247 - Quase 34 anos após o assassinato do menino Evandro Ramos Caetano, o caso foi oficialmente encerrado sem que o verdadeiro responsável pelo crime fosse identificado. A decisão final veio com o trânsito em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou a inocência dos quatro ex-condenados, conforme noticiado pelo g1 PR.O desfecho consolida uma reviravolta histórica em um dos episódios mais controversos do Judiciário brasileiro. Ao validar a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o STF encerrou definitivamente o processo, impedindo qualquer novo recurso e reconhecendo que as condenações anteriores foram indevidas.
O crime ocorreu em 1992, na cidade de Guaratuba, litoral do Paraná. Evandro, então com seis anos, desapareceu no trajeto entre a escola e sua casa. Segundo relatos da época, o menino havia saído da escola após perceber que havia esquecido um mini-game e decidiu voltar para buscá-lo, mas nunca mais foi visto.Dias depois, um corpo com sinais de extrema violência foi encontrado em um matagal. O pai da criança, Ademir Caetano, reconheceu o filho no Instituto Médico-Legal (IML) de Paranaguá a partir de uma marca de nascença. O caso gerou comoção e ocorreu em meio a uma série de desaparecimentos de crianças no estado.
Sete pessoas foram acusadas de envolvimento no crime, incluindo Celina e Beatriz Abagge, esposa e filha do então prefeito de Guaratuba, Aldo Abagge. A investigação inicial sustentou a tese de que Evandro teria sido morto em um ritual religioso.As acusações se basearam, principalmente, em confissões obtidas durante a investigação. No entanto, posteriormente, os próprios réus afirmaram que foram torturados para admitir participação no crime. Décadas depois, essa alegação ganharia força com a revelação de novas provas.
O caso passou por uma série de julgamentos ao longo dos anos. Em 1998, ocorreu um dos júris mais longos da história do país, com 34 dias de duração. Ao longo do tempo, decisões foram anuladas, réus absolvidos e outros condenados, em um processo marcado por idas e vindas judiciais.
Em 2004, três acusados foram condenados, enquanto outros foram absolvidos em julgamentos posteriores. Em 2011, Beatriz Abagge chegou a ser condenada a 21 anos de prisão. Já Celina não foi julgada devido à prescrição do caso, em razão da idade avançada.
A principal reviravolta ocorreu a partir de 2018, quando o jornalista Ivan Mizanzuk teve acesso a milhares de páginas do processo e revelou, no podcast "Projeto Humanos", a existência de gravações inéditas. O material indicava que as confissões utilizadas como base para as condenações haviam sido obtidas sob tortura policial.
As fitas cassete, que já constavam nos autos, haviam sido apresentadas de forma editada durante os julgamentos, omitindo trechos que evidenciavam os abusos. Com a divulgação das gravações completas, o caso ganhou nova dimensão e motivou a revisão criminal."O caso de Guaratuba me chamou atenção porque era um caso que me assombrou quando criança, e eu queria fazer uma investigação criminal para contar em um documentário. Eu não imaginava que iria chegar tão longe. Eu só queria contar a história e acabaram aparecendo coisas novas", contou o jornalista ao g1.
Com base nessas novas evidências, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) autorizou a revisão criminal.&nbsp;
A maioria dos desembargadores concluiu que as condenações foram baseadas em provas ilícitas, obtidas mediante tortura, e determinou a anulação dos processos.Um dos fundamentos utilizados foi a chamada teoria dos frutos da árvore envenenada, que considera inválidas todas as provas derivadas de um elemento obtido de forma ilegal.O Ministério Público tentou reverter a decisão em instâncias superiores, mas sem sucesso. Em setembro de 2025, o STJ manteve a anulação das condenações.&nbsp;
Posteriormente, o caso chegou ao STF, onde o ministro Gilmar Mendes decidiu pela manutenção da absolvição.Sem novos recursos por parte do Ministério Público, a decisão transitou em julgado, encerrando definitivamente o caso.O desfecho reforça o entendimento de que as condenações foram resultado de falhas graves na condução das investigações, incluindo o uso de tortura para obtenção de confissões. Ao mesmo tempo, deixa em aberto uma questão fundamental: quem matou Evandro Ramos Caetano.
A ausência de uma resposta definitiva sobre a autoria do crime evidencia não apenas as lacunas da investigação original, mas também o impacto de erros judiciais que se prolongaram por décadas, marcando profundamente a história do sistema de Justiça brasileiro.

Laís Gouveia

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