<p><b>247 - </b>Um monitoramento inédito divulgado pela Agenda 227 aponta avanços significativos nas políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes no Brasil durante os quase três primeiros anos do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O levantamento analisou 81 metas em 22 áreas temáticas e identificou progresso em 91,36% delas, enquanto 8,64% não apresentaram evolução ou registraram retrocessos.</p>
<p>Segundo a Agenda 227, movimento que reúne mais de 500 organizações da sociedade civil, o estudo avaliou o período entre janeiro de 2023 e julho de 2025 e teve como base o Plano País para a Infância e a Adolescência, documento lançado em 2022 com 137 propostas de políticas públicas. A iniciativa teve como objetivo verificar se as ações implementadas resultaram em avanços concretos na garantia de direitos dessa faixa da população.</p>
<p>De acordo com o relatório, 12 metas, o equivalente a 14,81%, foram integralmente cumpridas, sobretudo em áreas como saúde materno-infantil, educação profissional e igualdade racial. Outras 30 metas, correspondentes a 37,04%, apresentaram progressos significativos, com avanços estruturais e operacionais consolidados. Já 32 metas, ou 39,51%, tiveram apenas progressos pontuais, restritos a iniciativas locais, pilotos ou sem alcance nacional. O levantamento também aponta que 7,41% das metas não tiveram avanços relevantes e 1,23% registraram retrocessos, especialmente em temas ligados à proteção de crianças e adolescentes LGBTQIA+.</p>
<h2>Sociedade civil reforça foco na prioridade absoluta da infância</h2>
<p>"Esse monitoramento é fruto de um dedicado trabalho da sociedade civil brasileira, ao longo dos últimos anos, reforçando o foco na prioridade absoluta de crianças e adolescentes no nosso país. É um diagnóstico do que avançou nesse período e também servirá de insumo para que a Agenda 227 apresente novas propostas aos candidatos(as) e gestores públicos para o próximo ciclo eleitoral", afirmou Miriam Pragita, representante da equipe executiva do movimento.</p>
<p>Entre os principais pontos de avanço destacados no relatório está a aprovação da Lei nº 15.211 de 2025, conhecida como ECA Digital, que estabelece um marco legal para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, regulando plataformas, conteúdos e práticas comerciais. A norma foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2025.</p>
<h2>Saúde materno-infantil registra avanços expressivos</h2>
<p>Na área da saúde materno-infantil, o relatório aponta o fortalecimento da atenção primária com a criação da Rede Alyne, voltada à redução da mortalidade materna e infantil. A iniciativa contou com a triplicação de recursos, alcançando R$ 194 milhões, destinados à contratação de pediatras e gineco-obstetras e à integração da regulação obstétrica.</p>
<p>Outro destaque é a ampliação do Programa Nacional de Triagem Neonatal. Em 2023, a cobertura do teste do pezinho chegou a 82% no país, com a habilitação de 28 laboratórios regionais e 29 serviços de referência em todos os estados. Em 2024, o Governo Federal destinou mais de R$ 30 milhões anuais para modernização do programa, melhoria da logística e capacitação de profissionais.</p>
<p>Na área de imunização, a estratégia de busca ativa contribuiu para reduzir de 418 mil para 103 mil o número de crianças sem a primeira dose da vacina pentavalente entre 2022 e 2023. O governo investiu R$ 151 milhões e instituiu a Estratégia Nacional de Vacinação nas Escolas.</p>
<h2>Educação avança com políticas estruturantes</h2>
<p>O relatório também destaca avanços na educação, como a instituição da Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica, por meio do Decreto nº 12.603 de 2025, que prevê a criação de vagas em escolas de tempo integral e novos campi de Institutos Federais no âmbito do Novo PAC. A aprovação do Sistema Nacional de Educação, pela Lei Complementar nº 220 de 2025, também é citada como medida que fortalece o regime de colaboração entre os entes federativos e vincula financiamento a padrões mínimos de qualidade.</p>
<p>O monitoramento utilizou como referência 81 metas selecionadas a partir do Plano País para a Infância e a Adolescência, abrangendo 22 áreas temáticas organizadas em três eixos estratégicos. São eles o Estatuto da Criança e do Adolescente, com 36 metas monitoradas; os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, com 27 metas; e o eixo de Inclusão, Diversidade e Interseccionalidades, com 18 metas.</p>
<h2>Metodologia envolveu 146 organizações da sociedade civil</h2>
<p>Ao todo, 146 organizações da sociedade civil participaram do processo, sendo responsáveis pela definição das metas, pela coleta de evidências e dados e pela elaboração das análises sobre o grau de implementação das políticas públicas. Cada meta foi classificada em cinco categorias, que vão de plenamente concretizada a registro de retrocessos.</p>
<p>O relatório aponta que o Governo Federal foi o principal executor das ações, respondendo por 91,36% das metas analisadas. O Congresso Nacional teve atuação concentrada em propostas legislativas, mas com desempenho considerado frágil e com registros de retrocessos em temas sensíveis. Já o Poder Judiciário atuou de forma complementar, com destaque para iniciativas relacionadas à socioeducação, por meio do Conselho Nacional de Justiça.</p>
<p>As análises se basearam em fontes oficiais, como o Diário Oficial da União, portais do Congresso Nacional, relatórios governamentais e dados produzidos por organizações da sociedade civil.</p>
<h2>Pontos de atenção</h2>
<p>Apesar do saldo positivo, o monitoramento identifica também desafios. Um dos principais é o enfrentamento das violências contra crianças e adolescentes. Mesmo com avanços normativos, como a Lei da Escuta Protegida, a implementação das políticas é descrita como desigual e fragmentada. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025 indicam que 2.356 crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas intencionais em 2024, um aumento de 3,7% em relação ao ano anterior. No mesmo período, foram registrados 87.545 casos de estupro e estupro de vulnerável, sendo 61% das vítimas com até 13 anos.</p>
<p>O eixo de Inclusão, Diversidade e Interseccionalidades apresentou os piores resultados do levantamento. Apenas 38,89% das metas desse eixo tiveram progressos significativos ou foram plenamente concretizadas. A agenda LGBTQIA+ registrou retrocessos em 25% de suas metas, em um contexto de resistência política e cultural no Congresso Nacional e na sociedade. Pesquisas citadas no relatório indicam que 86% dos estudantes LGBTQIA+ sofrem agressões verbais nas escolas.</p>

João Antonio Cunha

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