247 - No exercício de suas atribuições constitucionais de fiscalização e controle, a deputada federal Dandara (PT-MG) protocolou no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) um ofício urgente em que cobra a adoção de providências contra a Química Amparo Ltda., fabricante dos produtos da marca Ypê, após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) identificar risco sanitário de abrangência nacional envolvendo lotes de saneantes.
As informações constam de ofício encaminhado ao ministro Wellington César Lima e Silva e protocolado no domingo (10), no processo SEI 08084.002441/2026-12. No documento, Dandara pede que a Polícia Federal investigue eventuais crimes contra a saúde pública, contra as relações de consumo, possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor e riscos ambientais relacionados à fabricação, distribuição, comercialização, recolhimento, armazenamento, descarte e destinação final de produtos potencialmente contaminados. .
A iniciativa ocorre depois de a Anvisa determinar, na quinta-feira (7), o recolhimento e a suspensão da fabricação, comercialização, distribuição e uso de produtos da marca Ypê fabricados pela Química Amparo. A medida atingiu lotes com numeração final “1” de lava-louças, sabão líquido para roupas e desinfetantes, após inspeção sanitária realizada entre 27 e 30 de abril na unidade da empresa em Amparo, no interior de São Paulo.
Segundo a Anvisa, a fiscalização constatou descumprimentos relevantes em etapas críticas do processo produtivo, com falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade. A agência apontou ainda possível comprometimento das boas práticas de fabricação de saneantes e risco de contaminação microbiológica por microrganismos patogênicos.
No ofício, Dandara afirma que a atuação da Anvisa, embora essencial, não esgota a necessidade de apuração sobre outras possíveis responsabilidades da empresa. A parlamentar solicita que a Polícia Federal investigue hipóteses de crime contra a saúde pública, previsto no artigo 278 do Código Penal, crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei Federal nº 8.137/1990, e eventuais infrações ao Código de Defesa do Consumidor, como omissão de informações sobre riscos, manutenção de produtos impróprios no mercado e falta de comunicação adequada às autoridades e aos consumidores.
“O caso é muito grave e tem dimensão nacional e alcança famílias inteiras, inclusive as mais vulneráveis — crianças, idosos, pessoas imunossuprimidas, pacientes oncológicos e transplantados. Por isso, além da fiscalização, já em curso, pela ANVISA, o meu papel, como deputada federal, é garantir que as investigações avancem por todos os caminhos possíveis — na esfera penal, na administrativa e na ambiental — porque uma empresa que coloca produtos potencialmente contaminados nas casas das brasileiras e dos brasileiros precisa responder por isso perante a lei e a sociedade. Não estou antecipando qualquer juízo condenatório, mas sim cumprindo um dever inalienável de fiscalização em nome da população”, afirmou Dandara.
A deputada também pediu a atuação imediata da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC). O objetivo é apurar se houve violação aos direitos dos consumidores, verificar a regularidade e a efetividade do procedimento de recolhimento dos produtos nos estabelecimentos comerciais e avaliar se os canais de atendimento disponibilizados pela empresa são suficientes para orientar e atender a população afetada.
Entre os pontos a serem investigados, o ofício cita a necessidade de esclarecer quando a empresa tomou conhecimento das falhas produtivas, se havia indícios internos de contaminação microbiológica, se os controles de qualidade foram corretamente executados e se produtos potencialmente contaminados continuaram a ser distribuídos ou comercializados. A parlamentar também pede a identificação dos estados, municípios, distribuidores, redes varejistas e plataformas digitais que receberam os lotes atingidos.
Além da esfera sanitária e consumerista, Dandara cobra a apuração de possíveis danos ambientais. O documento sustenta que produtos saneantes podem conter substâncias químicas com potencial de impacto ao meio ambiente caso sejam armazenados, transportados, recolhidos ou descartados de forma inadequada. Por isso, a deputada pede que órgãos ambientais do Estado de São Paulo e do município de Amparo compartilhem informações sobre licenciamento, fiscalizações, autos de infração, notificações e eventuais procedimentos envolvendo a Química Amparo.
O ofício também requer que a empresa apresente documentos relacionados ao gerenciamento ambiental do caso, incluindo plano de gerenciamento de resíduos sólidos, licenças ambientais, autorizações de funcionamento, relatórios de destinação final, certificados de tratamento ou coprocessamento, notas fiscais de transporte e destinação de resíduos e comprovantes de destinação ambientalmente adequada dos produtos recolhidos.
Dandara solicita ainda que a Anvisa compartilhe integralmente com o Ministério da Justiça, a Polícia Federal, a Senacon e o DPDC o acervo técnico e probatório relacionado ao caso. A lista inclui laudos laboratoriais, relatórios de inspeção, exames microbiológicos, pareceres técnicos, autos de infração, registros de coleta de amostras, comunicações com a empresa e documentos produzidos pelos órgãos de vigilância sanitária envolvidos.
Na sexta-feira (8), mesmo após recurso apresentado pela empresa contra a resolução, a Anvisa informou que manteve a orientação para que consumidores não utilizem os produtos indicados. A agência também orientou que os consumidores entrem em contato com o Serviço de Atendimento ao Consumidor da empresa para informações sobre coleta, troca, devolução, ressarcimento ou outras medidas cabíveis.
“Quero deixar muito claro: tentar politizar esse assunto, como fizeram alguns setores, é uma irresponsabilidade grave. Não há disputa partidária aqui. Há lotes de produtos que representavam risco real à vida de crianças, de idosos, de pessoas com o sistema imunológico comprometido. Isso não pode ser colocado no campo ideológico, é questão de saúde pública. A ANVISA não errou, não exagerou e não agiu por motivação política — ela fez exatamente aquilo para que existe: proteger a vida das pessoas”, declarou a deputada.
No encerramento do ofício, Dandara afirma que o pedido não antecipa juízo condenatório, mas busca assegurar uma apuração ampla diante da gravidade sanitária do caso, da circulação nacional dos produtos e do possível risco a consumidores e ao meio ambiente. A parlamentar também pediu que seu gabinete seja informado sobre as providências adotadas pelo MJSP, pela Polícia Federal, pela Senacon, pelo DPDC, pela Anvisa e pelos demais órgãos competentes.

Redação Brasil 247

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Brasil

Dandara pede investigação da PF sobre recolhimento de produtos Ypê

247 – A deputada federal Dandara (PT-MG) está nos Estados Unidos para participar, nesta semana, da quarta sessão do Fórum Permanente sobre Pessoas Afrodescendentes, realizado na sede da ONU, com o tema “África e Pessoas Afrodescendentes: Unidos pela Justiça Restaurativa na Era da Inteligência Artificial”.
Única representante da Bancada Negra da Câmara no evento, Dandara destacou a importância da reparação histórica como base para a justiça racial: “Ela significa reconhecer o legado do sistema escravagista e traduzi-lo em políticas públicas transformadoras. É o alicerce sobre o qual construiremos uma sociedade verdadeiramente igualitária.”
A parlamentar é uma das autoras da proposta de emenda à Constituição (PEC 27/2004), que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial, voltado ao financiamento de iniciativas de promoção cultural, social e econômica da população negra brasileira.
Além das atividades oficiais da ONU, Dandara também participa de eventos paralelos organizados pela sociedade civil. Um deles é a mesa “Educação Antirracista e o papel das políticas públicas: caminhos para a igualdade racial”, que reúne representantes de entidades como UNEafro Brasil, Observatório da Branquitude e do Ministério da Igualdade Racial.

Bianca Penteado

Deputada defende reparação histórica no Fórum de Afrodescendentes da ONU

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quinta-feira (5) que vai participar de atos de campanha da candidata à Prefeitura de Uberlândia (MG), Dandara (PT), deputada federal.
"Vou fazer comício para a Dandara em Uberlândia. Uma mulher jovem e negra, disputando o espaço que sempre foi de homens brancos, é um motivo de orgulho", declarou o presidente.
De acordo com a pesquisa Ipec, Paulo Sérgio (PP) alcançou 34% das intenções de voto, seguido por Dandara (PT), com 26%, e pelo deputado estadual Leonídio Bouças (PSDB), com 18%. Gilberto Cunha (PSTU) e Daphiny Preta (PRTB) ficaram tecnicamente empatados, com 4% e 3%, respectivamente. Brancos, nulos ou os que afirmaram não votar em nenhuma candidatura somaram 8%, mesmo percentual dos que não souberam responder, também 8%.
O levantamento, contratado pela TV Integração, foi realizado presencialmente com 800 pessoas de 16 anos ou mais em Uberlândia, entre os dias 1º e 3 de setembro. A pesquisa foi registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo MG-07877/2024.

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