247 - A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania (CDDHC) da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada Dani Monteiro (Psol), acompanha a operação deflagrada pela Corregedoria da Polícia Militar para prender agentes do Batalhão de Choque suspeitos de crimes durante a megaoperação nos complexos da Penha e do Alemão, realizada em 28 de outubro. Pelo menos 121 pessoas morreram na ação policial mais letal da história do estado.
De acordo com a deputada, “os indícios revelados pelas câmeras corporais, incluindo o furto de um fuzil possivelmente destinado à revenda para criminosos, segundo as investigações, apenas confirmam o que a CDDHC alertava desde aquela manhã sangrenta: além do número inaceitável de mortes, a operação foi marcada por graves violações e por práticas incompatíveis com qualquer política de segurança pública responsável”.
“É preocupante o fato de que mais da metade das câmeras corporais das unidades envolvidas não estava funcionando naquele dia, o que cria lacunas graves na transparência e dificulta o controle externo da atividade policial. As câmeras e a perícia são ferramentas essenciais para garantir responsabilização e respeito à dignidade humana, e precisam ser levadas com seriedade com urgência”.
A deputada destaca que a Comissão atuou e ainda atua incansavelmente no território, onde colheu denúncias, acompanhou famílias e oficiou órgãos com pedidos de transparência e preservação de provas. Todo esse material foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, em reunião em Brasília (DF) no início do mês, no âmbito da ADPF 635, na qual a CDDHC atua como amicus curiae. Uma das principais demandas apresentadas pelos amici tem sido a federalização das investigações.
“É fundamental que essa investigação avance com rigor e sem interferências. A responsabilização individual é necessária, mas não suficiente. O Estado precisa reconhecer e corrigir suas falhas estruturais, revendo o modus operandi dessas ações. Esta atuação da Corregedoria é um passo importante nessa construção, especialmente quando falamos das vidas de moradores de favelas, que devem ser tratadas com a mesma seriedade e valor que qualquer outro CEP”.

Leonardo Lucena

Dani Monteiro (PsoL), deputada estadual na Alerj

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Grupo de direitos humanos acompanha ação da Corregedoria após chacina no Rio

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