247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quarta-feira (26) os pedidos das defesas do ex-ministro Braga Netto, do ex-assessor da Presidência Filipe Martins e do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques para ampliar o prazo de apresentação de suas defesas. A decisão, divulgada pelo próprio STF, mantém o período de 15 dias para que os acusados se manifestem sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), que os incrimina por suposta tentativa de golpe.
Os advogados dos três denunciados alegaram não ter tido acesso a todo o material da investigação da Polícia Federal (PF), iniciada em 2023, e pediram mais tempo para analisar os documentos. No entanto, Moraes destacou que os acusados devem se defender apenas com base no que consta na denúncia da PGR, cujo material já foi integralmente anexado ao processo, que está público, destaca o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/02/26/negado-prazo-maior-para-defesas-de-braga-netto-silvinei-e-filipe-martins.htm">Uol</a>.
“Se não há a obrigação legal dos denunciados terem acesso ao acordo e depoimentos realizados em colaboração premiada até o recebimento da Denúncia - embora tenha sido levantado o sigilo em homenagem à ampla defesa -, não há razoabilidade no requerimento de manifestação da defesa do denunciado ser posterior ao delator nessa fase procedimental”, afirmou o ministro em sua decisão.
Os três acusados já foram notificados oficialmente pelo STF e terão 15 dias, a partir da notificação, para apresentar suas defesas. Após esse prazo, o processo seguirá para análise da PGR, que se manifestará sobre os argumentos apresentados. Somente então o ministro relator, Alexandre de Moraes, decidirá quando o caso será julgado pela Primeira Turma do STF.
As defesas têm argumentado que o volume de documentos da investigação é extenso e que, por isso, seria necessário mais tempo para uma análise detalhada. No entanto, Moraes rejeitou também o pedido para que as manifestações dos acusados fossem feitas apenas após a defesa do delator, Mauro Cid, ex-assessor militar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Para o ministro, o pedido carecia de "razoabilidade".

Camila França

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Moraes nega pedidos de prazo adicional para defesas de Braga Netto, Silvinei e Filipe Martins

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