247 - A entrevista concedida pelo deputado Rui Falcão ao Boa Noite, da TV 247, trouxe um alerta sobre a articulação em curso na Câmara dos Deputados para alterar o tratamento jurídico dado aos responsáveis pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. Falcão concentrou sua análise na proposta apelidada de “dosimetria”, patrocinada por Paulinho da Força e avalizada por lideranças do centrão, que pretende reavaliar punições já fixadas pelo Supremo Tribunal Federal. Segundo ele, trata-se de uma tentativa de reabrir julgamentos concluídos e beneficiar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Eles estão puxando o golpe de 2016, puxando o Bolsonaro para 2026”, afirmou o deputado ao situar o movimento em uma lógica de continuidade política.
<h3>Pressões e negociações de bastidores</h3>
O parlamentar relacionou o avanço da proposta a negociações recentes envolvendo figuras centrais da direita. “Ontem à noite houve uma reunião entre o Rueda, o Ciro Nogueira, o Flávio Bolsonaro, o 01, e o Valdemar”, disse. Para ele, essa articulação resultou na decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta, de pautar o projeto sem debate amplo: “Uma reunião na calada da noite colocou o Hugo Motta para pautar esse projeto.”Falcão atribuiu a mudança de posição de setores do PL à pressão da família Bolsonaro. Ele relembrou a frase usada pelo senador Flávio Bolsonaro: “Ao contrário do Martin Luther King, que disse que tinha um sonho, ele falou: ‘Eu tenho um preço’.” Segundo o deputado, esse “preço” diz respeito à redução das penas impostas pelo STF ao pai e a militares condenados.
<h3>Interferência no Judiciário e riscos constitucionais</h3>
O deputado classificou o projeto como uma afronta direta ao Supremo Tribunal Federal. Para ele, a Câmara não pode legislar para modificar sentenças já fixadas. “Eles estão interferindo, fazendo recursos em processos que não se concluíram ainda”, declarou. Ele citou o caso do general acusado de planejar atentados contra autoridades, ainda em julgamento, como exemplo de interferência indevida: “O julgamento ainda não terminou.”Também criticou a inclusão de dispositivos que alteram regras de execução penal, como permitir remição de pena para quem cumpre prisão domiciliar. “Como o Bolsonaro se espera que vá para prisão domiciliar, eles estão mudando isso também”, afirmou.Falcão apontou ainda a tentativa de unificar crimes distintos para reduzir penas: “Eles querem juntar o golpe de Estado com a tentativa de atentado ao Estado democrático de direito. São dois crimes diferentes, com penas diferentes.” Ele lembrou que essa tese já foi rejeitada pelo STF.
<h3>Impacto sobre militares condenados</h3>
O deputado advertiu que, caso o projeto avance, grande parte dos condenados poderá obter redução expressiva de pena, inclusive militares envolvidos nos atos de 8 de janeiro. “Muitos militares [...] vão ter suas penas reduzidas em dois terços”, afirmou ao comentar o dispositivo que beneficia acusados sem papel de liderança direta.Ele alertou ainda para o risco de impunidade no Superior Tribunal Militar, responsável por julgar a perda de patente após condenações definitivas. “Qual será o resultado desse julgamento no STM? Será que vão perder as patentes?”, questionou.
<h3>Consequências políticas e necessidade de mobilização</h3>
Falcão avaliou que a aprovação da proposta reabre a porta histórica da impunidade no país. “Quando terminou a ditadura militar, os torturadores não foram punidos. [...] Na nossa história, há sempre uma porta aberta para que os golpes se sucedam.” Para ele, permitir nova flexibilização estimula reincidências futuras.O parlamentar também destacou que a discussão está diretamente ligada às negociações eleitorais. Segundo seus cálculos, a eventual aprovação garantiria ao ex-presidente uma redução drástica de pena: “O Bolsonaro cumpriria em regime fechado, pelos cálculos que nós fizemos aqui, de dois a três anos.”Ao final, Falcão defendeu ação coordenada da sociedade e do Parlamento para impedir o retrocesso. “Nós temos que apelar numa campanha grande de esclarecimento para que a população também se manifeste”, afirmou, ressaltando que pesquisas recentes indicaram rejeição popular ao perdão dos golpistas.O deputado encerrou reafirmando sua posição e a necessidade de barrar qualquer tentativa de anistia ou redução de pena: “Anistia para golpista ou meia anistia para golpista nunca mais.” Assista:&nbsp;
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Dafne Ashton

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Entrevistas

Rui Falcão: “Nem anistia nem meia-pena aos golpistas, nunca mais”

247 - As defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no processo do suposto plano de golpe de Estado esperam contar com os votos dos ministros Luiz Fux e Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tentar reduzir as penas em julgamento. A apuração foi feita pela <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/plano-de-golpe-defesas-apostam-em-fux-e-zanin-por-penas-mais-brandas/">CNN.</a>
Segundo a jornalista, a aposta dos advogados não é em absolvição, mas em um cenário de “redução de danos”, diante da percepção de que todos os acusados serão condenados. A expectativa é de que uma eventual divergência entre Fux e Zanin em relação à dosimetria das penas abra espaço para levar a discussão ao plenário da Corte.
Os réus são acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Bolsonaro, as penas somadas poderiam chegar a 43 anos de prisão. A defesa, contudo, trabalha com a hipótese de que a condenação seja menor, caso prevaleçam posições mais brandas de alguns ministros.
Para Jussara Soares, o movimento das defesas deixa claro que não há otimismo quanto à inocência dos acusados.
<blockquote>&nbsp;“Não há uma expectativa para absolvição, pois já há uma percepção de que todos os réus serão condenados”, destacou a analista.</blockquote>
O julgamento segue em andamento no STF e deve se estender ainda nas próximas semanas.

Laís Gouveia

Ex-presidente Jair Bolsonaro - 18/07/2025

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Brasil

Defesas de Bolsonaro e aliados apostam em dois ministros do STF para reduzir penas

247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão. A ré é acusada de depredar patrimônio público ao pichar a estátua A Justiça, localizada em frente à sede do STF, durante os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A informação foi publicada originalmente pelo jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/03/21/alexandre-de-moraes-vota-para-condenar-mulher-que-pichou-estatua-do-stf.ghtml">O Globo</a>.
A votação ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do Supremo e está prevista para durar até o dia 28 de março. Outros ministros ainda devem se manifestar antes da conclusão do julgamento.
A frase pichada por Débora, “Perdeu, mané”, ficou conhecida por ter sido dita pelo ministro Luís Roberto Barroso, hoje presidente da Corte, a um bolsonarista que o confrontou em Nova York, em novembro de 2022. A mesma expressão foi registrada em diferentes locais do STF no dia da depredação.
Durante uma audiência de instrução realizada em novembro do ano passado, foi lida uma carta escrita por Débora, na qual ela pede desculpas ao ministro Moraes, ao STF e à população brasileira. No texto, a acusada afirma que, na ocasião, desconhecia o valor simbólico e histórico da obra pichada, criada pelo escultor mineiro Alfredo Ceschiatti.
“Na época não sabia da importância da estátua”, diz a carta. Ela relata ainda que a iniciativa de escrever na escultura partiu de outra pessoa, que teria pedido a ela que concluísse a pichação. “Disse que a letra dela era feia”, explicou Débora, justificando sua participação no ato de vandalismo.
Além da pena de 14 anos de prisão — a mesma aplicada a outros envolvidos nos atos de 8 de janeiro —, Moraes votou também pela fixação de uma multa de R$ 30 milhões, a ser paga solidariamente por todos os réus já condenados, como forma de reparação pelos danos causados ao patrimônio público.

Camila França

Estátua do STF 'A Justiça' vandalizada no 8 de Janeiro de 2023

Poder

Alexandre de Moraes vota por condenação de mulher que pichou estátua do STF a 14 anos de prisão

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