247 – Enviado pelo governo Lula como parte do esforço para garantir a sustentabilidade do arcabouço fiscal, o pacote de corte de gastos enfrenta resistência no Congresso Nacional, especialmente em relação às mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC). <a href="https://www.estadao.com.br/economia/deputados-resistem-mexer-bpc-pacote-corte-gastos-risco-desidratacao/">Reportagem</a> publicada pelo jornal Estado de S. Paulo destacou a dificuldade de avançar com as propostas sem ajustes que atendam às demandas de parlamentares e sem uma liderança mais assertiva por parte do Executivo.
A principal controvérsia gira em torno das mudanças no BPC, benefício destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. O governo propôs critérios mais rigorosos para determinar a renda familiar, o que pode levar à exclusão de beneficiários que ultrapassem o limite de um quarto do salário mínimo. Parlamentares de diferentes espectros políticos classificaram a proposta como insensível e prejudicial aos mais vulneráveis.
“Eu espero que a equipe econômica do governo do presidente Lula possa rever essa posição, porque nós não podemos cortar ou dificultar o acesso das pessoas com deficiência e dos idosos ao benefício de prestação continuada”, afirmou o deputado Valmir Assunção (PT-BA).
O impacto das alterações também foi criticado por deputados da direita e do centro, com destaque para Zacharias Calil (União-GO), que qualificou o projeto como “um retrato da completa insensibilidade e incompetência com que a saúde pública está sendo tratada”.
A resistência não se limita à Câmara dos Deputados. No Senado, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) destacou o caráter “desumano” das propostas. “Ajustar as contas públicas é necessário, mas é inadmissível que isso seja feito atacando aqueles que já estão à margem da sociedade”, afirmou.
De acordo com o governo, as mudanças no BPC devem gerar uma economia de R$ 2 bilhões anuais, acumulando R$ 12 bilhões em seis anos. No entanto, economistas e integrantes do mercado financeiro avaliam que o pacote como um todo, projetado para economizar R$ 327 bilhões até 2030, ainda é insuficiente para equilibrar as contas públicas.

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Economia

Resistência no Congresso ameaça pacote fiscal de Haddad

247 – O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou nesta quarta-feira (4/12), durante o Fórum Brasil em 10 anos, promovido pelo portal Jota em Brasília, as estratégias do Governo Federal para conciliar ajustes fiscais com justiça social. Segundo Haddad, as medidas adotadas foram pensadas para manter a trajetória virtuosa de crescimento econômico, ao mesmo tempo em que preservam os direitos dos mais vulneráveis. "Deu muito trabalho conversar com cada ministro, mexer no indexador do salário mínimo, no abono, no BPC, no Bolsa Família. Tudo isso foi feito no sentido de buscar justiça, e não de prejudicar os pobres, sabendo que é necessário fazer uma contenção de gastos para não comprometer a trajetória virtuosa que estamos vivendo", afirmou, de acordo com reportagem da <a href="https://agenciagov.ebc.com.br/noticias/202412/medidas-foram-pensadas-para-nao-comprometer-a-trajetoria-virtuosa-que-estamos-vivendo-diz-haddad">Agência Gov</a>.
O chefe da pasta econômica apontou 2025 como um ano estratégico para avançar no combate à desigualdade social. Ele explicou que a ausência de eleições e uma pauta legislativa menos sobrecarregada criarão condições favoráveis para debater soluções estruturais. "Será a primeira vez que o Brasil vai debater o tema de maneira consistente. Vamos ter uma oportunidade única de discutir a redução da desigualdade no Brasil com pretensão de fazer justiça social duradouramente", afirmou Haddad.
<h3>Crescimento sustentável e medidas de equilíbrio fiscal</h3>
Haddad ressaltou que, no terceiro trimestre, o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu 0,9%, superando expectativas, reflexo de um planejamento econômico focado na revisão de distorções estruturais. O ministro destacou ações como combate à evasão fiscal, revisão de benefícios tributários e maior eficiência na arrecadação como medidas iniciais para recompor a receita pública, que caiu cerca de 3% do PIB entre 2010 e 2023. "Estamos tomando medidas para garantir que esse crescimento seja sustentável. A trajetória que alcançamos não é trivial. Ela depende de ajustes que permitam estabilidade no longo prazo e segurança para os investimentos", pontuou.
O ministro também lembrou os desafios impostos pelo teto de gastos, que limitava investimentos sociais sem levar em conta a perda de arrecadação. Segundo ele, o governo busca equilibrar as contas públicas sem sacrificar direitos fundamentais, como o novo Bolsa Família, o Fundeb e o piso salarial da enfermagem. "Como você vai pagar tudo isso com menos receita do que tinha há 10 anos?", questionou.
<h3>2025 e o enfrentamento da desigualdade</h3>
Para Haddad, 2025 será um ano de mobilização para reduzir a concentração de renda e ampliar a justiça social. Ele mencionou que o governo já trabalha em propostas como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, medida fiscalmente neutra que, segundo ele, redistribuirá renda sem comprometer o orçamento. A ideia é compensar essa isenção com a inclusão de pessoas de alta renda na tributação do IR. "A proposta trará mais estabilidade ao crescimento e reduzirá a desigualdade de forma estrutural", explicou.
Ao encerrar sua participação, Haddad reforçou que as ações do governo devem ser analisadas com foco nos impactos de longo prazo. "Acredito que o filme do que estamos fazendo é melhor do que a fotografia tirada agora", concluiu.

Ministro Fernando Haddad 
27/11/2024
REUTERS/Adriano Machado

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Haddad diz que ajuste fiscal foi pensado para “não comprometer a trajetória virtuosa que vivemos”

Agência Brasil - O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou, nesta quinta-feira (28), que as medidas administrativas que endurecem o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) visam garantir o cumprimento da lei e, também, diminuir a judicialização do programa social. Segundo ele, dos 3 milhões de beneficiários com deficiência do BPC, 1 milhão não consta no sistema do Código Internacional de Doenças (CID), sendo que 75% dessas concessões ocorreram após decisão judicial.
“Se um programa, está na lei, que é para pessoa com deficiência. Se o programa é para deficientes, você precisa saber qual é a deficiência da pessoa”, disse, anunciando que, em 2025, os beneficiários do BPC passarão por perícia médica, “para garantir que quem tem direito continue recebendo e, eventualmente, quem foi incluído que não tem direito não receba”.
Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.
As medidas de endurecimento para acesso ao BPC e ao Bolsa Família fazem parte do pacote de corte de gastos obrigatórios anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na noite desta quarta-feira (27) e detalhado em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (28). O ministro Rui Costa e outros ministros da área econômica e da articulação política participaram da coletiva.
<h3>Cadastro Único</h3>
Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e fazer atualização cadastral a cada dois anos. Rui Costa lembrou que mais de 500 mil pessoas não estavam cadastradas, a maioria incluídas no programa no governo passado.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vem notificando esses beneficiários, que têm prazo para o cadastramento. O último balanço apontou que mais de 300 mil pessoas precisam regularizar a situação junto ao CadÚnico para continuar recebendo o BPC.
O prazo é 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais. O cadastro deve ser feito na rede de assistência social do município de residência.
O Cadastro Único é um registro que permite identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas).
<h3>Especulações</h3>
Durante a coletiva, Rui Costa, defendeu a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de isentar do Imposto de Renda (IR), a partir de 2026, os contribuintes que recebem até R$ 5 mil mensais. Atualmente, não paga IR quem ganha até R$ 2.259,20 mensais.
A medida cumpre promessa de campanha do presidente Lula em 2022. “O povo brasileiro votou neste programa. E, portanto, ele foi legitimado pelas urnas”, disse Rui Costa, criticando as especulações do mercado financeiro.
“Está sendo cumprido o que foi dito na campanha eleitoral, o que foi dito na posse, não tem nenhuma surpresa. Os agentes econômicos e a sociedade não estão sendo tomados de surpresa. Se alguém criou uma expectativa que seria em janeiro, o anúncio, e não em dezembro, não foi o presidente Lula que criou essa expectativa”, acrescentou.
Ontem, as expectativas em relação ao pacote de corte de gastos provocaram um dia de nervosismo para o mercado financeiro. O dólar superou a barreira de R$ 5,90 e fechou na maior cotação do Plano Real. A Bolsa de Valores caiu mais de 1,5% e ficou abaixo dos 128 mil pontos.

Brasil

Ajustes no BPC visam diminuir judicialização, diz ministro Rui Costa

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciou nesta quinta-feira (28), em entrevista coletiva, que o governo federal &nbsp;promoverá um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC), informa <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/11/28/haddad-diz-que-ha-iindustria-de-concessao-do-bpc-veja-medidas.ghtml">O Globo.</a> O programa consiste em um salário mínimo mensal pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Segundo Haddad, a equipe econômica identificou uma “indústria de concessão do BPC”, que faz com que o programa chegue até pessoas que não precisam. “Razão pela qual BPC extrapolou o orçamento este ano em praticamente R$7 bilhões. Precisamos conformar o programa ao texto constitucional. Não há mudança de conceito. Precisamos conter àqueles que são protegidos pelo texto constitucional”, disse o ministro.
Ele complementou afirmando que a medida não é um corte de direitos. “O presidente tem insistido nisso. Que não voltou à presidência para cortar direitos. Não é disso que se trata. BPC por deficiência a quem tem direito”, completou.
Para combater as distorções no programa, o governo federal vai propor um projeto de lei com novas regras de acesso e manutenção na concessão do benefício. Assim, o BPC adotaria regras semelhantes ao Bolsa Família, exigindo que os beneficiários passem por um cruzamento mensal de dados. Além disso, os beneficiários passarão por uma prova de vida anual, reconhecimento facial e biometria.

Revisão do BPC será feita para combater 'indústria de concessões', explica Haddad

247 - O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, declarou nesta quinta-feira (7) que benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), voltado à população idosa, não serão afetados pelo corte de gastos planejado pelo governo federal, em meio às discussões na administração sobre a escala dos cortes e à pressão do mercado financeiro por austeridade. 
Segundo Dias, esta é uma ordem direta do presidente Lula. Ao mesmo tempo, a pasta buscará economizar tomando medidas de eficiência, disse.
"Não vamos no MDS cortar nenhum benefício de quem tem direito ao Bolsa Família e BPC! Pelo contrário: a ordem do Presidente Lula é garantir direito a quem tem direito", disse a assessoria de Dias em nota, acrescentando que a pasta busca tornar seu trabalho mais eficiente através da modernização e do combate a fraudes. 
"É isto que permitiu atender a quem passava fome e com redução de despesas! Combatendo fraudes e preparando as pessoas para as vagas de empregos e oportunidades de empreender", acrescenta. 
A nota acrescenta que o presidente "Lula continua o mesmo, pela sua história de vida, total compromisso com os mais pobres e jamais aceitaria cortar um só benefício do Bolsa Família ou BPC ou qualquer benefício que preenche requisitos legais de uma pessoa ou família pobre".

Lula jamais vai aceitar cortar Bolsa Família ou BPC a quem precisa, diz Wellington Dias

Por Andreia Verdélio, repórter da Agência Brasil - Mais de 300 mil pessoas precisam se inscrever ou regularizar a situação junto ao <a href="https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/cadastro-unico">Cadastro Único para Programas Sociais</a> (CadÚnico) para continuar recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). O prazo é de 45 a 90 dias, a depender do município de residência, contados a partir da data de notificação oficial ao beneficiário do BPC, que pode acontecer pela rede bancária ou por meio de outros canais.
“Fique atento aos seus extratos e às comunicações oficiais do governo”, alertou o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Neste ciclo de regularização, os beneficiários começaram a ser notificados em agosto.
Desde 2016, para o recebimento do BPC, os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único e fazer atualização cadastral a cada dois anos. Segundo o MDS, mais de 200 mil pessoas que estavam com o cadastro pendente já regularizaram a situação.
Atualmente, o programa atende mais de 6,02 milhões de cidadãos de baixa renda (com renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário mínimo), entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Os beneficiários recebem o pagamento de um salário mínimo.
O MDS orienta quem teve o BPC bloqueado por falta de inscrição no Cadastro Único a ligar para o telefone 135, o canal oficial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O procedimento permitirá o desbloqueio do BPC em até 72 horas.
Na ligação, o beneficiário deve informar que está regularizando a situação no Cadastro Único. A partir disso, ele terá um prazo para realizar a inscrição ou a atualização cadastral. A central 135 atende ligações gratuitas de celular e telefone fixo.
Prazos - O prazo para inscrição ou regularização é especificado conforme o tamanho do município onde a pessoa reside. Para pessoas que vivem em municípios com até 50 mil habitantes, o prazo de regularização é de 45 dias corridos. Já os beneficiários residentes em municípios com mais de 50 mil habitantes terão prazo maior, com 90 dias corridos.
Em setembro, o governo publicou uma portaria interministerial estabelecendo novos prazos e procedimentos referentes à inscrição e atualização cadastral dos beneficiários do BPC. Os prazos foram recalculados de acordo com a Lei nº 14.973/2024, que trata de diversos temas fiscais.
Os beneficiários do BPC que vivem em locais com situação de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, como municípios do Rio Grande do Sul, estão isentos da exigência da atualização neste momento.
Já para os beneficiários que não estavam inscritos no Cadastro Único, mas foram registrados no Registro Mensal de Atendimentos (RMA) e não realizaram a inscrição conforme exigido têm 30 dias para regularização.
O Cadastro Único é um registro que permite identificar as famílias de baixa renda existentes no Brasil. Ele foi criado pelo governo federal, mas é operacionalizado e atualizado pelas prefeituras, por meio do Sistema Único da Assistência Social (Suas). Para ser contemplado pelos programas sociais, é necessário estar no cadastro e, a cada dois anos, atualizar as informações registradas.

Geral

BPC: Mais de 300 mil beneficiários precisam regularizar Cadastro Único

247 - Durante um almoço promovido pela Esfera Brasil, nesta quarta-feira (23), em São Paulo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), ressaltou que "não existe crescimento de gastos públicos no Brasil", ao abordar a política fiscal diante de empresários brasileiros. De acordo com informações publicadas por Lauro Jardim, do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/blogs/lauro-jardim/post/2024/10/rui-costa-diz-que-nao-ha-crescimento-de-gasto-publico-no-brasil.ghtml">O Globo</a>, Costa argumentou que, exceto por duas áreas, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Previdência, as despesas do governo federal se mantêm controladas.
O ministro destacou que, se não fosse o aumento nos gastos com esses dois programas e as desonerações da folha de pagamento em setores específicos, o governo poderia registrar um superávit em 2024 de até 0,4% do PIB. “Estamos tomando medidas de restrição e refazendo cadastros”, afirmou Costa, sinalizando que o governo enviará ao Congresso, após as eleições municipais, um projeto de lei que trará novas regras para o controle dessas contas.
Quando questionado sobre o compromisso com a responsabilidade fiscal, Rui Costa foi enfático ao mencionar que o governo trabalha para fechar o ano de 2024 com um déficit primário de 0,6% do PIB, uma redução significativa em comparação aos 2,1% registrados no ano anterior. “Qual país conseguiu uma redução tão drástica em tão pouco tempo? Se isso não é compromisso fiscal, o que é compromisso fiscal?”, questionou o ministro.
Costa também mencionou que a catástrofe no Rio Grande do Sul pesou sobre as finanças públicas, mas, mesmo com esse cenário adverso, o governo conseguiu avançar na redução do déficit. A expectativa do governo é continuar ajustando suas contas sem comprometer programas essenciais, buscando um equilíbrio entre responsabilidade fiscal e políticas de inclusão social.

Em almoço com empresários, Rui Costa destaca redução do déficit e questiona: "se isso não é compromisso fiscal, o que é?"

247 - A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, criticou nesta quinta-feira (12) a ideia de desvincular o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo e aumentar a idade mínima para a concessão da política social . Essas mudanças foram defendidas pelo secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Ministério do Planejamento, Sérgio Firpo, <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/09/11/equipe-economica-avalia-elevar-idade-minima-na-concessao-do-bpc-e-reajuste-so-pela-inflacao-diz-secretario.ghtml">em entrevista ao Globo</a>.

Segundo Gleisi, o BPC é uma das políticas sociais mais importantes do Brasil, e a ideia proposta por Firpo seria um retrocesso. “A ideia de desvincular seu valor do mínimo e aumentar a idade mínima para 70, defendida na mídia por um secretário do Ministério do Planejamento, significa um tremendo retrocesso, uma verdadeira covardia. Não é esse o tipo de reforma que o Brasil precisa. Nem foi pra isso que elegemos<a href="https://bsky.app/profile/did:plc:a5o5pa6imrd52s627zq63zgz"> </a>Lula”, escreveu.
O BPC é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda que pouco ou nunca contribuíram para a Previdência ao longo da vida. O valor do benefício equivale a um salário mínimo, ou seja, R$1.412. Em 2026, o piso deve ser de R$ 1.595, considerando um crescimento de 2,5% do PIB nos próximos anos. 
<div class="embed-block"><blockquote class="bluesky-embed" data-bluesky-uri="at://did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj/app.bsky.feed.post/3l3xl4pytmv2g" data-bluesky-cid="bafyreiaufmg64iah3giolarfkld2wbrb2fhsrhmxm3xhc7ytbxfjndijgq">A ideia de desvincular seu valor do mínimo e aumentar a idade mínima para 70, defendida na mídia por um secretário do Ministério do Planejamento, significa um tremendo retrocesso, uma verdadeira covardia. Não é esse o tipo de reforma que o Brasil precisa. Nem foi pra isso que elegemos @lula.com.br.— Gleisi Hoffmann (<a href="https://bsky.app/profile/did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj?ref_src=embed">@gleisi.bsky.social</a>) <a href="https://bsky.app/profile/did:plc:em57cgm663tmkmfgek7tcgfj/post/3l3xl4pytmv2g?ref_src=embed">September 12, 2024 at 10:42 AM</a></blockquote><script async src="https://embed.bsky.app/static/embed.js" charset="utf-8"></script></div>

"Retrocesso e covardia", diz Gleisi sobre desvincular BPC do salário mínimo

(Reuters) - O corte de 25,9 bilhões de reais anunciado pelo governo para fechar as contas de 2025 com a revisão de programas atingirá principalmente desembolsos do INSS e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), informou nesta quarta-feira o Ministério do Planejamento e Orçamento, argumentando que as estimativas são conservadoras apesar de haver incerteza sobre as projeções.
Dados apresentados pela pasta mostram que do valor total da economia de verbas, 7,3 bilhões de reais serão provenientes da implementação do sistema de concessão de benefícios do INSS, o Atestmed, além de medidas cautelares e administrativas na Previdência.
Em outra frente, a pasta prevê uma redução de 6,4 bilhões de reais a partir da reavaliação de pagamentos e revisão de cadastros do BPC, pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. Outros 3,2 bilhões de reais virão de revisões em benefícios por incapacidade, além de 1,9 bilhão de reais com mudanças em regras do Proagro e 1,1 bilhão do seguro defeso (pago a pescadores).
"Toda projeção é incerta, há uma incerteza associada. A questão é que temos estimativas que são as melhores que conseguimos gerar com base nas informações existentes... Boa parte das evidências corroboram nossas estimativas", disse o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Planejamento, Sergio Firpo.
"Temos sido conservadores em diversos desses números, mas é óbvio que existe incerteza", acrescentou.
No conjunto das medidas, há ainda uma previsão de corte de 6,1 bilhões de reais com o que o governo classificou como "reprogramação" e "realocação", que diz respeito a economias ainda não operacionalizadas com o Bolsa Família, gastos de pessoal e outros ajustes no Proagro.
"Isso ainda não foi pactuado... Esse é um processo em construção", afirmou Firpo sobre o Bolsa Família. "Mesma coisa para (despesa de) pessoal e Proagro."
O corte de 25,9 bilhões de reais foi anunciado em julho pela equipe econômica em meio a questionamentos de analistas econômicos sobre a capacidade do governo de cumprir a meta de déficit primário zero em 2024 e 2025.
O secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, argumentou nesta quarta que a legislação resguarda o arcabouço fiscal mesmo que nem toda a economia com a revisão de programas seja alcançada. Em caso de frustração, segundo ele, o governo teria que promover congelamentos de despesas para cumprir o limite de despesas.
Já o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo trabalha nessa e em outras frentes para assegurar que os objetivos do arcabouço fiscal sejam alcançados.
"Não estamos acabando com nenhum programa como um todo, mas dentro dos programas existentes estamos fazendo um esforço para revisar cada um dos itens, para que de fato a gente economize 25,9 bi ano que vem", disse.
Os técnicos da equipe econômica ressaltaram que parte da reavaliação de gastos já está em pleno funcionamento. Em uma delas, uma revisão de 258 mil benefícios por incapacidade de trabalhadores resultou em uma cessação de 133 mil benefícios neste ano, o que vai gerar 1,3 bilhão de reais em economia ainda em 2024.

Governo prevê que corte de R$ 25,9 bi em 2025 atingirá principalmente INSS e BPC, mas cita incertezas

247 - A redução nos gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) em 2025, que faz parte do “pente-fino” em programas do governo, é considerada incerta pelo Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), responsável pelo cadastro dos beneficiários.
O ministro Wellington Dias afirma que o trabalho de revisão do cadastro já começou, mas só deverá ser concluído em março de 2025. Segundo ele, até lá, exclusões de beneficiários por irregularidades podem ser equilibradas com a entrada de novos pedidos de auxílio, já que o número de requerimentos tem aumentado.
“Temos muita dificuldade de fazer essa projeção (sobre o saldo final). Por exemplo, temos pessoas que podem contestar a notificação para exclusão e conseguir justificar a permanência. Além disso, outras pessoas poderão entrar. Não conseguimos precisar agora”, disse o ministro ao jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2024/08/28/economia-com-bpc-ainda-e-incerta-diz-ministro-wellington-dias.ghtml">O Globo</a>.
A equipe econômica deve detalhar o processo de revisão de gastos nesta quarta-feira (28), após o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para 2025. A revisão do BPC, que busca combater fraudes, é uma das principais apostas para atingir a meta fiscal. O BPC paga um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Desde 2022, o número de beneficiários do BPC cresceu significativamente. De janeiro de 2019 a maio de 2022, houve um aumento de 130 mil beneficiários, mas o crescimento desde então já ultrapassa 1 milhão. 
A revisão começará com cerca de 460 mil pessoas que não atualizaram o cadastro há bastante tempo, de um total de aproximadamente 6 milhões de beneficiários. Segundo o ministro, é desse grupo que se espera identificar o maior número de irregularidades, com uma taxa de fraudes de cerca de 50%.
Técnicos do MDS estimam que as medidas de checagem possam resultar no corte de 670 mil beneficiários, gerando uma economia de R$ 6,6 bilhões por ano. No entanto, o combate às fraudes pode permitir que novos beneficiários entrem no programa, como aconteceu no Bolsa Família, onde 3,7 milhões de pessoas foram excluídas, mas 4,4 milhões de novos beneficiários foram incluídos.
Atualmente, o programa social do governo atende 20,8 milhões de famílias. O orçamento de 2024 é de R$ 168,6 bilhões, com previsão de aumento para R$ 178 bilhões no próximo ano.

Governo não tem estimativa do volume da economia com "pente-fino" no BPC

247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta terça-feira (20) que a revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC) não pode ser chamada de corte. Segundo ele, a medida tem como objetivo corrigir distorções, e não prejudicar as pessoas que precisam do Estado. A fala do ministro ocorreu em um evento do BTG Pactual, em São Paulo.
"Estamos fazendo ajuste no BPC agora para corrigir distorções. Isso não pode ser chamado de corte. Não é para prejudicar quem precisa do estado, mas para adequar o programa aos seus reais objetivos e garantir que não tenha repercussão negativa no mercado de trabalho. Não podemos correr risco de tirar do mercado quem pode trabalhar",disse.
Haddad também defendeu revisões no Bolsa Família, que tinha seu controle de condicionalidade feito trimestralmente. "Se perdeu um pouco disso, é herança desse processo caótico que vivemos de indisciplina, de não cuidar das coisas", opinou. De acordo com o ministro, essas mudanças trazem melhorias para a transparência dos programas. Quando digo isso, tem gente que diz que é ortodoxia. Isso não tem nada a ver com escola econômica. Ninguém pode ser contra ter um programa consistente e transparente e que tem condições de elegibilidade verificadas mês a mês".

Haddad diz que revisão no BPC não pode ser chamada de corte

247 - A ministra do Planejamento, Simone Tebet, expressou confiança de que, com as medidas atualmente em curso, a gestão federal conseguirá atingir as metas de equilíbrio fiscal até 2025, mas adiantou que medidas adicionais devem ser implementadas para garantir a meta superavitária de 2026.&nbsp;
"Para o Orçamento de 2025, as medidas apresentadas ao presidente são suficientes para o objetivo de meta zero, o equilíbrio fiscal no ano que vem, mas medidas estruturantes não saem da mesa cobrir a meta superavitária de 2026", disse Tebet nesta segunda-feira (16) durante uma reunião com conselheiros da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo), de acordo com a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2024/08/medidas-apresentadas-para-orcamento-de-2025-sao-suficientes-para-deficit-zero-diz-tebet.shtml">Folha de S. Paulo</a>.&nbsp;
Um dos focos principais é a revisão no Benefício de Prestação Continuada (BPC), com um plano que prevê o cancelamento de 670,4 mil benefícios em 2025, o que poderia gerar uma economia de R$ 6,6 bilhões. Segundo Tebet, "o BPC consome de R$ 110 bilhões a R$ 112 bilhões no orçamento", apesar de ressaltar que “o problema não é o benefício", mas o aumento do número de pessoas que estão conseguindo acesso ao BPC junto a uma regra mais frouxa é tamanho que está consumindo todas as despesas obrigatórias. Estamos tendo que tirar de 26 ministérios"
A ministra também criticou a gestão educacional em estados e municípios após os resultados do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) revelarem que as escolas com alunos mais pobres apresentam um atraso equivalente a quatro anos de aprendizado em comparação com as escolas mais ricas. "Não falta dinheiro para a educação, principalmente a educação básica. O que falta é gestão", afirmou Tebet.
Além disso, Tebet detalhou o novo Programa Rotas de Integração Sul-Americana, que visa melhorar as ligações comerciais com países vizinhos e facilitar conexões com a Ásia, o que, segundo ela, poderá ter impactos econômicos semelhantes à reforma tributária, atualmente em tramitação no Senado.

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