Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil
Os novos beneficiários de programas sociais sem biometria cadastrada precisarão emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN) a partir de maio. O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou nesta quarta-feira (19) o cronograma para a adoção gradual do cadastro biométrico obrigatório em benefícios da Seguridade Social.
As regras serão formalizadas em portaria a ser publicada na sexta-feira (21) e fazem parte da estratégia de modernização e de prevenção a fraudes nos programas sociais. A exigência de biometria consta do pacote de corte de gastos, aprovado pelo Congresso em dezembro do ano passado. O tema foi regulamentado por decreto em julho deste ano.&nbsp;
Segundo o ministério, cerca de 84% dos 68 milhões de beneficiários já têm biometria registrada em alguma base oficial, como a Carteira de Identidade Nacional, o cadastro da Justiça Eleitoral ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).&nbsp;
Pessoas sem impressão digital poderão usar a biometria facial. De acordo com o governo, a transição será gradual e não haverá bloqueio automático de benefícios nem necessidade de deslocamento imediato às unidades de atendimento. O procedimento será incorporado aos ciclos regulares de manutenção cadastral de cada programa.
Em entrevista coletiva, a ministra Esther Dweck explicou que a comunicação com os usuários será individualizada, para evitar filas e deslocamentos desnecessários. “O objetivo é combater fraudes e proteger recursos públicos, sem impedir o acesso de quem tem direito”, afirmou.
<h2>Calendário</h2>
O cronograma prevê quatro etapas principais:
21 de novembro de 2025 – Entra em vigor o decreto que prioriza a CIN como base biométrica. Novos pedidos e renovações de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Benefício de Prestação Continuada (BPC) passam a exigir algum tipo de biometria, como CNH e Justiça Eleitoral. Para salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família, a obrigatoriedade começa em 1º de maio de 2026.
1º de maio de 2026 – Quem tem biometria cadastrada continua podendo utilizá-la normalmente. Para quem não possui registro biométrico, a emissão da Carteira de Identidade Nacional passa a ser obrigatória para novos pedidos.
1º de janeiro de 2027 – Todas as renovações e novas concessões passam a exigir biometria. Beneficiários sem qualquer documento biométrico serão notificados e deverão emitir a CIN.
1º de janeiro de 2028 – A CIN se torna a única base biométrica aceita para novos benefícios e renovações.
<h2>Atualização cadastral</h2>
A necessidade de registro biométrico será verificada durante a manutenção dos benefícios, como a prova de vida. Quem não tiver biometria será avisado com antecedência e deverá procurar os institutos de Identificação dos estados e do Distrito Federal para emitir a CIN.
O governo afirma que a medida dará maior segurança aos programas sociais e reduzirá tentativas de fraudes, ao mesmo tempo em que busca evitar qualquer impacto imediato sobre beneficiários atuais.
<h2>Dispensas</h2>
A portaria prevê exceções para grupos que podem enfrentar dificuldades no cadastramento. Segundo o MGI, esse público não precisará fazer a biometria enquanto o Poder Público não oferecer condições adequadas de atendimento.
Apesar de conceder a dispensa a esses grupos, a portaria exigirá a comprovação de exceção por meio de documentos.
Estão dispensados da biometria:
•     Pessoas com mais de 80 anos: com base em cadastros oficiais ou documento de identidade válido, com foto;
•     Migrantes, refugiados e apátridas: mediante protocolo de pedido de refúgio, de reconhecimento de apatridia (condição de sem pátria) e Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou de um Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
•     Residentes no exterior: mediante declaração consular brasileira, declaração do cidadão com reconhecimento da Convenção de Haia e requerimento de organismo com ligação;
•     Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde ou deficiência: com comprovação médica;
•     Moradores de áreas de difícil acesso, como municípios atendidos por embarcações do PrevBarco e localidades remotas definidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): mediante comprovação de residência em municípios de lista a ser publicada pelo governo;
•     Solicitantes de salário-maternidade, pensão por morte e benefício por incapacidade, até 30 de abril de 2026: comprovação com base no pedido;
•     Famílias do Bolsa Família identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 30 de abril de 2026: comprovação com base no cadastro;
•     Solicitantes de seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial: comprovação com base no pedido.

Leonardo Lucena

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Brasília

Novos benefícios sociais exigirão RG nacional

Mais de 30 milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), conforme dados consolidados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com registros atualizados até 23 de julho. A nova versão do documento representa um marco na modernização do sistema de identificação civil no país, reunindo avanços tecnológicos e funcionais sob um modelo unificado com base no número do CPF.
Segundo o ministério, a principal finalidade da CIN é combater fraudes, melhorar o cruzamento de informações entre bancos de dados e facilitar o acesso do cidadão a serviços públicos com mais eficiência e segurança. O novo formato do documento traz recursos como QR Code e assinatura digital, presentes tanto na versão física quanto na digital, garantindo autenticidade e dificultando falsificações.
Como emitir o novo documento - A primeira via da CIN é gratuita e está disponível em todos os estados brasileiros. Para obtê-la, é necessário apresentar a certidão de nascimento ou casamento. A emissão pode ser feita nos órgãos de identificação da unidade federativa de residência.
Além disso, a CIN permite acesso à conta Ouro no portal GOV.BR, que oferece milhares de serviços digitais. Com a adoção do novo modelo, o governo federal pretende, futuramente, automatizar ainda mais esses atendimentos, ampliando a integração entre as bases públicas.
Biometria e inclusão social - Durante evento realizado em 23 de julho sobre transformação digital, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios da seguridade social. Segundo ele, a CIN será a referência para esse processo de identificação. “Queremos um Estado mais moderno, eficiente e próximo de cada cidadão. Um governo para cada pessoa”, escreveu Lula na rede social X.
A biometria trará mais segurança tanto para o cidadão quanto para os órgãos públicos, permitindo que a verificação de identidade ocorra de forma mais confiável e ágil. A implementação será gradual, com prazo estendido para quem já é beneficiário se adequar ao novo sistema.
Validação digital com novo aplicativo - No mesmo evento, foi lançado o aplicativo oficial da CIN, desenvolvido para validar gratuitamente o documento. A ferramenta opera de duas formas: com acesso à internet, o modo detalhado exibe todas as informações da base nacional; já o modo offline permite verificar o CPF e a data de nascimento.
“A prioridade do governo Lula é garantir que todos os mais de 210 milhões de brasileiros tenham o novo documento”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Para ele, a nova carteira representa um avanço no combate à fragmentação do sistema civil e fortalece o pleno exercício da cidadania.
Dados por estado e região - O Piauí é o estado com maior proporção de emissões: 37% da população já tem a nova carteira, totalizando 1,25 milhão de registros. Em seguida aparecem o Acre (27,6%), Alagoas (23,9%), Mato Grosso (23,7%) e Rio Grande do Sul (21,9%).
Em números absolutos, São Paulo lidera com 4 milhões de documentos emitidos — o equivalente a 8,7% de sua população. Minas Gerais aparece em segundo lugar (3,7 milhões), seguido por Rio de Janeiro (2,48 milhões) e Rio Grande do Sul (2,45 milhões).
Na divisão regional, o Sudeste concentra a maior parte das emissões (10,7 milhões), seguido pelo Nordeste (8,4 milhões), Sul (6,1 milhões), Centro-Oeste (3,2 milhões) e Norte (1,5 milhão).
Jovens lideram emissões - A maioria das emissões da CIN está concentrada entre os mais jovens. A faixa etária de 15 a 19 anos representa 11% do total de registros, seguida pelo grupo de 10 a 14 anos (8,64%) e o de 25 a 29 anos (7,17%).
Atenção à inclusão de pessoas com deficiência - A nova CIN também contempla símbolos internacionais que identificam pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual e com Transtorno do Espectro Autista (TEA), entre outras condições. Até 23 de julho de 2025, mais de 493 mil documentos foram emitidos com essas sinalizações.
Entre as emissões, 53% (283 mil) correspondem a pessoas com TEA; 17% (90 mil), com deficiência intelectual; 15,8% (83 mil), com deficiência física; 7,4% (39 mil), com deficiência visual; e 5,65% (29,7 mil), com deficiência auditiva.

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