247 -A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) anunciou, nesta sexta-feira (25), o endurecimento das regras para cancelamento de contas fraudulentas e o bloqueio de operações ligadas a casas de apostas online sem autorização oficial. A medida estabelece diretrizes mínimas que todos os bancos deverão adotar para identificar e encerrar as chamadas “contas laranjas”, usadas em fraudes, golpes e crimes cibernéticos.
De acordo com informações divulgadas pelo portal Broadcast, a nova autorregulação da Febraban também atinge as chamadas “contas frias”, abertas sem o conhecimento do titular. Segundo o presidente da entidade, Isaac Sidney, as mudanças representam um marco na depuração do sistema financeiro. “A autorregulação da Febraban é um marco no processo de expurgo de relacionamentos tóxicos com clientes e para identificar quem está ou não a serviço do crime no setor financeiro”, afirmou.
<h3>Políticas mais rígidas e punições</h3>
Com as novas normas, os bancos terão de adotar políticas mais rígidas para verificar e bloquear contas suspeitas. As instituições deverão recusar transações, encerrar imediatamente as contas envolvidas e comunicar os casos ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre bancos.
A Febraban também fará o monitoramento contínuo do cumprimento das regras e poderá exigir, a qualquer momento, provas de que as medidas foram tomadas. Em caso de descumprimento, as penalidades vão desde advertências até a exclusão da instituição do sistema de autorregulação.
“Os bancos, pela autorregulação, terão de impedir transações de clientes que alugam ou vendem suas contas ou que transferem dinheiro para bets ilegais”, destacou Sidney.
<h3>Apostas online e vulnerabilidade do sistema</h3>
A medida também tem como alvo o setor de apostas esportivas. Os bancos serão obrigados a encerrar as contas de empresas que operem sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda. “As apostas esportivas ilegais são uma vulnerabilidade ao sistema e 40% do mercado de bets ainda é clandestino”, alertou o presidente da Febraban.
Entre as instituições que aderiram à autorregulação estão Bradesco, Itaú Unibanco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Santander, BTG Pactual, Safra, Citibank, além de bancos regionais e estrangeiros.
<h3>Combate às fraudes digitais</h3>
Isaac Sidney ressaltou que tanto bancos quanto fintechs têm o dever de combater a abertura e manutenção de contas fraudulentas. Embora reconheça a importância da concorrência e inovação no setor, o dirigente reforçou que a segurança deve prevalecer. “A abertura da indústria financeira é importante para a competitividade, mas não podemos flexibilizar a integridade do sistema e a segurança das operações”, afirmou.
Para ele, o aumento expressivo dos crimes digitais exige uma resposta coordenada do sistema bancário. “O sistema financeiro enfrenta desafios inéditos com a explosão dos crimes digitais e temos de fechar as brechas para os criminosos nos nossos canais de movimentação de recursos”, observou.
Sidney defendeu que o setor deve agir com rigor diante da proliferação de instituições frágeis diante do crime financeiro. “Estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios para impor maior disciplina de mercado, em especial para coibir esse tipo de conta que flerta com o crime”, concluiu.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Bancos ampliam cerco a contas laranjas e apostas ilegais

Nota da Polícia Federal - A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira, 28/7, a Operação Concierge. O objetivo é desarticular organização criminosa suspeita de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro por meio de bancos digitais não autorizados pelo Banco Central do Brasil (BACEN), que se mantinham hospedados em instituições financeiras de grande porte.
A investigação aponta que a organização criminosa, por meio de dois bancos digitais – denominados fintechs –, ofereciam abertamente, inclusive em sites da rede mundial de computadores, contas clandestinas, que permitiam transações financeiras dentro do sistema bancário oficial, de forma oculta, as quais foram utilizadas por facções criminosas, empresas com dívidas trabalhistas, tributárias, entre outros fins ilícitos.
As contas desses dois bancos digitais, hospedadas em bancos regulares e autorizados pelo BACEN, movimentaram R$ 7,5 bilhões.
As contas eram anunciadas como contas garantidas porque eram “invisíveis” ao sistema financeiro e blindadas contra ordens de bloqueio, penhora e rastreamento, funcionando por meio de contas bolsões, sem conexão entre remetentes e destinatários e sem ligação entre correntistas e bancos de hospedagem.
Durante a investigação, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) chegou a denunciar o fato ao Ministério Público Federal, que foi juntada aos autos do inquérito policial.
Além das contas bolsões, a organização também usou meios de pagamento com máquinas de cartão de crédito em nome de empresas de fachada, não relacionadas aos verdadeiros usuários, permitindo a lavagem de dinheiro e pagamento de atos ilícitos de forma oculta.
O trabalho investigativo identificou e vinculou todos aqueles que, de alguma forma, relacionaram-se com as atividades ilícitas da organização, seja no apoio logístico, financeiro ou operacional, atingindo o núcleo de funcionamento criminoso e viabilizando a responsabilização tanto daqueles que efetivamente comandam o esquema, como daqueles que dão todo o suporte logístico para execução da atividade fim.
Estão sendo cumpridos 10 mandados de prisão preventiva, 7 mandados de prisão temporária e 60 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 9ª Vara Federal em Campinas, nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Participam da operação 200 policiais federais.
Além das prisões e buscas, também foram determinadas judicialmente a suspensão das atividades de 194 empresas usadas pela organização criminosa para dissimular as transações, suspensão da inscrição de dois advogados junto à OAB (1 em Campinas e 1 em Sorocaba), suspensão do registro de contabilidade de 4 contadores (2 em Campinas, 1 em São Paulo e 1 em Osasco), além do bloqueio de valor de R$ 850 milhões em contas associadas à organização criminosa.
Entre as buscas, estão as sedes dos bancos que hospedam as fintechs ilegais e que não notificaram o COAF quanto às transações suspeitas, bem como de instituições administradoras de cartões de crédito.
A Secretaria da Receita Federal do Brasil, por meio de autorização judicial, iniciou, durante as buscas em sedes de pessoas jurídicas investigadas, medidas de cunho fiscal.
Os investigados poderão responder, na medida de suas condutas, pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira, operação de instituição financeira não autorizada, evasão de divisas, ocultação de capitais (lavagem de dinheiro), crimes contra a ordem tributária e organização criminosa.
O nome da operação: concierge, palavra originária do francês e que denomina o profissional que atende necessidades específicas de clientes, faz alusão à oferta de serviços clandestinos a quem os procurasse na cidade de Campinas para ocultação de capitais.

Economia

PF deflagra Operação Concierge para desarticular organização criminosa suspeita de movimentar R$ 7,5 bilhões

247 - Na manhã desta quinta-feira (27), a Polícia Federal deflagrou a Operação Disclosure, voltada para apurar supostos crimes financeiros e a atuação de uma organização criminosa envolvendo ex-diretores e ex-executivos da Lojas Americanas, informa o <a href="https://www.metropoles.com/negocios/policia-federal-faz-buscas-na-casa-de-ex-executivos-da-americanas">Metrópoles</a>. Entre os nomes de destaque estão Miguel Gutierrez, ex-presidente da rede, e João Guerra Duarte Neto, ex-CEO. No total, 14 ex-executivos estão sob investigação.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo executados no Rio de Janeiro, e os principais crimes sob investigação são a manipulação de mercado e o uso de informações privilegiadas. Os crimes investigados incluem "manobras fraudulentas" que, segundo a PF, visavam manipular os resultados financeiros da empresa para inflar a cotação das ações e garantir vantagens indevidas, como bônus por metas atingidas.
"Através de estratégias fraudulentas, os investigados buscavam alterar os resultados financeiros da empresa, aumentando a cotação das ações de forma ilícita. Isso proporcionava ganhos financeiros injustificados, visto que alguns investigados tinham participação acionária na companhia," detalha a decisão judicial que autorizou a operação.
De acordo com os investigadores, essas práticas fraudulentas resultaram em consideráveis prejuízos para os acionistas, especialmente os minoritários. Eles foram induzidos a operar com ações a preços inflacionados devido à falsa percepção de saúde financeira da empresa.
A investigação da Polícia Federal foi reforçada pelas delações premiadas de Marcelo da Silva Nunes e Flávia Pereira Carneiro Mota, ex-diretores da empresa. Eles revelaram que as fraudes iniciavam-se com a preparação de um documento interno conhecido como “verdes e vermelhos”. Esse documento fazia parte do "kit de fechamento trimestral" e comparava os resultados reais da empresa com as expectativas de crescimento dos analistas de mercado.
Segundo os delatores, quando os resultados reais não atendiam às expectativas, a diretoria alterava os números para evitar frustrações no mercado. A Polícia Federal obteve cópias desses arquivos e evidências, como conversas e e-mails internos, que mostram a diretoria instruindo a manipulação dos dados para que os números reais se alinhassem mais proximamente com as projeções de mercado.
Além de Miguel Gutierrez e João Guerra Duarte Neto, a operação da PF mira outros importantes nomes da Lojas Americanas. Entre os alvos estão Anna Christina Soteto, Carlos Eduardo Padilha, Anna Saicali, Fabio Abrate, Jean Pierre Ferreira, Fabien Picavet, Luiz Augusto Henriques, José Timotheo de Barros, Murilo dos Santos Correa, Marcio Cruz Meirelles, Maria Christina Do Nascimento e Raoni Lapagesse Franco.

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Cortes da TV 247