247 - Em nota pública divulgada nesta quarta-feira (29), a Comissão Arns expressou profunda consternação diante do massacre ocorrido durante a chamada “megaoperação” policial nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro. Segundo a entidade, a ação — que resultou em mais de cem mortes — evidencia o descontrole das forças de segurança e a omissão do Estado na proteção da população mais vulnerável.
O comunicado, publicado no site oficial da Comissão Arns, manifesta solidariedade às famílias das vítimas — entre elas quatro policiais mortos em serviço — e repudia o que chama de “padrão de conduta inaceitável” do Estado fluminense. “Lamentamos também pelas pessoas feridas e aterrorizadas, que sofreram traumas em função do despreparo das autoridades incumbidas de zelar pela segurança pública”, afirma o texto.
<h3>Comissão critica “estado de exceção” e uso da força bruta</h3>
A entidade destacou que as chacinas recorrentes em comunidades pobres do Rio de Janeiro têm atingido níveis alarmantes, convertendo o uso da força letal em regra. “Não é concebível, assim como não é suportável, que a metrópole convulsione em pânico, plenamente justificado, a cada vez que soldados marcham sobre as vielas para, supostamente, combater as milícias ou os traficantes”, denuncia a nota.
A Comissão Arns afirma que o Estado fluminense deixou de garantir segurança pública e passou a se comportar como “promotor da insegurança, do desespero e do mais absoluto desconsolo”. Segundo o texto, “alegando atuar para reprimir bandos de criminosos, as forças públicas, desprovidas de inteligência operacional orientada por senso ético, exacerbam a própria criminalidade”.
<h3>Cláudio Castro é alvo de críticas diretas</h3>
A nota também faz duras críticas ao governador Cláudio Castro (PL), classificando como “constrangedoras” as declarações em que ele tentou atribuir a responsabilidade pela tragédia ao governo federal. “A União, os estados e os municípios precisam trabalhar em conjunto, ou a catástrofe da insegurança pública jamais poderá ser vencida. Para que isso se dê, no entanto, um mínimo de compostura e de seriedade se faz indispensável – e essa não tem sido a marca do governador fluminense”, pontua o documento.
A Comissão Arns acusa o governo estadual de agir com “descaso infamante” diante do sofrimento dos moradores das favelas e pede ação imediata para conter a desumanidade e o abuso de autoridade. “Seu descaso com a vida chega a ser infamante, diante dos padecimentos de seus concidadãos. Essa displicente morbidez precisa ser contida imediatamente. Chega de desumanidade. Chega de crueldade. Chega de abuso de autoridade!”, conclui a nota.

Luis Mauro Filho

Corpos de mortos pela polícia em chacina no Rio de Janeiro - 29 de outubro de 2025

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Brasil

Em nota, Comissão Arns denuncia massacre em favelas do Rio

247 - A Comissão Arns, organização da sociedade civil composta por juristas, intelectuais, jornalistas, ativistas e voluntários na defesa dos direitos humanos, divulgou nesta quarta-feira (4) uma nota de repúdio à violência policial em São Paulo, e exigindo a demissão do secretário de Segurança Pública, Guilherme Derrite.&nbsp;
Episódios recentes de violência policial em São Paulo chocaram Brasil. Em um deles, um policial militar atirou um suspeito do alto de uma ponte de três metros de altura. Em outro, um PM de folga matou um homem com tiros nas costas após tentativa de furto de produtos de limpeza.&nbsp;
O coletivo pede atuação da Procuradoria-Geral da República e disse que irá encaminhar os casos a instâncias internacionais para interromper a escalada de violência.
NP #71 - Repúdio às ações da polícia de SP e imediata demissão do secretário de Segurança Pública
A Comissão Arns vem manifestar sua mais profunda indignação e repúdio em face dos reiterados atos de barbárie praticados por policiais militares do Estado de São Paulo e instar as autoridades competentes a tomar todas as providências para que os responsáveis sejam punidos e essa perversa política que tem levado a um vertiginoso crescimento da letalidade policial no Estado seja suspensa.
Matar crianças, como o jovem Ryan, de apenas 4 anos de idade; matar a tiros um estudante de medicina de 23 anos, desarmado e indefeso; lançar um ser humano, sob custódia policial, de uma ponte; ou disparar 11 tiros, pelas costas, contra um desempregado desarmado, suspeito de furtar duas barras de sabão, não pode se tornar rotina de uma força policial honesta, decente e cumpridora de suas obrigações.
Esses casos macabros resultam de uma política de segurança irresponsável e criminosa, conduzida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que levou a um aumento de 78% das mortes por agentes policiais, apenas entre os meses de janeiro e setembro de 2024.
O Ministério Público Estadual deve assumir o seu dever funcional de apurar e buscar a responsabilização penal de todos aqueles que têm diretamente participado dessas atrocidades, assim como daqueles que, por ação ou omissão, têm contribuído para o recrudescimento dessa política de extermínio implantada no Estado de São Paulo.
Ao Governador do Estado cumpre afastar imediatamente o Secretário da Segurança, bem como o Comandante da Polícia Militar, determinando uma investigação ampla e rigorosa desses casos, caso não queira se demonstrar conivente com práticas abusivas por parte das forças policiais que comanda.
Em face da gravidade dessas violações, cabe ao Procurador Geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil, suscitar o incidente de deslocamento de competência, para que esses casos sejam concomitantemente apurados pela Polícia Federal e eventualmente julgados pela Justiça Federal, na hipótese de permanecerem impunes no âmbito Estadual.
A Comissão Arns encaminhará às instâncias internacionais competentes relatório dessa escalada de violência policial, reivindicando providências urgentes para que essa situação venha a ser interrompida.

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Sudeste

Comissão Arns critica "política de extermínio" da polícia militar de SP e exige demissão de Derrite

247 - O Comitê de Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) da ONU incorporou as recomendações da Comissão de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns (Comissão Arns) sobre a população feminina em situação de rua no Brasil. No relatório final, divulgado na última segunda-feira (03), o CEDAW destaca a urgente necessidade de programas sociais e de proteção para essas mulheres, que representam cerca de 15% da população de rua e enfrentam altos riscos de violência de gênero.
A Comissão Arns, em parceria com movimentos de defesa da população em situação de rua, apresentou ao CEDAW dados alarmantes, como o aumento de 140% na população de rua durante a pandemia e a omissão dos levantamentos oficiais sobre a violência de gênero. Mulheres em situação de rua, que são frequentemente chefes de família, sofrem com a falta de programas de apoio social e saúde, além de enfrentarem uma vulnerabilidade agravada.
O relatório mostrou como os raros levantamentos sobre a População de Rua no Brasil têm sido omissos em relação à violência de gênero, recomendando com urgência que os institutos de pesquisa, a começar pelo IBGE, e demais órgãos de governo, comecem a trabalhar com dados desmembrados por sexo e orientação sexual, para construir políticas públicas mais eficazes.
O CEDAW determinou que o Brasil desenvolva um plano de ação em consulta com movimentos de sem-teto e sociedade civil. Esse plano deve incluir proteção abrangente de saúde e serviços sociais para mulheres em situação de rua, estendendo-se a seus dependentes e abordando o direito à moradia. As recomendações do CEDAW são de implementação obrigatória, conforme a Convenção CEDAW, ratificada pelo Brasil em 1984.
&nbsp;“urgentemente desenvolva um plano de ação, em consulta com os movimentos dos sem-teto e da sociedade civil, na busca de uma proteção abrangente de saúde e serviços sociais para mulheres moradoras de rua, que alcance suas crianças e outros dependentes, também abordando o direito à moradia”. &nbsp;
Sobre a Comissão Arns
Fundada em fevereiro de 2019, a Comissão Arns tem como missão dar visibilidade a graves violações de direitos humanos, especialmente contra populações discriminadas. Trabalhando em rede com outras organizações sociais, a Comissão promove ações junto a lideranças políticas e mobiliza a sociedade na defesa da dignidade humana. O nome da Comissão homenageia Dom Paulo Evaristo Arns (1921-2016), símbolo de resistência e esperança no Brasil.
A adoção das recomendações da Comissão Arns pelo CEDAW representa um passo significativo na proteção e apoio às mulheres em situação de rua no Brasil, evidenciando a necessidade de políticas públicas inclusivas e eficazes para essa população vulnerável.

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ONU adota recomendações da Comissão Arns para mulheres em situação de rua no Brasil

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