Autoridade Nacional Antimáfia teria como função coordenar ações de combate ao crime organizado, atuando em conjunto com varas especializadas, ministérios públicos e forças-tarefas policiais. Além disso, teria poder para recrutar e infiltrar agentes em organizações criminosas, visando desmantelar suas operações e prevenir a cooptação de agentes públicos.​</p>
<p>Os autores também sugerem que o diretor-geral da Autoridade Nacional Antimáfia tenha mandato de, no mínimo, seis anos, com possibilidade de renovação, para garantir continuidade e efetividade nas ações. A demissão do diretor só poderia ocorrer por decisão conjunta do Presidente da República, do Presidente do Congresso Nacional e do Presidente do Supremo Tribunal Federal.​</p>
<p>A proposta também argumenta pela importância de uma abordagem especializada e coordenada para enfrentar o crime organizado, que tem se mostrado cada vez mais sofisticado e infiltrado nas estruturas do Estado. Os autores enfatizam que a criação da Autoridade Nacional Antimáfia seria um passo fundamental para fortalecer a segurança pública e proteger a sociedade brasileira das ameaças representadas por essas organizações.</p>

Luis Mauro Filho

Palácio da Justiça, sede do Ministério da Justiça, em Brasília-DF.

Brasil

Juristas propõem criação de Autoridade Nacional Antimáfia como ferramenta de combate ao crime organizado

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