Agência Brasil - O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na manhã desta quinta-feira (5) uma audiência que debateu parâmetros de qualidade e valores dos serviços funerários na capital paulista. O que ficou definido foi que haverá, no próximo dia 16, pela manhã, uma reunião na SP Regula, agência responsável pela fiscalização das concessionárias dos cemitérios.
Conforme explicou o vereador Hélio Rodrigues (PT), o foco de hoje foi, sobretudo, a tabela de valores praticados pelas empresas que prestam o serviço. Rodrigues é um dos parlamentares que pedem revisão dos termos firmados, por considerar as quantias "abusivas".
A administração do serviço funerário na capital paulista fica a cargo de quatro empresas, atualmente. Há algum tempo, a pauta cresceu em repercussão, tomando uma posição de destaque após a verificação de um aumento substancial no preço de pacotes oferecidos e denúncias de graves violações de direitos humanos, que descumpririam até mesmo princípios da Constituição Federal.
O grupo de empresas conseguiu o controle dos serviços por 25 anos. O contrato abrange 22 cemitérios públicos e um crematório.
A situação começou a ser debatida na Câmara Municipal de São Paulo e chegou ao ministro do STF Flávio Dino, que sinalizou para a possibilidade de analisá-la em plenário da Corte.&nbsp;

Preço de enterros triplica após concessão de cemitérios em SP

original

610x380

300x400

500x240

321x200

square

320x320

thumbnail

viewImage

Sudeste

Audiência no STF discute preços cobrados em cemitérios de São Paulo

247 - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Prefeitura de São Paulo deve restabelecer a comercialização e a cobrança de serviços funerários aos valores praticados antes da privatização, ajustados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2024/11/24/dino-manda-cemiterios-de-sp-cobrarem-valores-anteriores-a-privatizacao.htm">UOL</a>, a decisão, emitida em caráter liminar, atende parcialmente a uma ação movida pelo PCdoB, que questiona a concessão da gestão de cemitérios e crematórios da capital paulista à iniciativa privada.
Em sua determinação, Dino afirma que o objetivo é "evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas", ressaltando a possível incompatibilidade da privatização com direitos fundamentais e valores morais básicos. O partido também solicitou que a administração municipal reassuma a gestão dos serviços, mas Dino deixou essa decisão sob responsabilidade da Prefeitura.
Desde a privatização, iniciada em março de 2023, o serviço funerário em São Paulo passou a ser administrado por quatro empresas privadas, responsáveis por 22 cemitérios públicos e um crematório. Segundo o Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), os preços dos pacotes funerários triplicaram no período, gerando críticas sobre a falta de controle social e os altos custos enfrentados pela população.
A determinação do ministro prevê um teto para os valores cobrados, limitando-os aos preços anteriores à concessão, corrigidos pelo IPCA. No entanto, ainda não está claro como a gestão municipal implementará a decisão. A Prefeitura de São Paulo ainda não se manifestou sobre a decisão.
O PCdoB também solicitou que o Supremo declare inconstitucionais as leis que regulamentaram a privatização dos cemitérios. Flávio Dino, no entanto, decidiu remeter essa análise para o plenário do STF, onde a constitucionalidade da medida será julgada em definitivo.
.x.x.x.x.
A Prefeitura de São Paulo se manifestou a respeito dessa reportagem. Segue a nota:
A Prefeitura de São Paulo entende que a medida é um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres. A decisão do STF elimina, por exemplo, o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem.&nbsp;
Vimos, portanto, com preocupação uma decisão que, na realidade, provoca a perda de benefícios. &nbsp;Vale ressaltar ainda que a ação foi baseada em reportagens já contestadas pela Prefeitura após publicação de valores equivocados ou incomparáveis.
Por fim, a Prefeitura lamenta o uso político por partidos (Partido Comunista do Brasil) que tentam provocar um retrocesso numa concessão que tem beneficiado diretamente a população, especialmente as famílias mais vulneráveis.
<div class="embed-block"><iframe width="560" height="315" src="https://www.youtube.com/embed/Gm8DCLEUiPE?si=eFcYUYo2hwsWPYwy" title="YouTube video player" frameborder="0" allow="accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share" referrerpolicy="strict-origin-when-cross-origin" allowfullscreen></iframe></div>

1250x600

1280x490

Dino determina que Prefeitura de São Paulo limite preços de serviços funerários aos valores anteriores à privatização

Tag: cemiterios

Audiência no STF discute preços cobrados em cemitérios de São Paulo

Dino determina que Prefeitura de São Paulo limite preços de serviços funerários aos valores anteriores à privatização

Cortes 247

Revista Brasil 247

Tag: cemiterios

Audiência no STF discute preços cobrados em cemitérios de São Paulo

Dino determina que Prefeitura de São Paulo limite preços de serviços funerários aos valores anteriores à privatização

247 nas Redes Sociais

Cortes 247

Revista Brasil 247