247 - O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) abriu um inquérito para avaliar a adoção obrigatória de câmeras corporais em todas as unidades da Brigada Militar no estado. A medida ocorre em meio à apuração de episódios recentes envolvendo tortura, abuso de autoridade e homicídios atribuídos a policiais militares em serviço.
As informações são da CNN Brasil. O procedimento foi instaurado em 4 de maio pela promotora de Justiça Anelise Haertel Grehs, da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Porto Alegre.
Segundo o MPRS, a investigação busca reunir dados sobre a estrutura atual, os custos e a possibilidade de ampliar o uso dos equipamentos pela corporação. O órgão considera que os casos recentes de graves violações reforçam a necessidade de instrumentos de controle, transparência e responsabilização na atividade policial.
Entre os fatores que motivaram a abertura do inquérito também estão decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal), que chancelaram a obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro.
A promotoria determinou a coleta de informações junto à Secretaria Estadual da Segurança Pública. Um ofício deverá ser encaminhado ao titular da pasta, com cópia ao Comando-Geral da Brigada Militar e à Corregedoria-Geral da corporação.
O MPRS quer saber quantas câmeras corporais estão disponíveis atualmente, quais unidades da Brigada Militar já utilizam os equipamentos e se há previsão de instalação nas forças táticas, no Batalhão de Polícia de Choque e no BOPE.
O órgão também solicitou uma estimativa de custos para a implementação obrigatória das câmeras em toda a corporação. A iniciativa coloca o Rio Grande do Sul no centro do debate sobre mecanismos de monitoramento da atuação policial e sobre a adoção de tecnologias voltadas à redução de abusos em operações de segurança pública.

Luis Mauro Filho

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Ministério Público do Rio Grande do Sul avalia uso de câmeras obrigatórias por policiais militares

247 - Uma operação da Polícia Militar na comunidade de Paraisópolis, na Zona Sul de São Paulo, terminou em grave denúncia de execução. Imagens registradas por câmeras corporais mostram policiais atirando contra um homem já rendido, em uma ação que culminou com a prisão de dois PMs por homicídio doloso. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2025/07/14/camera-corporal-mostra-pm-executando-suspeito-que-estava-rendido-durante-operacao-em-paraisopolis.ghtml">G1.</a>
O caso ocorreu na noite da última quinta-feira (10). As imagens revelam que o suspeito, identificado como Igor Oliveira de Moraes Santos, estava ajoelhado, com as mãos erguidas, encostado em uma parede, sem oferecer resistência, quando foi atingido por disparos feitos por pelo menos dois policiais militares. Após ser baleado e cair no chão, Igor ainda foi novamente alvejado ao tentar se levantar, a mando de um dos agentes.Logo após os tiros, os PMs gritam: “As COP, as COP, as COP”, referência às Câmeras Operacionais Portáteis utilizadas nas fardas. O equipamento estava ativado e registrou toda a ação, contrariando a versão inicial apresentada pelos policiais envolvidos. O coronel Emerson Massera, chefe da comunicação da PM, afirmou que “o homem já estava rendido quando os policiais efetuaram os disparos” e classificou a conduta dos agentes como “ilegal”.&nbsp;
“A ação começou completamente legítima. (...) Num determinado momento, esse homem já estava rendido quando os policiais efetivaram os disparos, sem nada que os justificasse”, disse o coronel.“Reconhecemos nosso erro e os policiais já estão sendo responsabilizados e vão responder por isso”, afirmou, acrescentando que “houve o erro do policial, não falta de treinamento ou preparo”.
A operação policial foi iniciada após denúncia de que homens armados estariam escondidos em um ponto de venda de drogas. Quatro suspeitos fugiram e invadiram uma casa de um morador que não tinha ligação com a ocorrência. Três armas de fogo, drogas, dinheiro e celulares foram apreendidos no local. Igor foi morto ali. Outros três homens foram presos — dois deles não tinham antecedentes criminais.
A ação da PM gerou forte reação na comunidade. Horas após a execução, moradores de Paraisópolis realizaram um protesto que terminou em &nbsp;mais uma morte. A ação se espalhou pela região da Avenida Giovanni Gronchi, no Morumbi, onde grupos armados com paus e pedras atacaram motoristas. Um carro foi empurrado e tombado na rua. A polícia dispersou o grupo após quase quatro horas de conflito.
Durante o protesto, um sargento da Rota foi baleado no ombro e precisou passar por cirurgia. Outra vítima, Bruno Leite, de 29 anos, foi atingida durante a confusão e não resistiu. Uma pessoa foi presa.
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que o caso está sendo investigado pelo Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) e que as imagens das câmeras corporais já estão em análise. “Dois policiais militares foram presos em flagrante por homicídio doloso (...). Outros dois PMs também foram indiciados, por apresentarem versões incompatíveis com as imagens registradas”, afirmou a pasta em nota.Além do inquérito da Polícia Civil, a PM instaurou um Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar a conduta de todos os agentes envolvidos. As câmeras utilizadas no episódio pertencem a um novo modelo implantado recentemente pela corporação, no qual a gravação precisa ser ativada manualmente — o que ocorreu via conexão bluetooth entre os dispositivos.

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