247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou nesta quinta-feira (23) que o tribunal iniciará uma nova fase nas apurações sobre as emendas parlamentares, voltada às Assembleias Legislativas e às Câmaras Municipais. O objetivo é verificar a execução e o destino dos recursos destinados aos estados e municípios. Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/10/stf-abre-nova-fase-sobre-emendas-com-foco-em-deputados-estaduais-e-vereadores-diz-dino.shtml">Folha de S. Paulo</a>, a decisão será publicada ainda hoje, logo após o término da audiência pública realizada no Supremo para discutir a transparência na aplicação das emendas parlamentares.
<h2>Dino: “modelo federal deve ser seguido pelos estados e municípios”</h2>
Durante a audiência, Flávio Dino explicou que o modelo federal de execução orçamentária será referência obrigatória para os entes subnacionais.
&nbsp;“Nós teremos o início de uma nova fase nesse processo em relação a estados e municípios, emendas de Assembleias e de Câmaras. Nós vamos inaugurar uma nova etapa, uma vez que a jurisprudência do Supremo determina que, neste caso, o modelo federal é de observância obrigatória pelos entes subnacionais”, declarou o ministro.
<h2>Transparência e controle das verbas públicas</h2>
O encontro no STF reuniu representantes do governo federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentaram avanços nas medidas para garantir rastreabilidade e transparência na destinação das emendas.
De acordo com Dino, entre 35 mil e 40 mil prestações de contas foram encaminhadas sobre o uso das emendas parlamentares. Ele reforçou a importância de encontrar uma forma institucional eficaz de análise desses dados.
<h2>Caminho constitucional</h2>
&nbsp;“É preciso encontrar um encaminhamento institucional adequado, todos nós certamente concordamos com isso, porque é impossível abrirmos um tapete gigante e colocar isso embaixo. Eu tenho absoluta certeza que nenhum dos órgãos e entidades conceberia uma saída desse tipo”, afirmou o ministro, conforme a reportagem.

Paulo Emilio

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino - 9 de setembro de 2025

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Brasil

STF amplia apuração sobre emendas parlamentares estaduais e municipais

Agência Brasil - Um balanço produzido pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e ainda em atualização indica que ao menos 26 pessoas trans foram eleitas para as câmaras municipais do Brasil nas eleições de 2024. Apesar de comemorado, o número ainda é menor que o de 30 pessoas trans eleitas em 2020.&nbsp;
“Este ano, das mais de 600 candidaturas, chegamos a 26 eleitas ou reeleitas com possibilidade de termos ainda mais por esse Brasil a fora. Destacando que a maioria foi eleita em cidades do interior com forte representação de partidos progressistas, maioria de mulheres trans e travestis e com destaque para candidaturas negras”, comemorou a Antra em texto publicado em sua página oficial.
A associação chama atenção para a ausência de dados sobre pessoas não binárias e intersexo no site do Tribunal Superior Eleitoral e afirma que muitas pessoas que se declararam trans junto ao TSE o fizeram de forma equivocada.
Embora todas as candidatas eleitas tenham sido para o Legislativo municipal, o texto também destaca a candidata a prefeita Duda Salabert (PDT), que foi a quinta mais votada, com 97.315 votos.
Confira a seguir a lista das pessoas trans e travestis eleitas:
1. Amanda Paschoal – São Paulo/SP&nbsp;
2. Thabatta Pimenta – Natal/RB&nbsp;
3. Regininha &nbsp;– Rio Grande/RS (Reeleita)
4. Isabelly Carvalho – Limeira/SP (Reeleita)
5. Benny Briolly – Niterói/RJ (Reeleita)
6. Thammy Miranda – São Paulo/SP (Reeleito)
7. Edy Oliveira – Paramoti/CE&nbsp;
8. Natasha Ferreira – Porto Alegre/RS&nbsp;
9. Kará Marcia – Natividade/RJ (Reeleita)
10. Atena Beauvoir – Porto Alegre/RS&nbsp;
11. Filipa Brunelli – Araraquara/SP (Reeleita)
12. Juhlia Santos – Belo Horizonte/MG&nbsp;
13. Carla Basil – Jundiai/SP&nbsp;
14. Tieta Melo – São Joaquim da Barra/SP (Reeleita)
15. Dandara – Patrocínio Paulista/SP&nbsp;
16. Yasmin Prestes – Entre-Ijuís/RS&nbsp;
17. Myrella Soares– Bariri/SP (Reeleita)
18. Fernanda Carrara – Piraju/SP (Reeleita)
19. Flávia Carreiro – Itaguajé/PR&nbsp;
20. Monica de Assis – Turiaçu/MA&nbsp;
21. Dricka Lima – Campo Novo do Parecis/MT&nbsp;
22. Giovami Maciel – Moema/MG&nbsp;
23. Pamella Araujo – Sobral/CE&nbsp;
24. Sabrina Sassa – São Sebastião da Grama/SP
25. Marcela Lins – Santo Antonio do Amparo/MG
26. Co-Vereadora Bruna do Há Braços de Luta – Piranguinho/MG

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STF amplia apuração sobre emendas parlamentares estaduais e municipais

Balanço indica 26 pessoas trans eleitas para câmaras municipais

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