247 – A consulta pública sobre a proposta de democratizar o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) bateu recorde de participação em um único dia. De acordo com informações da Agência Gov, mais de 5 mil contribuições foram enviadas em apenas 24 horas, tornando essa iniciativa a maior da atual gestão do Governo Federal na plataforma Participa + Brasil.
O engajamento da sociedade surpreendeu pelo volume, já que o número de participações só encontra paralelo na consulta sobre vacinação contra a covid-19, realizada entre dezembro de 2021 e janeiro de 2022, que somou 23.911 contribuições.
<h2>Proposta busca ampliar o acesso à CNH</h2>
A iniciativa é conduzida pelo Ministério dos Transportes e tem como principal objetivo reduzir as barreiras para a obtenção da primeira habilitação. A proposta dá especial atenção à população de baixa renda, buscando baratear o processo e abrir novas portas para o mercado de trabalho, além de garantir mais mobilidade e inclusão social.
Ao democratizar o acesso à CNH, o governo espera modernizar o processo de habilitação e oferecer mais opções de formação para novos condutores. Isso reflete uma política pública voltada não apenas à mobilidade, mas também à promoção da cidadania e da igualdade de oportunidades.
<h2>Participação popular segue aberta</h2>
A consulta permanece disponível para contribuições da sociedade até o dia 2 de novembro, pela plataforma Participa + Brasil. Dessa forma, cidadãos de todas as regiões podem opinar sobre a proposta, fortalecendo o caráter democrático da iniciativa e contribuindo para a construção coletiva de uma política que impacta diretamente a vida cotidiana de milhões de brasileiros.

Redação Brasil 247

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Brasil

Consulta pública sobre CNH mais acessível bate recorde de participação

247 - Uma pesquisa encomendada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República apontou que o custo elevado é o principal fator que impede brasileiros de obterem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O levantamento, conduzido pela empresa Nexus, mostrou que 32% das pessoas sem habilitação consideram o preço como a maior barreira no processo de regularização para dirigir, informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2025/07/preco-elevado-e-principal-barreira-para-obter-cnh-diz-pesquisa-do-governo-federal.shtml">Folha de S.Paulo</a>.
A pesquisa ouviu 5.550 brasileiros com 18 anos ou mais entre os dias 21 e 31 de março de 2025 e possui margem de erro de dois pontos percentuais. Entre os entrevistados, 80% consideraram que o valor da CNH é "caro" ou "muito caro", e 66% afirmaram que o preço não se justifica frente à qualidade dos serviços oferecidos. Entre aqueles que dirigem sem habilitação, quase metade apontou o custo como o principal impeditivo.
Mais da metade dos brasileiros ainda não têm CNH - O estudo revela que 54% da população brasileira não possui habilitação. Desse total, 12% admitem dirigir mesmo sem o documento — a maioria, motociclistas. Entre os que ainda não são habilitados, apenas pouco mais da metade manifesta interesse em obter a carteira no futuro.
Além do custo, outros fatores que contribuem para a não obtenção da CNH incluem motivos pessoais, como medo ou desinteresse (36%), e a exigência de tempo excessivo (7%).
Governo estuda flexibilizar regras para reduzir custo - Com base nos resultados, o Ministério dos Transportes avalia uma reformulação no processo de habilitação, com foco na redução de custos. Uma das principais medidas em análise é o fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas, atualmente exigidas para realização das provas finais.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), a proposta será apresentada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e prevê novas formas de formação, como aulas teóricas à distância por empresas credenciadas ou por meio de uma plataforma digital da Secretaria Nacional de Trânsito. As aulas práticas também se tornariam opcionais, podendo ser oferecidas por instrutores autônomos ou autoescolas.
"O processo atual é caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação", declarou o ministro Renan Filho.
População apoia mudanças, mas defende manutenção de etapas - A proposta de mudança encontra respaldo na sociedade: 69% dos entrevistados defendem reformas para baratear a CNH e 56% dizem querer tirar o documento no futuro. No entanto, há divergências quanto à flexibilização das etapas obrigatórias. Duas em cada três pessoas apoiam a manutenção das aulas práticas, embora 42% considerem que essa etapa poderia ser acelerada.
Metade dos entrevistados acredita que o processo atual garante condutores mais preparados, mas 29% avaliam que ele não é eficaz para promover a segurança no trânsito. O modelo adotado por países como Estados Unidos e Canadá, onde autoescolas não são obrigatórias, é aprovado por 54% da população, enquanto 33% se opõem.
Entidades reagem a proposta e apontam riscos - A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) se posicionou contra a possível extinção da obrigatoriedade das aulas. O presidente da entidade, Ygor Valença, alertou para riscos à segurança e para os impactos econômicos do setor.
"São 30 mil empresas de autoescola, 320 mil empregos, todos de carteira assinada. O impacto é gigantesco", afirmou. Valença também prometeu judicializar qualquer medida nesse sentido.
A Associação Nacional dos Detrans (AND), por sua vez, defendeu que mudanças sejam feitas com responsabilidade, preservando a qualidade da formação. "Defendemos que a formação de condutores deve priorizar a segurança viária e contribuir efetivamente para a redução dos índices de sinistros e mortes no trânsito", destacou a entidade em nota.
Entre habilitados, satisfação com processo é alta, mas custo segue como queixa - Entre os que já possuem CNH, 78% consideraram o processo satisfatório ou muito satisfatório. No entanto, também apontaram o custo e a disponibilidade de tempo como os maiores desafios durante a jornada de habilitação.
Com o debate sobre a reformulação em curso, o governo Lula aposta na pesquisa como ferramenta para orientar mudanças e tornar o acesso à habilitação mais democrático, especialmente entre as camadas da população que mais sentem o impacto do preço atual.

Guilherme Levorato

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