247 - A Secretaria do Tesouro Nacional autorizou, em caráter “temporário” e “excepcional”, a transferência de R$ 26,4 bilhões do superávit financeiro de 15 fundos públicos do Poder Executivo para o Ministério da Fazenda, com o objetivo de financiar ações ligadas à agenda climática.&nbsp;
A medida foi formalizada em portaria publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (21). O ato regulamenta trecho da Emenda Constitucional 136/2025 e determina que os recursos sejam destinados “exclusivamente” a programas de financiamento reembolsável voltados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.
Pela portaria, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social será o agente financeiro da União na operação. A execução orçamentária e financeira dos recursos será acompanhada tanto pelo BNDES quanto pela Secretaria do Tesouro Nacional.
Os maiores volumes sairão de três fundos. O Fundo Social responderá por R$ 6,420 bilhões. O Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização da Receita Federal destinará R$ 6,221 bilhões. Já o fundo equivalente ligado à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional repassará R$ 4,785 bilhões.
O valor total corresponde a uma parcela do superávit financeiro apurado nos 15 fundos em 31 de dezembro de 2025. Segundo o texto da portaria, a utilização dos recursos terá prazo determinado.
“A destinação terá vigência até 31 de dezembro de 2030, devendo os recursos serem gradualmente devolvidos aos fundos de origem, a partir de 2031, conforme o cronograma de amortização dos financiamentos contratados com base nesses recursos e observado ainda os ritos operacionais do BNDES, na qualidade de agente financeiro da União”, estabelece a norma.
A portaria também prevê que os recursos retornem aos fundos conforme os financiamentos forem pagos. “Os valores provenientes da amortização e dos encargos financeiros dos financiamentos concedidos com recursos transferidos retornarão proporcionalmente aos valores destinados dos fundos”, acrescenta o ato.
O BNDES deverá elaborar relatórios anuais sobre a execução dos recursos. Esses documentos terão de detalhar os valores transferidos e aplicados, o saldo disponível, a previsão de reembolsos e o impacto dos projetos financiados sobre as metas de mitigação e adaptação à mudança do clima.
Além dos três maiores repasses, a portaria inclui recursos do Fundo da Marinha Mercante, com R$ 3,074 bilhões, do Fundo Aeronáutico, com R$ 2,103 bilhões, e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior, com R$ 845,9 milhões.
Também constam da lista o Fundo Naval, com R$ 455,7 milhões, o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia, com R$ 694,7 milhões, e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira, com R$ 559,7 milhões.
Outros fundos terão participação menor na composição do montante. O Fundo Aeroviário da Agência Nacional de Aviação Civil destinará R$ 355,3 milhões, o Fundo do Exército repassará R$ 313 milhões, e o Fundo Nacional Antidrogas contribuirá com R$ 191 milhões.
A lista é completada pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo, com R$ 169,5 milhões, pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, com R$ 151,7 milhões, e pelo Fundo de Defesa de Direitos Difusos, com R$ 118,5 milhões.
A portaria já está em vigor.

Redação Brasil 247

Vista de um braço do Rio Caeté em área de manguezal na Reserva Extrativista Marinha de Caeté-Taperaçu monitorada pelo projeto Mangues da Amazônia. 

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Tesouro libera R$ 26,4 bilhões de fundos para crédito climático

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