247 - O Clube de Engenharia do Brasil defendeu, em carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (11) , a criação de uma política nacional para terras raras e minerais críticos, com prioridade para o beneficiamento no país, a soberania tecnológica, a geração de empregos qualificados e a agregação de valor às riquezas minerais brasileiras.
Segundo a entidade, o Brasil precisa transformar seus recursos minerais em desenvolvimento inclusivo e sustentável. A entidade sustenta que o país não pode se limitar à exportação de matérias-primas, especialmente em setores considerados estratégicos, como petróleo e gás, aço, nióbio e terras raras.
A carta afirma que o PL 2780/2024, em tramitação no Senado, representa uma oportunidade para o Brasil organizar uma política nacional de minerais críticos e estratégicos. Para o Clube de Engenharia, a proposta deve funcionar como eixo de governança, coordenação e preservação do controle nacional, sem excluir a participação da iniciativa privada.
A entidade também defende a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos, previsto no projeto, como instrumento de coordenação da política pública. O conselho, segundo o documento, poderia ajudar a proteger interesses estratégicos brasileiros e estruturar decisões sobre financiamento, pesquisa, inovação e industrialização.
O texto enviado a Lula afirma que o principal gargalo do país não está apenas na extração mineral, mas na ausência de domínio industrial e tecnológico sobre etapas de maior valor agregado. A entidade sustenta que o Brasil precisa dominar processos como separação química, refino, processamento e industrialização de terras raras. &nbsp;“O Brasil não pode continuar condenado à condição de exportador de concentrados minerais e importador de tecnologia de alto valor agregado”, destaca um trecho da carta enviada ao presidente Lula.
O Clube de Engenharia também cita a Lei 14.514/2022, que atribui às Indústrias Nucleares do Brasil S.A. a execução do monopólio da União em atividades previstas na Constituição. Para a entidade, a INB pode ter papel estruturador na política nacional para minerais estratégicos associados às terras raras.
A carta defende que o debate ganhou urgência após a aquisição da empresa Serra Verde por grupos estadunidenses interessados na exportação de minerais críticos aos Estados Unidos. O Clube de Engenharia avalia que o episódio está inserido na disputa geopolítica global por cadeias estratégicas de minerais.
Nesse contexto, a entidade afirma que o Brasil deve evitar dois extremos: a estatização integral e a liberalização irrestrita. O modelo defendido combina participação privada com preservação do controle estratégico nacional.
“O modelo em debate aponta para uma síntese possível: participação privada, sim; perda de controle estratégico nacional, não”, afirma o documento.
O Clube de Engenharia também sustenta que uma política nacional consistente exige estímulo ao conteúdo local, transferência tecnológica e formação de capacidade produtiva no país. A carta defende ainda que universidades, centros de pesquisa e instituições públicas sejam colocados no centro da estratégia para enfrentar os desafios de separação e industrialização das terras raras.
A entidade afirma que, sem controle nacional sobre beneficiamento e industrialização, o Brasil continuará subordinado à condição de exportador de minerais concentrados e importador de tecnologia de alto valor agregado. “O Brasil não pode continuar condenado à condição de exportador de concentrados minerais e importador de tecnologia de alto valor agregado”, destaca um trecho da carta enviada ao presidente Lula.
O documento conclui que o PL 2780/2024 oferece ao país uma oportunidade de avançar na construção de uma política industrial para minerais críticos, desde que o governo resista ao lobby das mineradoras e preserve o interesse estratégico nacional. O Clube de Engenharia colocou seu apoio técnico à disposição do presidente Lula para a formulação dessa política.
<h3>Leia a carta na íntegra:</h3>
Rio de Janeiro, 11 de maio de 2026.
Exmo. Sr. 
 Luiz Inácio Lula da Silva 
 M.D.: Presidente da República Federativa do Brasil
Estimado Presidente,
Ref.: Terras Raras: um desafio estratégico para o Brasil
Como é de seu pleno conhecimento e ação, o país necessita de processos produtivos capazes de transformar seus recursos minerais em desenvolvimento inclusivo e sustentável.
O Brasil enfrenta inúmeros desafios, mas talvez o principal seja superar o modelo exportador de commodities consolidado pelo neoliberalismo e construir um projeto de desenvolvimento baseado na industrialização, incorporando inovação tecnológica e agregação de valor às nossas riquezas naturais.
O país necessita de processos produtivos capazes de transformar seus recursos minerais em desenvolvimento inclusivo e sustentável, gerando empregos qualificados, soberania tecnológica e melhoria da qualidade de vida da população.
O debate atual sobre as terras raras expressa exatamente essa necessidade. Guardadas as proporções, trata-se do mesmo desafio histórico colocado para as cadeias de petróleo e gás, aço, nióbio e outros setores estratégicos: deixar de ser mero exportador de matéria-prima para ocupar posições superiores na cadeia global de valor.
Nesse contexto, o PL 2780/2024, em tramitação no Senado Federal, surge como resultado do amadurecimento do debate sobre o papel que o Brasil deve desempenhar na economia mineral do século XXI, que V.Excia tão bem conduz.
O país precisa instituir uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos voltada à agregação de valor sobre aquilo que já é considerado uma das maiores reservas de terras raras do mundo.
Mais do que isso: é hora de recuperar o espírito da Constituição Federal em seu Artigo 177, que estabelece ser monopólio da União a pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, podendo sua produção e utilização ocorrer sob regime de autorização e permissão.
O debate ganhou urgência após a aquisição da empresa Serra Verde por grupos norte-americanos interessados na exportação de minerais críticos para os Estados Unidos — movimento inserido na crescente disputa geopolítica global em torno de cadeias estratégicas de minerais.
O projeto em discussão no Senado deve apoiar-se no princípio constitucional do controle estratégico nacional e responder ao principal gargalo brasileiro: a ausência de capacidade industrial de beneficiamento em larga escala.
Ao Brasil não basta extrair minerais críticos. É necessário dominar as etapas de processamento, separação química, refino e industrialização de alto valor agregado. Nossas reservas possuem potencial para sustentar uma poderosa cadeia industrial nacional.
A Lei 14.514/2022 estabelece que a Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) é a empresa pública responsável pela execução do monopólio da União nas atividades previstas pela Constituição. Nesse sentido, a INB poderá assumir papel estruturador também na política nacional para os minerais estratégicos associados às terras raras.
Já o Conselho Especial de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), proposto no PL 2780, poderá exercer funções fundamentais de governança, coordenação e preservação do controle nacional, sem excluir a participação da iniciativa privada.
CMCE e INB fortalecidas poderão, conjuntamente, representar um salto estratégico para a implantação de plantas industriais de beneficiamento mineral no país.
O PL 2780 propõe uma política nacional específica para minerais críticos e estratégicos, incorporando instrumentos de financiamento, governança e proteção da soberania nacional, inclusive com mecanismos de controle sobre alterações societárias que possam afetar interesses estratégicos brasileiros.
O projeto também busca responder de forma abrangente ao desafio tecnológico, prevendo investimentos obrigatórios em pesquisa, desenvolvimento e inovação, além de mecanismos de restrição à exportação de minerais estratégicos sem beneficiamento nacional.
A rede brasileira de ciência e tecnologia precisa ser colocada no centro desse esforço. Universidades, centros de pesquisa e instituições públicas acumulam conhecimento relevante e devem ser estimulados com recursos e coordenação estratégica para enfrentar o desafio tecnológico da separação e industrialização das terras raras.
Uma política nacional consistente para o setor exige ainda incentivo ao conteúdo local, transferência tecnológica e formação de capacidade produtiva nacional.
O mérito central do PL 2780 talvez esteja justamente em funcionar como eixo organizador desse debate, permitindo ampliar convergências e evitar que a discussão fique aprisionada entre dois extremos: a estatização integral ou a liberalização irrestrita.
O modelo em debate aponta para uma síntese possível: participação privada, sim; perda de controle estratégico nacional, não.
O verdadeiro gargalo brasileiro não está apenas na lavra mineral, mas na ausência de domínio industrial e tecnológico sobre as etapas de maior valor agregado.
Sem controle nacional do beneficiamento e da industrialização, o Brasil continuará condenado à condição de exportador de concentrados minerais e importador de tecnologia de alto valor agregado.
O PL 2780/2024 oferece uma grande oportunidade para o Brasil avançar. É um passo importantíssimo, precisamos apoiá-lo e impor resistência ao lobby das mineradoras a serviço dos grandes players da geopolítica!!
Graças ao Bom Deus, o Brasil está sob o douto comando de V.Excia, e deverá, sem sombra de dúvidas continuar!
Conte com o apoio técnico do Clube de Engenharia do Brasil – CEB em tudo que julgar conveniência e pertinente.
Francis Bogossian 
 Presidente do Clube de Engenharia do Brasil – CEB e membro do Conselhão da Presidência

Redação Brasil 247

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e terras raras

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