Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) precisam cumprir a expansão de 600 mil novas matrículas no ensino da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026.
As metas para o registro de matrículas estão estabelecidas na portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).
A definição das metas de vagas gratuitas está prevista no programa Juros por Educação, que faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar 212/2025.
Além de valorizar e expandir a educação profissional tecnológica no país, a iniciativa do MEC tem os objetivos de contribuir para evitar a evasão escolar; melhorar a infraestrutura das escolas; promover a formação continuada de profissionais da educação; e aproximar a educação do mundo do trabalho.
<h2>Troca da dívida</h2>
O Juros por Educação permite que os estados e o Distrito Federal renegociem dívidas com a União.
A iniciativa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.&nbsp;
Com redução das taxas de juros anuais, os entes federativos economizam e podem fazer investimentos financeiros para expandir as vagas na educação profissional técnica de nível médio. O dinheiro também deve servir para melhorar a infraestrutura dos cursos. &nbsp;
Os 22 estados brasileiros participantes do Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Tocantins.
<h2>Metas&nbsp;</h2>
As metas de novas vagas da EPT têm como referência a quantidade de matrículas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que orienta as políticas educacionais de uma década.
O cálculo ainda considera a população divulgada no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O MEC considera as seguintes etapas: meta nacional de matrículas; meta estadual de matrículas; déficit estadual; volume estadual de matrículas; e volume nacional de matrículas.
Os estados e o Distrito Federal poderão ofertar cursos técnicos por meio de diferentes modalidades, inclusive na de educação de jovens e adultos (EJA), voltado para quem não concluiu os estudos na idade adequada.
A aprendizagem profissional ainda pode ser articulada com o ensino médio regular, de forma simultânea, ou subsequente, para quem já terminou o ensino médio e quer apenas a formação profissional, desde que respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica.&nbsp;
<h2>Acompanhamento</h2>
Somente serão consideradas as matrículas ofertadas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou mediante parcerias e devidamente registradas em módulo específico do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
A avaliação do programa será feita pelo MEC e o acompanhamento se dará pela publicação periódica de balanços e relatórios de resultados.

Paulo Emilio

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Economia

Estados terão que abrir 600 mil vagas para abater dívida com União

Andreia Verdélio , repórter da Agência Brasil - A União pagou, em abril, R$ 820,78 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta quinta-feira (15) pelo Tesouro Nacional. No acumulado do ano, já são R$ 3,32 bilhões de débitos honrados de entes federados.
Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.
Do total pago no mês passado, R$ 345,33 milhões são débitos não quitados pelo estado do Rio de Janeiro; R$ 317,26 milhões de Minas Gerais; R$ 82,12 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 73,32 milhões de Goiás; R$ 2,67 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 73,12 mil do município de Santanópolis (BA).
Dos R$ 3,32 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,52 bilhão são de Minas Gerais; R$ 884,6 milhões do Rio de Janeiro; R$ 503,49 do Rio Grande do Sul; R$ 296,18 milhões de Goiás; R$ 116,93 milhões do Rio Grande do Norte; R$ 2,47 milhões do município de Iguatu (CE); e R$ 280 mil de Santanópolis (BA).
Desde 2016, a União pagou R$ 78,76 bilhões em dívidas garantidas. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no Painel de Garantias Honradas.
As garantias representam os ativos oferecidos pela União – representada pelo Tesouro Nacional – para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.
Recuperação de garantias - Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.
Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 78,76 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 72 bilhões se enquadram nessas situações.
Desde 2016, a União recuperou R$ 5,78 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 126,11 milhões em contragarantias.

Tesouro paga R$ 820,78 milhões em dívidas de estados e municípios

BRASÍLIA (Reuters) - O novo programa de renegociação de dívidas dos Estados, aberto nesta semana pelo governo, tem potencial de gerar investimentos de até R$20 bilhões pelos entes em 2026, com impacto também para anos seguintes, disse nesta segunda-feira o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.
Sancionada em janeiro, a lei que criou Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foi regulamentada nesta semana, passando a valer para adesão dos Estados.
O programa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos e cria um fundo de equalização para compensar Estados em boa situação fiscal. Entes beneficiados por redução dos juros terão como contrapartida a exigência de investimento em áreas como educação e segurança.
Em meio à tentativa do Banco Central de arrefecer a atividade para controlar a inflação, Ceron argumentou que o valor de R$20 bilhões é o potencial caso haja adesão de todos os Estados, argumentando que o efeito macroeconômico será equilibrado.
De acordo com o secretário, o valor não determina necessariamente uma expansão fiscal de R$20 bilhões porque segundo as regras impostas pelo governo, o montante ampliado em investimentos será reduzido dos limites de concessão de crédito dos Estados. Por isso, segundo ele, o impacto geral acaba sendo neutralizado.
Em janeiro, o Tesouro informou que a renegociação das dívidas dos Estados pode ter um custo financeiro de até R$106 bilhões para o governo federal em cinco anos, considerando "cenários limites", com adesão de todos os entes.

Bianca Penteado

Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional

Brasil

Renegociação de dívidas dos Estados pode ampliar investimentos em R$20bi em 2026, diz Ceron

BRASÍLIA (Reuters) - A recém-sancionada lei de renegociação das dívidas dos Estados pode ter um custo financeiro de até 106 bilhões de reais para o governo federal em cinco anos, conforme nota técnica divulgada pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última semana projeto que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, além de criar um fundo de equalização federativa para compensar Estados em boa situação fiscal.
O estudo do Tesouro avalia dois “cenários limite”, com adesão de todos os Estados, para analisar os impactos potenciais da medida.
No primeiro, os entes federativos optam por não fazer nenhum tipo de amortização extraordinária de suas dívidas e pagar uma taxa de juros real de 2% ao ano. O impacto desse cenário é de 106 bilhões de reais entre 2025 e 2029.
No segundo, os governos regionais optam por fazer uma amortização extraordinária das dívidas pelo percentual máximo permitido (20%), reduzindo a taxa real de juros a zero, o mínimo possível.
Nesse caso, há um ganho total de 5,5 bilhões de reais para a União, considerando que os Estados estariam transferindo ativos para a União em valores expressivos --mais de 160 bilhões de reais.
“Com o Propag, apesar da redução potencial de recebimentos no futuro em função da redução de juros, a União espera a pacificação das relações federativas com os entes, bem como o aumento da previsibilidade de recebimento de ativos, buscando construir um futuro de menor litigiosidade e maior previsibilidade”, disse o Tesouro em nota.
Membros da equipe econômica ressaltaram em falas recentes que a medida não gera custo primário para o governo federal, não impactando a meta fiscal, embora produza um custo financeiro.

Renegociação de dívidas dos Estados pode custar até R$ 106 bi à União, diz Tesouro

247 – O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, classificou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) como o fato mais “generoso” que já presenciou na vida. A declaração foi feita nesta sexta-feira (17) durante um evento do setor petroquímico em Triunfo (RS).
“Eu nunca vi uma coisa tão generosa na vida”, disse Alckmin. “Alguns falam que [o impacto do programa para o governo federal] é R$ 20 bilhões por ano, mas os estudos da GV (Fundação Getulio Vargas) dizem que pode ser R$ 50 bilhões”.
O programa, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado, permite que os Estados renegociem suas dívidas com a União. De acordo com o texto, os entes têm até 30 anos para pagamento dos débitos, com juros reais de zero a 2% ao ano.
Nesta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o texto, mas vetou trechos que poderiam afetar o resultado primário da União. A decisão gerou críticas por parte de governadores, incluindo o gaúcho Eduardo Leite (PSDB).

"Nunca vi uma coisa tão generosa na vida”, diz Alckmin sobre Propag

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estima que a nova lei de renegociação das dívidas dos estados, sancionada nesta terça-feira (29), possa resultar em uma perda de até R$ 106 bilhões em cinco anos, considerando a adesão de todos os estados devedores ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O valor, segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/01/15/governo-estima-perda-de-ate-r-106-bilhoes-com-renegociacao-de-dividas-dos-estados.ghtml">O Globo</a>, corresponde a cerca de R$ 21 bilhões ao ano, mas não será contabilizado nos cálculos de cumprimento das metas fiscais.
O estudo elaborado pelo Ministério da Fazenda serviu como base para a decisão de Lula de sancionar o projeto aprovado pelo Congresso Nacional. Atualmente, a dívida dos estados com a União soma cerca de R$ 760 bilhões, com Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul sendo responsáveis por 90% desse total.
A nova legislação pode resultar na eliminação dos juros sobre as dívidas estaduais, deixando os valores corrigidos apenas pelo IPCA, índice oficial da inflação. Contudo, pontos que poderiam ampliar o impacto fiscal foram vetados pelo governo, como a utilização de verbas do novo Fundo de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater juros ou a utilização de recursos provenientes da exploração de recursos naturais, como petróleo e gás, para esse fim. 
Além disso, o presidente Lula também vetou a permissão para que os estados abatessem dívidas ao executarem obras ou realizarem despesas de responsabilidade federal.
A proposta sancionada prevê condições específicas para a redução dos juros das dívidas, incluindo a entrega de ativos pelos estados ou a aplicação de recursos em áreas específicas, como educação, segurança pública e universidades estaduais. Para cada uma dessas ações, haverá uma redução proporcional dos juros, podendo alcançar até quatro pontos percentuais.

Novo programa de renegociação de dívidas dos estados pode gerar perda de até R$ 106 bi, aponta estudo da Fazenda

247 - O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), criticou o governo federal e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devido aos vetos ao &nbsp;projeto de renegociação das dívidas estaduais. Em entrevista à <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/blogs/clarissa-oliveira/politica/dividas-dos-estados-vetos-inviabilizam-adesao-do-rs-diz-leite-a-cnn/">CNN Brasil</a>, Leite argumentou que os vetos comprometem as condições para que o Rio Grande do Sul possa aderir ao novo programa de recuperação fiscal, destacando que os termos modificados "simplesmente tornam sem sentido" a adesão do Estado.
"Simplesmente torna sem sentido a adesão do Rio Grande do Sul", afirmou Leite, “No momento em que trabalhamos a reconstrução do Estado, seríamos chamados a pagar mais para a União. Não faz sentido”, reforçou. Segundo ele, as alterações retiraram os alívios prometidos para o curto prazo, fundamentais para os Estados com maior dificuldade financeira, como é o caso do Rio Grande do Sul. O governador foi enfático ao afirmar que, para o seu estado, a adesão ao novo regime acarretaria um impacto negativo estimado em R$ 2 bilhões por ano.
Além disso, Leite criticou a postura do governo federal, vendo os vetos como um "descumprimento flagrante dos compromissos" assumidos durante a tramitação do projeto, o que resultaria em uma "ruptura de confiança" e prejudicaria a credibilidade de futuras negociações entre os Estados e a União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, criticou as reações negativas dos governadores aos vetos de Lula. Haddad, que participou da elaboração do projeto e se reuniu com governadores de oposição durante o processo, afirmou que o texto aprovado "vai muito além do que eles pediram". "Se eu fosse um governador de oposição, eu daria um telefonema agradecendo", disse o ministro.&nbsp;

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Eduardo Leite critica vetos de Lula e descarta adesão ao novo regime de renegociação de dívidas estaduais

247 – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou na última quinta-feira (12) que o projeto sobre a dívida dos estados e a análise do Orçamento de 2025 terão prioridade de votação na próxima semana. As sessões da Casa estão programadas para ocorrer nos dias 17, 18 e 19 de dezembro.
“Eu até faço, publicamente, a solicitação para que todos os senadores e senadoras estejam em Brasília. Teremos sessões presenciais, e temos alguns temas, ainda, que precisam ser apreciados até o final do ano”, disse em declaração à imprensa.
Segundo o senador, o projeto de lei complementar que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União deve ser analisado na próxima terça-feira (17). Com o início do recesso parlamentar marcado para 23 de dezembro, o Congresso está em ritmo acelerado para garantir a aprovação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 e do projeto de lei orçamentária para o próximo ano. A expectativa do governo é finalizar as votações em uma sessão conjunta do Congresso até o dia 19. (Com informações de Agência Senado)

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