247 - A prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) provocou uma reação muito aquém do que seus aliados esperavam. A pouca adesão às manifestações tem gerado inquietação entre influenciadores e parlamentares de direita, que veem o movimento enfraquecido em um momento considerado decisivo para pressionar o Congresso pela anistia.O cenário, descrito pela jornalista Bianca Gomes do Estadão, evidencia um mal-estar crescente no campo bolsonarista, que admite publicamente a falta de mobilização popular.
A avaliação de que a base de apoio de Bolsonaro minguou ganhou força após uma crítica internacional. Martin De Luca, advogado da Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicou no X que seguidores o questionam sobre a ausência de protestos no Brasil. “A verdade incômoda é que nenhum país estrangeiro pode salvar uma nação cujos próprios cidadãos têm medo demais de defendê-la”, afirmou. A postagem repercutiu intensamente no bolsonarismo e foi compartilhada como um alerta.
A baixa adesão fica evidente na prática. A vigília organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio da família, em Brasília, reuniu apenas algumas dezenas de apoiadores. Na Superintendência Regional da Polícia Federal, onde Bolsonaro está preso em cela especial, o movimento não foi maior: apenas cerca de 40 pessoas compareceram no domingo.
O clima de desmobilização preocupa aliados de Bolsonaro, que veem no engajamento popular uma ferramenta-chave para sensibilizar o Congresso. Em uma transmissão ao vivo, o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, réu no Supremo Tribunal Federal, fez um apelo direto. “Os americanos cobram e perguntam: onde está a pressão popular do brasileiro? Então, não fiquem esperando que tudo caia dos céus daqui (Estados Unidos) sem que ninguém precise fazer nada no Brasil”, declarou. 
A reação tímida nas ruas, combinada com divergências de estratégia e desgaste acumulado, compõe um momento de incerteza para o bolsonarismo, que busca redefinir seu caminho enquanto tenta manter sua base mobilizada diante das pressões políticas e judiciais que se intensificam.

Apoiadores de Jair Bolsonaro em Brasília

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Brasil

Bolsonaristas estão frustrados com falta de reação popular à prisão de seu chefe

247 - Na manhã desta terça-feira (2/9), manifestantes instalaram um boneco inflável do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em Brasília e exibiram uma faixa com a frase “Sem anistia para golpistas”. O ato ocorreu na subida do Jardim Botânico, próximo à Ponte JK, e buscou chamar a atenção de motoristas e pedestres. A mobilização foi registrada pelo <a href="https://www.metropoles.com/distrito-federal/na-mira/grupo-ergue-boneco-de-bolsonaro-em-dia-de-julgamento-sem-anistia">Metrópoles, </a>que acompanhou a ação organizada pelo Comitê de Luta do Jardim Botânico.
De acordo com os organizadores, a iniciativa tem como objetivo “dar visibilidade à demanda popular por justiça e pelo fim da impunidade em relação aos atos golpistas”. Em nota, eles defenderam a necessidade de punição exemplar “como forma de proteger a ordem democrática”.
Um representante do comitê reforçou o tom da manifestação: “O que está em jogo é a democracia brasileira. Não podemos aceitar que os responsáveis pelos ataques às instituições fiquem impunes”.
<h3>Mobilização em série</h3>
Segundo os organizadores, o ato integra uma série de protestos planejados para ocorrer em diferentes pontos do Distrito Federal e de outros estados. O movimento é apresentado como uma resposta social à tentativa de anulação das eleições de 2022 e aos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando prédios dos Três Poderes foram invadidos e depredados em Brasília.
<h3>Julgamento no Supremo</h3>
O protesto coincidiu com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo analisa a denúncia sobre suposta trama golpista para invalidar o resultado eleitoral de 2022.
A sessão ocorre sob forte esquema de segurança. A Praça dos Três Poderes amanheceu cercada por grades, e equipes da Polícia Judicial realizaram varreduras com cães farejadores no prédio do STF antes do início do julgamento.
O interesse pelo caso é internacional: segundo informações do Supremo, mais de 3 mil inscrições foram feitas para acompanhar as sessões, incluindo 501 jornalistas credenciados, do Brasil e do exterior.

Laís Gouveia

Boneco de Bolsonaro é erguido como protesto 

Brasília

Manifestantes erguem boneco de Bolsonaro em protesto no DF: "sem anistia para golpista"

247 - A Polícia Federal (PF) elaborou um estudo de segurança sobre a casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília, e concluiu que ele poderia escapar do condomínio onde cumpre prisão domiciliar e chegar em poucos minutos à embaixada dos Estados Unidos, para onde pediria asilo. A informação foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/08/pf-teme-que-bolsonaro-pule-muro-de-vizinho-e-fuja-de-condominio.shtml">revelada pela colunista Mônica Bergamo</a>, da Folha de S.Paulo, nesta sexta-feira (29).
De acordo com o levantamento, feito com drones, a residência de Bolsonaro tem dois vizinhos laterais e três nos fundos. Policiais que fazem vigilância do lado de fora conseguiriam impedir uma tentativa de fuga pelos muros laterais, mas não teriam visibilidade caso ele optasse por pular os muros traseiros, que dão acesso ao jardim de casas vizinhas.
Nesse cenário, o ex-presidente poderia se esconder em um carro de terceiros e sair pela portaria sem revista, já que os veículos não passam por inspeção. O uso de tornozeleira eletrônica, segundo a PF, também não impediria a fuga: a sede da diplomacia norte-americana fica a cerca de dez minutos do condomínio Solar de Brasília.
A avaliação levou a corporação a pedir autorização para manter agentes dentro da casa de Bolsonaro 24 horas por dia. O objetivo seria eliminar qualquer possibilidade de evasão.
<h2>PGR rejeita pedido da PF</h2>
O pleito, no entanto, foi rejeitado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), ele considerou que não há necessidade de medidas “mais gravosas” do que as já em vigor.
Bolsonaro está em prisão domiciliar e usa tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no STF. Moraes havia solicitado parecer da PGR após receber alerta da PF sobre a possibilidade de fuga.
Embora tenha reconhecido que há indícios de risco — como o pedido de asilo à Argentina encontrado no celular de Bolsonaro e a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nos EUA —, Gonet entendeu que o monitoramento atual é suficiente.
“As circunstâncias recomendam precauções contra iniciativas de fuga. Tudo isso, afinal, é ainda mais acentuado pela proximidade do julgamento da ação penal, marcado para se iniciar em alguns dias. Providências de cautela já foram, por isso também, adotadas em atenção ao interesse na aplicação efetiva da lei penal”, escreveu.
O procurador, no entanto, manifestou-se favorável ao reforço da segurança nas proximidades da residência e no controle de acesso ao condomínio.
A PF insiste que a tornozeleira eletrônica pode falhar temporariamente, o que daria margem a uma fuga. A corporação também alerta que, caso Bolsonaro conseguisse alcançar a embaixada americana, a situação jurídica se tornaria ainda mais delicada, com implicações diplomáticas imediatas.
O julgamento da ação penal contra o ex-presidente está previsto para começar nos próximos dias no STF.

Guilherme Paladino

Ex-presidente Jair Bolsonaro em casa, em Brasília, durante prisão domiciliar determinada pelo STF

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PF vê risco de Bolsonaro pular muro dos fundos e fugir para embaixada dos EUA; entenda

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pretende determinar que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpra eventual pena no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, caso seja condenado no julgamento do inquérito do golpe. A informação foi <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/plano-de-moraes-e-mandar-bolsonaro-cumprir-pena-na-papuda">revelada</a> pelo jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles.
Inicialmente, chegou a ser cogitado que Bolsonaro fosse mantido em uma unidade do Exército ou em uma sala especial na sede da Polícia Federal em Brasília. Segundo fontes próximas ao ministro, porém, Moraes já teria sinalizado a aliados que a opção será a Papuda, em cela especial.
A sala montada pela PF, ainda segundo Igor Gadelha, serviria apenas caso Moraes decretasse uma prisão preventiva em regime fechado antes do julgamento, hipótese que até o momento não se concretizou.
O plano do ministro inclui também enviar outros condenados no inquérito do golpe para o mesmo complexo prisional. “Só um milagre ou uma crise grave de saúde tiram Bolsonaro da Papuda após o julgamento definitivo”, afirmou um ministro com acesso direto a Moraes.
Bolsonaro atualmente está em prisão domiciliar. O Código de Processo Penal prevê que autoridades podem ficar em unidades especiais apenas em casos de prisão cautelar — o que não se aplicaria em caso de condenação definitiva. Já o Alto Comando do Exército ressalta que, embora Bolsonaro seja capitão da reserva, não há obrigação legal de que cumpra pena em unidade militar. A decisão, neste caso, caberá exclusivamente ao juiz envolvido.

Moraes planeja enviar Bolsonaro à Papuda em caso de condenação no inquérito do golpe

247 - O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, encaminhou nesta terça-feira (26) uma manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugerindo a presença permanente de agentes dentro da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/08/26/parecer-pgr-cautelares-bolsonaro.htm">informou reportagem do UOL</a>. O pedido tem como objetivo impedir qualquer tentativa de fuga durante o cumprimento da prisão domiciliar.
A proposta foi apresentada após Moraes autorizar que a Polícia Penal do Distrito Federal realizasse monitoramento integral do ex-presidente, que já utiliza tornozeleira eletrônica.
No documento enviado às 19h05 ao STF, Rodrigues aponta que o sistema de monitoramento eletrônico apresenta falhas e não seria suficiente para evitar uma fuga em tempo hábil.
“O equipamento depende de sinal de operadora de telefonia, sendo possíveis falhas ou mesmo interferências deliberadas. Nestes casos, as violações somente seriam informadas após o retorno do sinal, o que permitiria tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”, escreveu o diretor-geral da PF.
Ele também destacou que a fiscalização no entorno do condomínio exigiria “grande efetivo” e geraria desconforto para vizinhos, em contradição com a orientação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de manter discrição no monitoramento.
<h2>Precedente do caso Lalau</h2>
Para justificar o pedido, Rodrigues citou o caso do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, condenado por desvio de verbas na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Na ocasião, a Justiça determinou a custódia da PF dentro de sua residência em razão de problemas de saúde que inviabilizavam sua permanência em presídios.
<h2>Próximos passos</h2>
Ainda segundo o UOL, Rodrigues informou já ter discutido o tema com a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), que garantiria efetivo da Polícia Penal Federal caso o STF autorize a medida.
O pedido da PF foi encaminhado por Moraes à PGR, e a decisão sobre a presença de agentes dentro da casa de Bolsonaro só será tomada após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
A medida ocorre às vésperas do julgamento de Bolsonaro no Supremo, marcado para 2 de setembro, no processo em que ele é acusado de envolvimento na trama golpista de 2022. Moraes já havia determinado o monitoramento integral após receber informações sobre risco de fuga, incluindo um pedido de asilo político à Argentina encontrado no celular do ex-presidente.

PF sugere manter agentes dentro da casa de Bolsonaro para evitar risco de fuga

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o governo do Distrito Federal sobre a decisão em que foi determinada a realização de vigilância domiciliar integral do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília
O ofício foi enviado ao secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar. Caberá ao secretário acionar a Polícia Penal para dar início ao monitoramento do ex-presidente, que já está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.&nbsp;
De acordo com a decisão, o monitoramento deverá ser feito “sem exposição indevida”.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, decidiu Moraes.
A decisão foi tomada pelo ministro após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro. 
 
O parecer foi enviado ontem ao STF após o ministro receber uma cópia do pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente, que foi enviado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessária para garantir a “aplicação da lei penal” e evitar possível fuga de Bolsonaro.&nbsp;
A defesa de Bolsonaro também foi notificada sobre a decisão, mas ainda não se pronunciou.

Moraes notifica governo do DF sobre monitoramento de Bolsonaro

André Richter, repórter da Agência Brasil - No dia 2 de setembro será o primeiro dia de julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pela trama golpista ocorrida para tentar reverter o resultado das eleições de 2022.&nbsp;
A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin.
Em seguida, o ministro chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, que fará a leitura do relatório, que contém o resumo de todas as etapas percorridas no processo, desde as investigações até a apresentação das alegações finais, etapa finalizada na última quarta-feira (13) e que representa a última fase antes do julgamento.
Após a leitura do documento, Zanin passará a palavra para a acusação e as defesas dos réus.
A ação penal que trata do caso se refere ao núcleo crucial da trama e será julgada pela Primeira Turma da Corte. O colegiado é responsável pela análise do caso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, pertence à Primeira Turma.
O rito que será adotado no julgamento está previsto no Regimento Interno do STF e na Lei 8.038 de 1990, norma que regulamenta as regras processuais do tribunal.
<h2>Réus</h2>
São réus do núcleo crucial da trama golpista:
<ul>
 <li>Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;</li>
 <li>Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);</li>
 <li>Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;</li>
 <li>Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;</li>
 <li>Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);</li>
 <li>Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa;</li>
 <li>Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;</li>
 <li>Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;</li>
</ul>
<h2>Acusação</h2>
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, será responsável pela acusação. Ele terá a palavra pelo prazo de até uma hora para defender a condenação dos réus.
<h2>Crimes&nbsp;</h2>
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
<ul>
 <li>Organização criminosa armada,</li>
 <li>Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,</li>
 <li>Golpe de Estado,</li>
 <li>Dano qualificado pela violência e grave ameaça e</li>
 <li>Deterioração de patrimônio tombado.</li>
</ul>
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.&nbsp;
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.&nbsp;
Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
<h2>Defesas</h2>
Depois da fala da PGR, os advogados dos réus serão convidados a subir à tribuna para as sustentações orais em favor dos réus. Eles também terão prazo de até uma hora para suas considerações.
<h2>Votos</h2>
O primeiro a votar será Alexandre de Moraes, relator da ação penal. Em sua manifestação, o ministro vai analisar questões preliminares suscitas pelas defesas de Bolsonaro e dos demais acusados, como pedidos de nulidade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens e um dos réus, alegações de cerceamento de defesa, pedidos para retirar o caso do STF, além das solicitações de absolvição.
Moraes poderá solicitar que a turma delibere imediatamente sobre a questões preliminares ou deixar a análise desses quesitos para votação conjunta com o mérito.
Após a abordagem das questões preliminares, Moraes se pronunciará sobre o mérito do processo, ou seja, se condena ou absolve os acusados e qual o tempo de cumprimento de pena.
<h2>Sequência de votação</h2>
Depois de Moraes, os demais integrantes da turma vão proferir seus votos na seguinte sequência:
<ul>
 <li>Flávio Dino;</li>
 <li>Luiz Fux;</li>
 <li>Cármen Lúcia;</li>
 <li>Cristiano Zanin;</li>
</ul>
A condenação ou absolvição ocorrerá com o voto da maioria de três dos cinco ministros da turma.&nbsp;
<h2>Pedido de vista</h2>
Um pedido de vista do processo não está descartado. Pelo regimento interno, qualquer integrante da Corte pode pedir mais tempo para analisar o caso e suspender o julgamento. Contudo, o processo deve ser devolvido para julgamento em 90 dias.
<h2>Prisão</h2>
A eventual prisão dos réus que forem condenados não vai ocorrer de forma automática e só poderá ser efetivada após julgamento dos recursos contra a condenação.
Em caso de condenação, os réus não devem ficar em presídios comuns. Oficiais do Exército têm direito à prisão especial, de acordo com o Código de Processo Penal (CPP). O núcleo 1 tem cinco militares do Exército, um da Marinha e dois delegados da Polícia Federal, que também podem ser beneficiados pela restrição.&nbsp;
<h2>Núcleos&nbsp;</h2>
A denúncia da trama golpista foi dividida pela PGR em quatro núcleos. O núcleo crucial ou núcleo 1, formado por Jair Bolsonaro, será o primeiro ser julgado. As demais ações penais estão em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano.&nbsp;

Jair Bolsonaro, de costas, e Alexandre de Moraes

Poder

Entenda como será o julgamento de Bolsonaro e aliados no STF

247 - A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), um requerimento para realizar uma diligência externa à residência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A iniciativa foi apresentada pela presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que justificou a visita como ato legítimo de fiscalização para garantir que os direitos assegurados a qualquer cidadão sejam respeitados, independentemente de sua situação política ou jurídica.
A data da diligência e a lista dos parlamentares que participarão ainda não foram divulgadas. Bolsonaro vive em uma casa no Condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico, na capital federal.
<h2>Objetivo da visita</h2>
No requerimento aprovado (REQ 82/2025 – CDH), Damares afirma que a inspeção buscará verificar as condições da prisão domiciliar do ex-presidente, com atenção especial à preservação de sua integridade física e psicológica, além da regularidade e proporcionalidade das medidas impostas pela Justiça.
&nbsp;“A diligência tem como finalidade verificar as condições em que se cumpre a medida de prisão domiciliar, especialmente no que se refere ao respeito aos direitos assegurados a toda pessoa submetida à restrição de liberdade”, diz o texto do requerimento.
A senadora cita ainda que o procedimento está em consonância com os princípios constitucionais do devido processo legal, da dignidade da pessoa humana e do Estado democrático de direito.
Moraes determinou a prisão domiciliar de Bolsonaro após identificar descumprimento de medidas cautelares previamente estabelecidas pelo STF. A decisão, tomada no início de agosto, estabelece uma série de restrições, como limitações de contato e monitoramento eletrônico.

Jair Bolsonaro e a senadora Damares Alves

Comissão de Damares aprova visita a Bolsonaro para verificar condições da prisão domiciliar

247 - A escalada de tensões que culminou nos recentes tumultos no Congresso Nacional, quando deputados bolsonaristas ocuparam a Mesa Diretora da Câmara e interromperam sessões legislativas, levou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a reforçar, nesta quinta-feira (7), um apelo pela pacificação política e pelo respeito irrestrito à Constituição.
Em uma "carta ao país", a entidade condena tanto abusos de autoridade quanto ações de parlamentares e lideranças que, segundo o texto, estimulam o descrédito das instituições e defendem medidas externas capazes de prejudicar a economia nacional. A manifestação ocorre um dia após a retomada do plenário da Câmara pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), após intensa obstrução física feita pela ala bolsonarista em protesto contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A OAB afirmou manter independência em relação a governos e oposições, mas disse que não se calará diante de “excessos de qualquer natureza e origem institucional”. No campo jurídico, em referência indireta à decisão de Moraes contra Bolsonaro, alertou para a necessidade de que medidas cautelares restritivas de liberdade sejam adotadas apenas com “fundamento inquestionável” e dentro do devido processo legal, sob pena de abrir “precedentes perigosos” que possam atingir qualquer espectro político.
Sem citar nomes, mas em referência às ações de Eduardo Bolsonaro nos EUA, a entidade também criticou duramente “gestos e ações de detentores de mandatos eletivos e lideranças políticas que estimulem o descrédito das instituições públicas e que incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país”.
O documento reforça a defesa das prerrogativas da advocacia, como sigilo profissional, acesso pleno aos autos e sustentação oral, e propõe um pacto entre Executivo, Legislativo, Judiciário e lideranças civis para conter a radicalização política. “Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil”, conclui a nota, assinada pela Diretoria do Conselho Federal e pelo Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB.
<h3>Confira a nota na íntegra abaixo:</h3>
"Em um momento de crescente tensão entre lideranças e instituições da República e de radicalização do debate público, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conclama os atores políticos e integrantes do Sistema de Justiça ao equilíbrio, ao respeito mútuo e à observância irrestrita aos ditames constitucionais. O Estado Democrático Direito exige contenção, prudência, limites e observância rigorosa da legalidade.
A OAB jamais tomará partido de qualquer lado político-ideológico, pois não é longa manus do governo nem linha auxiliar da oposição. Nosso compromisso é com o Brasil. Exatamente por isso, a OAB não pode se calar diante de excessos de qualquer natureza e origem institucional.
A prisão e a imposição de medidas cautelares severas contra réus ou investigados em processos criminais, determinadas sem trânsito em julgado, impõem a todos uma reflexão séria. É necessário reafirmar que medidas penais, especialmente as que limitam a liberdade, devem ser adotadas com fundamento inquestionável e com pleno respeito às garantias constitucionais, inclusive o direito à liberdade de expressão. A OAB não avalia a culpa ou inocência de envolvidos, mas zela para que sejam julgados de acordo com o devido processo legal. Sem isso, abrem-se precedentes perigosos, que podem amanhã atingir qualquer direção político-ideológica.
A atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), cuja missão é proteger a Constituição, deve sempre seguir os princípios que sustentam a própria democracia. Fundamental o respeito às prerrogativas da advocacia – como o sigilo profissional, o acesso pleno aos autos dos processos e à sustentação oral síncrona – que são garantias constitucionais, em verdade, do cidadão, destinatário do direito de defesa. A Ordem tem agido incansavelmente para reverter decisões que venham a ferir tais garantias, independentemente do viés ideológico dos assistidos, e continuará lutando, sempre dentro dos marcos institucionais, pelo livre e pleno exercício da advocacia.
Da mesma forma, a OAB rechaça veementemente gestos e ações de detentores de mandatos eletivos e de lideranças políticas que estimulem o descrédito das instituições públicas e que incitem a adoção de medidas, principalmente estrangeiras, que desestabilizem a economia do país e prejudiquem, por consequência, empresários e trabalhadores brasileiros. Não se constrói democracia sabotando o próprio país; ataques à soberania nacional são inadmissíveis. A liberdade de expressão é um valor constitucional, mas não pode servir de escudo para práticas antidemocráticas.
A Ordem dos Advogados do Brasil conclama todos os integrantes dos Poderes da República – Executivo, Legislativo e Judiciário — e todas as lideranças políticas e civis do país a firmarem um pacto pela pacificação do Brasil, com absoluto respeito à soberania pátria, ao devido processo legal e às normas constitucionais e legais, ao Judiciário e a todas as instituições públicas.
A Ordem seguirá independente e crítica, ativa e propositiva. E reafirma: somos agentes da legalidade. Nossa missão é proteger o Estado Democrático de Direito e o país, contra quem quer que seja. Nossa bandeira é a Constituição. Nosso lado é o Brasil.&nbsp;
Diretoria do Conselho Federal da OAB
Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais da OAB"

Após tumultos no Congresso, OAB pede pacificação política e condena ataques à soberania nacional

André Richter, repórter da Agência Brasil - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira (7) o ex-presidente Jair Bolsonaro a receber a visita de seus médicos particulares.
Na segunda-feira (4), Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu a realização de visitas na casa de Bolsonaro, que mora em Brasília.
Moraes aceitou o pedido feito pela defesa para que o ex-presidente seja atendido pelos médicos Cláudio Augusto Vianna Birolini, Luciana de Almeida Costa Tokarski, Erasmo Tokarski e Leandro Santini Echenique.
Na decisão, Moraes também disse que, em caso de urgência, &nbsp;a defesa de Bolsonaro deverá comprovar, no prazo de 24 horas, a necessidade de eventual internação.
Desde 2018, quando foi alvo de uma facada, o ex-presidente tem problemas de saúde na região do estômago e passou por diversas cirurgias.
A prisão domiciliar foi determinada no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é investigado pela atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política.&nbsp;
Nesse processo, Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.

Moraes autoriza Bolsonaro a receber visita de médicos particulares e eventuais internações urgentes

247 - O réu Jair Bolsonaro (PL) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que tem interesse em receber visitas de aliados políticos enquanto cumpre prisão domiciliar em Brasília. A informação foi publicada inicialmente pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/defesa-diz-que-bolsonaro-quer-receber-visitas-de-tarcisio-zucco-e-aliados/">CNN Brasil, </a>nesta quarta-feira (7).
A manifestação foi feita pela defesa de Bolsonaro após o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações contra o ex-presidente, solicitar que os advogados informassem se ele desejava ou não receber os visitantes que haviam peticionado ao STF desde o início da detenção.
Desde que foi determinado o regime de prisão domiciliar, na noite de segunda-feira (4), uma série de aliados políticos têm protocolado pedidos formais para visitar Bolsonaro em sua residência, localizada em um condomínio fechado no Jardim Botânico, área nobre da capital federal.
Entre os nomes listados estão o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); os deputados federais Tenente-Coronel Zucco (PL-RS), Junio Amaral (PL-MG) e Marcelo Moraes (PL-RS); a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP); além do empresário Renato Araújo Corrêa, de Angra dos Reis (RJ).
O ministro Moraes já havia autorizado a entrada de familiares próximos, como filhos, netos e cunhadas, sem necessidade de novo pedido judicial a cada visita. A permissão é considerada “vitalícia”, e visa garantir o convívio com os parentes mais próximos sem burocracias adicionais.
Agora, com a sinalização positiva da defesa em relação às visitas políticas, caberá a Moraes decidir individualmente sobre os pedidos apresentados. O despacho com a autorização — ou não — dos aliados deve ser publicado nos próximos dias.
A decisão pode estabelecer precedentes sobre o controle de acesso enquanto ele permanece sob vigilância domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica e outras restrições impostas pela Justiça.

Bolsonaro quer receber Tarcísio, Zucco e aliados em prisão domiciliar

247 - Em meio à crescente pressão da extrema direita, o líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira (6) que a Casa vai pautar na próxima semana dois temas sensíveis: a anistia aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e o fim do foro privilegiado. A declaração foi feita após reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros líderes partidários.
A informação foi publicada originalmente pela CNN Brasil, que acompanhou os desdobramentos da sessão tumultuada no plenário, marcada por protestos da oposição e intensa negociação para retomar os trabalhos legislativos.
Apesar do anúncio de Sóstenes, integrantes da base governista negaram que Motta tenha se comprometido com as pautas sugeridas pela oposição. Segundo esses parlamentares, o presidente da Câmara ouviu as demandas, mas não firmou acordos. .
Segundo o líder do PL, o presidente da Câmara teria se comprometido com a votação da PEC do foro privilegiado. “Presidente Hugo Motta pediu aos líderes aqui representados, construímos compromisso que na próxima semana abriremos os trabalhos nessa casa pautando mudança do foro privilegiado para tirar a chantagem que muitos deputados e senadores vêm sofrendo por parte de alguns ministros do STF”, completou o deputado.
Parlamentares da extrema direita ocuparam a Mesa Diretora da Câmara em protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A manifestação foi contida após negociação conduzida por Hugo Motta.&nbsp;
A pressão também se estendeu ao Senado Federal, onde aliados de Bolsonaro cobram o andamento de um processo de impeachment contra Moraes e a votação imediata da proposta de anistia aos envolvidos na tentativa de golpe.
O movimento para votar a Proposta de Emenda à Constituição que extingue o foro privilegiado é liderado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente. O objetivo é evitar que Jair Bolsonaro continue sendo julgado pelo STF. Flávio argumenta que o Supremo não seria o foro adequado para processar seu pai.&nbsp;

Tudo sobre bolsonaro-preso