247 - A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou, nesta quinta-feira (25), a Corte Suprema de Cassação da República Italiana para solicitar a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). O pedido está relacionado à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/agu-aciona-corte-de-cassacao-da-italia-por-extradicao-de-zambelli/">CNN Brasil.</a>
O caso teve origem na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando a então deputada bolsonarista perseguiu, ameaçou e constrangeu um homem no bairro Jardins, em São Paulo. Segundo a AGU, a Justiça italiana deverá analisar na próxima semana o pedido do governo brasileiro para que a ex-parlamentar retorne ao Brasil e cumpra a pena de cinco anos e três meses de prisão.
A Advocacia-Geral da União informou que encaminhou às autoridades italianas as informações fornecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as garantias exigidas pela Justiça da Itália para a extradição, além de documentos relativos à validade da sentença.
"A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal", afirmou a Advocacia-Geral da União.
O órgão informou que não divulgou o conteúdo da manifestação encaminhada nem comentou detalhes do processo em razão do regime de confidencialidade adotado perante as autoridades competentes. A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério das Relações Exteriores.
"Por fim, a AGU reafirma o compromisso permanente do Estado brasileiro com a cooperação jurídica internacional, instrumento essencial para a efetividade da jurisdição penal, o cumprimento das decisões judiciais e o combate à impunidade, sempre em estrita observância ao devido processo legal, aos direitos fundamentais e às obrigações internacionais assumidas pelo Brasil", declarou o órgão.
<h2>Gilmar Mendes defende validade da condenação</h2>
Na terça-feira (23), o ministro Gilmar Mendes, do STF, defendeu a validade da decisão que condenou Carla Zambelli pela perseguição armada e encaminhou à AGU as garantias exigidas pela Justiça italiana para uma eventual extradição.
Atualmente, Zambelli aguarda em liberdade, em Roma, o desfecho do processo relacionado ao cumprimento da pena. A brasileira está na Itália desde maio deste ano, após permanecer quase um ano presa na penitenciária feminina de Rebibbia, nos arredores da capital italiana.
<h2>Itália já rejeitou pedido anterior de extradição</h2>
Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou um primeiro pedido de extradição apresentado pelo Brasil, referente à condenação da ex-deputada a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Redação Brasil 247

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AGU aciona Corte de Cassação da Itália para solicitar extradição de Zambelli

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