247 - A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou nesta quarta-feira (29) que oito blocos exploratórios estão disponíveis no edital da Oferta Permanente de Partilha de Produção (OPP). Com isso, as quinze empresas atualmente cadastradas na modalidade poderão declarar interesse em um ou mais blocos e apresentar garantia de oferta, abrindo caminho para o início de um novo ciclo de licitação.
De acordo com informações publicadas no portal oficial da ANP, os blocos incluídos no edital são Jade, Ágata, Amazonita, Safira Leste e Safira Oeste, localizados na Bacia de Santos, e Larimar, Turmalina e Ônix, situados na Bacia de Campos. A agência também informou que outros dois blocos — Cruzeiro do Sul e Mogno, ambos na Bacia de Santos — poderão ser adicionados, pois já receberam aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e contam com manifestação conjunta dos ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA).
<h3>Expansão prevista para 2026</h3>
A ANP confirmou que o processo de inclusão dessas novas áreas já foi iniciado e que a republicação do edital da OPP está prevista para ocorrer em 2026. Além disso, outros 16 blocos exploratórios aprovados pelo CNPE aguardam manifestação dos ministérios para serem incorporados à lista. Entre eles estão Rubi, Granada, Aragonita, Calcedônia, Cerussita, Malaquita, Opala, Quartzo, Rodocrosita, Siderita, Hematita, Limonita, Magnetita, Calcita, Azurita e Dolomita.
Caso todas as áreas recebam autorização, o número total de blocos ofertados poderá subir de oito para até 26, ampliando significativamente as oportunidades de investimento na exploração de petróleo e gás no país.
<h3>Próximo ciclo dependerá do interesse das empresas</h3>
A abertura do 4º ciclo da Oferta Permanente de Partilha dependerá exclusivamente do interesse das companhias inscritas. Por essa razão, a ANP destacou que ainda não há previsão de data para o início da nova rodada de licitação nem definição dos blocos que estarão disponíveis.
<h3>Resultados do 3º ciclo da OPP</h3>
No 3º ciclo da OPP, realizado em 22 de outubro, foram arrematados cinco dos sete blocos ofertados: Esmeralda e Ametista, na Bacia de Santos, e Citrino, Itaimbezinho e Jaspe, na Bacia de Campos. Segundo a ANP, os bônus de assinatura somaram R$ 103,7 milhões, enquanto os investimentos previstos para a primeira fase dos contratos — a fase de exploração — podem chegar a R$ 451,5 milhões.

Luis Mauro Filho

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Negócios

ANP abre novo ciclo de partilha com oito blocos disponíveis

Agência Brasil - A Tools For Humanity, empresa responsável pelo World ID, anunciou hoje (11) que vai suspender temporariamente o serviço de verificações de íris de brasileiros, após a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibir o projeto de remunerar pessoas pela coleta dessa biometria.
“A World respeita a decisão da ANPD. Como a ANPD está ciente, será necessário tempo para cumprir com a sua ordem. Para permitir que a World conclua as mudanças em coordenação com a ANPD e garanta conformidade durante esse processo, estamos voluntariamente e temporariamente pausando o serviço de verificações. Os espaços físicos da World permanecerão abertos para fornecer educação e informações ao público e pedimos desculpas por qualquer inconveniente aos que desejavam se juntar à World agora”, informou a empresa, em nota.
O projeto World ID é um sistema que se vale dos padrões da íris para criar um código de validação, impossível de ser reproduzido por inteligência artificial. A empresa que o desenvolve é responsável pela fabricação de uma câmera avançada (Orb) que busca diferenciar humanos de robôs e inteligências artificiais.
<h3>Recurso</h3>
A decisão da empresa foi tomada após o Conselho Diretor da ANPD indeferir um recurso que pedia o prazo adicional de 45 dias para implementar mudanças no aplicativo e interromper a oferta de compensação financeira.
A decisão da ANPD foi publicada hoje (11) em Diário Oficial da União. "A decisão reforça o compromisso da ANPD com a defesa dos direitos fundamentais de privacidade e a proteção dos dados pessoais, garantindo que essas prerrogativas sejam respeitadas nas atividades de tratamento de dados pessoais no país", escreveu o órgão.
Há cerca de três semanas, a ANPD havia proibido temporariamente a World de oferecer uma compensação financeira, seja em criptomoeda (WorldCoin – WLD) ou em qualquer outro formato, para pessoas que tivessem suas íris escaneadas.
A decisão da ANPD foi tomada após diversas pessoas terem relatado que participavam do escaneamento da íris motivadas pelo recebimento de pagamento e que desconheciam o caráter do projeto.
Especialistas consultados pela Agência Brasil relataram que não há crime no escaneamento da íris, mas que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) considera a íris um dado biométrico ou um dado pessoal sensível e que, por isso, para trabalhar com esses dados, seria necessário um consentimento qualificado, que deveria primar pela informação. Como havia uma compensação financeira para isso, os especialistas entendiam que o consentimento não estava sendo realizado da forma adequada.
“Estamos falando de consentimento qualificado, definido pela LGPD como uma manifestação livre, inequívoca e informada. O que tem um ponto de preocupação é o fato de haver compensação financeira. Ainda que a empresa afirme que não é um pagamento pelo consentimento, o que temos visto é que existe uma associação imediata entre o recebimento dos valores financeiros e autorização para o escaneamento da íris.
Ou seja, a impressão que passa é a de que o sujeito não está indo lá coletar a sua íris pela finalidade de se autenticar online, mas sim interessado em receber aqueles valores prometidos e oferecidos. Estamos falando de pessoas potencialmente mais pobres aderindo a essa prática”, disse Nathan Paschoalini, pesquisador da área de governança e regulação da Data Privacy Brasil.
Por meio de nota enviada hoje à Agência Brasil, a Data Privacy Brasil informou ter considerado acertada a decisão da ANPD de manter a suspensão da compensação financeira pelo escaneamento da íris.
“Partindo de um conjunto de evidências jornalísticas sobre ausência de compreensão dos titulares de dados pessoais sobre os protocolos da World Coin, a ANPD corretamente se posiciona ao lado de autoridades de proteção de dados pessoais como a European Data Protection Board, que qualificam o sentido do ‘consentimento livre’ nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O caso envolve uma discussão importante sobre vício de consentimento, uma prática proibida pela legislação brasileira”, diz a nota.

Bianca Penteado

Empresa suspende coleta de íris de brasileiros após decisão da ANPD

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Brasil

Agência Senado - A comissão temporária criada para analisar a regulamentação da inteligência artificial (IA) aprovou na manhã desta quinta-feira (5) o relatório apresentado pelo senador Eduardo Gomes (PL-TO). O projeto, que contém uma série de regras para o desenvolvimento e o uso de sistemas de IA, seguiu para votação no Plenário do Senado.
O novo relatório, considerado consensual, foi aprovado em votação simbólica, com apoio de senadores governistas e de oposição. Esta foi a sétima versão do relatório, que por fim excluiu da lista de sistemas considerados de alto risco os algoritmos das redes sociais.&nbsp;
O texto tem como base o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233" target="_blank">PL 2.338/2023</a>, apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e engloba dispositivos sugeridos em mais sete propostas, inclusive o <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151547" target="_blank">PL 21/2020</a>, já aprovado pela Câmara dos Deputados, e em dezenas de emendas de diversos senadores.
O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), ressaltou o trabalho da comissão e do relator na busca pelo consenso num tema tão controverso, que está em constante mudança. A matéria chegou a receber 198 emendas, sendo 84 delas acatadas total ou parcialmente pelo relator.&nbsp;
— Nenhuma lei, da melhor que seja, tem validade se não houver por parte de todos os representantes da sociedade consenso em relação a ela e, principalmente, a praticidade, a possibilidade de melhora da sociedade e, antes de tudo, a legitimidade dela diante dos representantes do Congresso Nacional — disse Carlos Viana.&nbsp;
Eduardo Gomes considerou este o primeiro passo para o avanço do debate sobre o tema no Congresso Nacional, considerando que a proposta, caso seja aprovada em Plenário, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.&nbsp;
— Este é o primeiro passo para que também faça o seu debate e retorne para esta Casa com a possibilidade de regulamentação da inteligência artificial, sabendo que ficou muito claro que outras legislações pertinentes adequadas a realidade do mundo digital devem ser feitas durante o tempo e a gente já sabe da dificuldade que é fazer isso aí com um ponto de equilíbrio que garanta os direitos individuais e que, ao mesmo tempo, mantenha a capacidade de desenvolvimento da vida humana em convivência com a inteligência artificial, que ainda vai nos mostrar muitas novidades.&nbsp;
Riscos - O projeto divide os sistemas de IA em níveis de risco: risco excessivo e de alto risco. O objetivo é oferecer uma regulamentação diferenciada dependendo do impacto do sistema na vida humana e nos direitos fundamentais. Esse ponto, inclusive, foi um dos mais polêmicos durante a tramitação da matéria na comissão.&nbsp;
Além disso, uma das principais alterações da versão atual do texto em relação às versões iniciais é o caráter facultativo da avaliação preliminar dos sistemas de IA, estabelecido pelo relator a partir de emenda da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
O objetivo dessa avaliação preliminar é determinar o grau de risco do sistema, que dependerá de suas finalidades e do seu impacto. Ela deve ser realizada pelos próprios agentes — isto é, os desenvolvedores, fornecedores ou aplicadores do sistema, conforme o caso —, antes da disponibilização do sistema no mercado.
De acordo com a nova redação do texto, a avaliação preliminar só será obrigatória para os sistemas generativos e de propósito geral. Para os demais casos, ela será facultativa, mas será considerada uma medida de boa prática, podendo resultar em benefícios para os agentes, como prioridade em avaliações de conformidade.&nbsp;
Direitos autorais - Em seu voto, Eduardo Gomes manteve um dos pontos que gerou divergência nos debates: a proteção dos direitos dos criadores de conteúdo e obras artísticas.&nbsp;
O relatório estabelece que conteúdos protegidos por direitos autorais poderão ser utilizados em processos de mineração de textos para o desenvolvimento do sistema de IA por instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais. No entanto, o material precisa ser obtido de forma legítima e sem fins comerciais. Além disso, o objetivo principal da atividade não pode ser a reprodução, exibição ou disseminação da obra usada e a utilização deve limitar-se ao necessário para alcançar a finalidade proposta, e os titulares dos direitos não tenham seus interesses econômicos prejudicados injustificadamente.
Os cidadãos terão assegurados os direitos a explicação e a revisão humana das decisões que tiverem impacto jurídico relevante. E no caso de uso de sistemas que façam identificação biométrica, deverá haver a garantia de proteção contra discriminação direta, indireta, ilegal ou abusiva.
O relator ainda acatou emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para incluir, entre as diretrizes protetivas do trabalho e dos trabalhadores, o fomento ao desenvolvimento de programas de treinamento e capacitação contínua, promovendo a valorização e o aprimoramento profissional.&nbsp;

Brasília (DF) 09/07/2024 - Reunião da Comissão Temporária Interna do Senado que analisa o projeto de lei (PL 2.338/2023) que regula o uso da inteligência artificial no Brasil.

Brasília

Senado avança na regulamentação da inteligência artificial no Brasil

247 - A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça, notificará a Meta - dona Whatsapp, Facebook e Instagram - até esta quarta-feira (3) para que a empresa explique o uso de dados pessoais de brasileiros para o treinamento de sua inteligência artificial (IA), informa &nbsp;jornalista <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/camila-bomfim/post/2024/07/02/meta-vai-ter-que-se-explicar-ate-esta-quarta-sobre-uso-de-dados-de-brasileiros-para-treinar-inteligencia-artificial.ghtml">Camila Bomfim</a> em sua coluna no g1. A ação surge após uma denúncia do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) sobre o uso de dados sem autorização.
Segundo Vitor Hugo do Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, "A Meta vai ser notificada a se explicar entre hoje e amanhã”. O Idec solicitou ao governo a suspensão do uso de fotos do Instagram e Facebook para treinar a IA da empresa sem o consentimento dos consumidores brasileiros.
Em resposta à manifestação do Idec, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) suspendeu nesta terça-feira (2) a prática por parte da companhia e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O Idec destacou que a Meta havia planejado ação semelhante na Europa, mas foi impedida pela autoridade irlandesa de proteção de dados. Contudo, no Brasil, a plataforma pretendia seguir com a prática.
“A Meta trata os brasileiros como cidadãos de segunda classe. Mudar as regras e dificultar o acesso a direitos por parte dos consumidores é uma prática comum dela em relação à sua Política de Privacidade”, afirmou Marina Fernandes, advogada do Idec.
Em nota, a Meta expressou seu descontentamento com a decisão da ANPD e disse que sua abordagem de IA segue a legislação brasileira. "Estamos desapontados com a decisão da ANPD. Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produtos," afirmou a empresa.
A Meta afirmou, ainda, que "nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil".

Meta terá de explicar uso de dados pessoais de brasileiros para treinamento de inteligência artificial

247 - A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou que a Meta – empresa controladora de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp – suspenda a aplicação de sua nova política de privacidade no Brasil, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/07/02/governo-manda-meta-suspender-politica-que-usa-dados-de-usuarios-para-treinar-inteligencia-artificial.ghtml">G1</a>. A decisão visa especificamente o uso de dados pessoais de brasileiros para "treinar" sistemas de inteligência artificial generativa. Em nota, a Meta classificou a decisão como um "retrocesso" e afirmou que a medida "atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil".
A Meta havia anunciado a intenção de utilizar esses dados para compor os bancos de dados das IAs, permitindo a geração de respostas automatizadas. Contudo, a ANPD, preocupada com possíveis danos aos direitos fundamentais dos titulares dos dados, decidiu intervir. Publicada no "Diário Oficial da União" nesta terça-feira (2), a decisão prevê uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento.&nbsp;
O Conselho Diretor da ANPD, presidido por Waldemar Gonçalves, assinou o despacho que exige o cumprimento imediato da ordem. A Meta tem um prazo de cinco dias, a partir da intimação, para apresentar documentação comprovando a mudança na Política de Privacidade, excluindo a cláusula sobre o uso de dados pessoais para treinar IAs. Além disso, deve fornecer uma declaração assinada por um representante legal confirmando a suspensão do uso desses dados.
O caso ganhou notoriedade em 4 de junho, quando a Meta informou à União Europeia e ao Reino Unido sobre a atualização de sua política de privacidade para incluir o uso de dados de usuários no treinamento de IA. Diante da repercussão negativa, a empresa adiou a implementação na Europa, mas manteve a proposta no Brasil.
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) acionou o governo brasileiro contra a nova política de privacidade da Meta. Em resposta, a empresa defendeu a legitimidade de seu interesse no uso dos dados, alegando que é benéfico tanto para a Meta quanto para seus usuários e outras pessoas.
"Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta – nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam – de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil", declarou a companhia ao g1 em 23 de junho.

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