<p><b>247 - </b>A reunião do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), realizada no Ministério da Justiça, em Brasília, nesta sexta-feira (24), foi marcada por denúncias de irregularidades após uma suposta manobra para impedir o debate sobre comunidades terapêuticas. Segundo a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), o episódio comprometeu o funcionamento democrático do colegiado e limitou a participação da sociedade civil.</p>
<p>Segundo a RENFA, houve violação do regimento interno do conselho. A entidade afirma que uma proposta de revogação de grupo de trabalho foi colocada em votação sem constar previamente na pauta deliberativa da reunião.</p>
<h2>Grupo de trabalho no centro da disputa</h2>
<p>O encontro previa a definição da composição de grupos de trabalho e comissões permanentes aprovados na reunião anterior, realizada em novembro. Entre eles, estava o grupo responsável por debater a Resolução nº 01/2015, que regulamenta as comunidades terapêuticas.</p>
<p>De acordo com a RENFA, no momento em que seriam definidos os integrantes dos grupos, houve articulação para revogar a criação do grupo voltado a esse tema. A proposta, segundo a entidade, surgiu cerca de cinco meses após sua aprovação e sem aviso prévio na pauta.</p>
<h2>Presença do governo e impasse</h2>
<p>A organização também relatou a presença expressiva de representantes do governo na reunião, o que foi considerado incomum. Segundo a RENFA, essa configuração contribuiu para priorizar a votação da revogação do grupo, impedindo a formação dos demais grupos de trabalho e comissões permanentes.</p>
<p>Diante do impasse, representantes da sociedade civil deixaram o encontro de forma coletiva, em protesto contra a condução da reunião.</p>
<p>“A gente entende que houve uma violação do regimento e do próprio funcionamento democrático do Conad. Uma decisão que sequer estava prevista em pauta foi colocada para votação, comprometendo um processo construído coletivamente na reunião anterior”, afirmou Luísa Saad, representante da RENFA no conselho.</p>
<h2>Críticas à condução do conselho</h2>
<p>A entidade destacou que o grupo de trabalho sobre a Resolução nº 01/2015 foi aprovado como um espaço legítimo de debate sobre a política de comunidades terapêuticas. Para a RENFA, impedir sua instalação significa limitar a discussão de um tema central nas políticas sobre drogas.</p>
<p>Luísa Saad reforçou esse ponto ao afirmar que “a criação desse grupo era justamente o caminho institucional para discutir uma política pública sensível e complexa. Impedir esse debate é, na prática, impedir que a sociedade civil exerça seu papel dentro do conselho”.</p>
<p>Além da tentativa de revogação, a RENFA aponta que houve bloqueio na formação dos demais grupos e comissões, o que compromete o andamento das atividades do Conad.</p>
<p>Para a entidade, o episódio levanta preocupações sobre o respeito aos mecanismos de participação social no conselho. “Hoje o que a gente viu foi um verdadeiro golpe dentro do Conad. Uma articulação para silenciar a sociedade civil e impedir o debate público sobre temas fundamentais. Isso não pode ser naturalizado”, declarou Luísa Saad.</p>
<p>A RENFA informou que irá avaliar os desdobramentos do caso e não descarta levar a denúncia a outras instâncias institucionais.</p>
<h2>Outro lado</h2>
<p>Em nota, a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), informou “que durante a reunião da Secretaria-Executiva do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), realizada na sexta-feira (24), foram apresentadas propostas que geraram debates quanto a aspectos regimentais, submetidas para deliberação do plenário”</p>
<p>No texto, a SENAD destaca que “diante desse cenário, e considerando a saída de parte dos conselheiros, especialmente de membros da sociedade civil, apesar de haver quórum para prosseguimento da reunião e deliberação, a Secretaria-Executiva propôs o encerramento da reunião sem apreciação das pautas previstas, em respeito ao colegiado” e que “as propostas apresentadas em Plenário seguem os procedimentos estabelecidos no regimento interno e que situações de questionamento são tratadas no âmbito do próprio colegiado, seguindo o compromisso com a legalidade, a transparência e a participação democrática e paritária entre governo e sociedade civil”. </p>
<p> A secretaria ressalta ainda que “a pauta será retomada em nova reunião a ser convocada, com as devidas garantias de regularidade e o quórum requerido”.</p>

Redação Brasil 247

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Política de Drogas

RENFA denuncia tentativa do Conad para barrar debate sobre comunidades terapêuticas

<p><b>247 - </b>A megaoperação policial que deixou 121 mortos nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, reacendeu o debate sobre a política de drogas e segurança pública no país. Ao classificar o episódio como uma “matança”, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva trouxe novamente o tema ao centro das discussões nacionais. Nesse contexto, organizações da sociedade civil integrantes do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (CONAD) entregaram ao presidente uma Carta Aberta com propostas para substituir o modelo repressivo por uma abordagem centrada em cuidado, saúde e direitos humanos.</p>
<p>De acordo com informações da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (REDUC), o documento foi oficialmente recebido pela Presidência da República. No último dia 3 de novembro, o Gabinete Pessoal do presidente Lula respondeu à entidade, informando que a carta foi encaminhada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para análise e encaminhamentos formais.</p>
<h2>Fracasso da guerra às drogas e desigualdade social</h2>
<p>As entidades signatárias afirmam que a chamada “guerra às drogas” não reduziu o consumo nem o tráfico, mas ampliou desigualdades e o encarceramento em massa de jovens e mulheres negras. Segundo dados da carta, 28% das pessoas presas no Brasil respondem por crimes ligados à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), e mais de 60% das mulheres encarceradas estão nessa situação.</p>
<p>“Usuários não financiam o tráfico; são vítimas de um sistema desigual que lucra com a proibição”, destaca o documento. Outro trecho reforça que “criminalizar o uso de drogas é uma política falha que transforma o cuidado em punição, ignorando a ciência e a saúde pública”.</p>
<h2>Operação no Rio expõe modelo esgotado</h2>
<p>A operação do dia 28 de outubro, que mobilizou 2.500 agentes das polícias civil e militar contra o Comando Vermelho (CV), foi a mais letal da história do país. O saldo de 121 mortos — entre eles quatro policiais — gerou indignação em entidades de direitos humanos no Brasil e no exterior.</p>
<p>Para as organizações, o episódio simboliza o colapso do modelo de segurança pública baseado na repressão. “Cada vida perdida nas favelas brasileiras é mais um lembrete de que a guerra às drogas não combate o tráfico — ela perpetua desigualdades e destrói comunidades”, afirma a carta.</p>
<h2>Propostas para uma nova política de drogas</h2>
<p>O documento propõe uma nova política nacional de drogas baseada em saúde pública, direitos humanos e justiça social. As entidades defendem a descriminalização do uso, a revisão da Lei de Drogas e a priorização de ações de prevenção e redução de danos.</p>
<p>A carta também reivindica a ampliação do acesso a terapias com cannabis medicinal e psicodélicos, ainda sem regulação no Brasil, e o fortalecimento das políticas de assistência e cuidado.</p>
<h2>Parceria com o governo e construção coletiva</h2>
<p>As organizações manifestam confiança no compromisso do presidente Lula com os direitos humanos e o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS). “A sociedade civil antiproibicionista se coloca à disposição para construir junto à Presidência da República outros caminhos de cuidado, justiça social e reparação histórica”, afirma o documento.</p>
<p>Entre as mais de vinte entidades que assinam a carta estão a Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (RENFA), a Rede Latino-americana e do Caribe de Pessoas que Usam Drogas (LANPUD), a Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), a Iniciativa Negra por uma Nova Política de Drogas (INPPD), a Rede Reforma – Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (FACT) e a Associação CANNAB, entre outras.</p>

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