<p><b>247 -</b> O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria sobre a execução de emendas parlamentares no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17) e abrange a aplicação de recursos federais a partir de 2021, no contexto de ações que discutem a transparência e a rastreabilidade do uso de verbas públicas destinadas pelo Congresso Nacional.</p>
<p>Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/dino-determina-auditoria-da-cgu-sobre-execucao-de-emendas-no-dnocs">Metrópoles</a>, a decisão está relacionada a uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) relatada por Dino. O processo trata dos mecanismos de controle das emendas parlamentares e teve novos desdobramentos após a apresentação de relatórios técnicos que apontaram indícios de irregularidades em contratos de pavimentação financiados com esses recursos.</p>
<h2>Auditoria determinada no âmbito de ação do STF</h2>
<p>Na decisão, o ministro ordenou que a CGU inclua, no Plano Anual de Auditorias de 2026, uma fiscalização específica sobre o Dnocs. O foco será a execução de emendas vinculadas à ação orçamentária “00SX – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado”, considerada excessivamente genérica pelos órgãos de controle, o que dificulta o acompanhamento preciso da destinação dos recursos públicos.</p>
<h2>Emendas sob suspeita desde 2021</h2>
<p>Flávio Dino é relator de processos no STF que analisam a transparência e a legalidade das emendas parlamentares. No fim de novembro, ele já havia autorizado uma operação conjunta da Polícia Federal e da CGU para apurar suspeitas de fraudes em contratos de pavimentação ligados ao Dnocs. As investigações apontaram um cenário marcado por superfaturamento, serviços não executados, uso de documentos falsos e falhas graves de fiscalização dentro da autarquia.</p>
<h2>Operação expôs falhas e indícios de fraude</h2>
<p>De acordo com as investigações, um grupo que foi alvo de buscas e apreensões atuava de forma coordenada. Servidores do Dnocs teriam permitido que empresas contratadas apresentassem medições irreais, certificando obras inexistentes ou muito aquém do estágio informado. Em troca, segundo a Polícia Federal, haveria pagamento de vantagens financeiras indevidas.</p>

Paulo Emilio

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Brasil

Dino manda CGU auditar emendas no Dnocs

<p><b>247 - </b>A Liga Engenharia, empresa com ligações indiretas ao ex-senador e ex-líder do governo Jair Bolsonaro (PL) no Senado, Fernando Bezerra Coelho, recebeu cerca de R$ 74 milhões de emendas de relator entre 2019 e 2024. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência e revelam que os recursos vieram de dois órgãos do governo federal: o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), ambos sob investigação da Polícia Federal (PF) devido ao uso dessas emendas.</p>
<p>A Liga foi mencionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em 2022, durante auditoria sobre um suposto cartel de empreiteiras em licitações da Codevasf, revela reportagem do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/fabio-serapiao/ligada-a-ex-lider-de-bolsonaro-recebeu-r-74-mi-do-orcamento-secreto#google_vignette">Metrópoles</a>. A conexão com Bezerra Coelho se dá pelo fato de um dos sócios da empresa, Pedro Garcez de Souza, ser cunhado de um sobrinho do ex-senador. Bezerra ocupou a liderança do governo Bolsonaro no Senado entre 2019 e 2021 e também integrou a gestão de Dilma Rousseff (PT) como ministro da Integração Nacional de 2011 a 2013.</p>
<p>O auge dos repasses ocorreu em 2021, ano de maior popularização do chamado "orçamento secreto", quando a Liga Engenharia recebeu R$ 33 milhões. No período total analisado, a maior parte do dinheiro destinado à empresa veio da Codevasf, que pagou R$ 52,8 milhões, enquanto outros R$ 21,9 milhões vieram do DNOCS.</p>
<p>Se consideradas todas as modalidades de emendas parlamentares, incluindo individuais e de bancada, o montante recebido pela Liga Engenharia se aproxima de R$ 100 milhões. Desse total, R$ 53,9 milhões foram repassados pela Codevasf e R$ 45,4 milhões pelo DNOCS. Os registros mostram que esses dois órgãos foram os únicos a destinar verbas à empresa.</p>
<p>No caso específico do DNOCS, a Liga Engenharia está entre as principais beneficiadas por emendas de relator na filial baiana do órgão. Entre 2020 e 2024, a empresa recebeu R$ 19,5 milhões por meio desse mecanismo. O DNOCS da Bahia está no epicentro da Operação Overclean, que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após citações ao deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), investigado por suposto envolvimento com irregularidades em repasses de emendas.</p>
<h3>Orçamento secreto e investigações</h3>
<p>As emendas de relator foram criadas em 2019 e utilizadas por parlamentares até 2022, quando o STF as declarou inconstitucionais devido à falta de transparência. Durante sua vigência, DNOCS e Codevasf tiveram aumento expressivo de recursos destinados a obras por meio dessas emendas, algumas das quais se tornaram alvo de investigações da PF por suspeitas de desvios.</p>
<p>Mesmo após o fim formal do orçamento secreto, as emendas seguem no centro de disputas entre o Congresso e o Supremo. Em agosto de 2024, o ministro Flávio Dino determinou a suspensão do pagamento de verbas até que houvesse rastreabilidade e transparência nos repasses.</p>
<p>Procurada, a Codevasf afirmou que todas as contratações do órgão passam por licitações eletrônicas, garantindo "economia, ampla concorrência, eficiência e transparência". A empresa também destacou que "relações eventualmente existentes entre sócios de empresas fornecedoras e terceiros são desconhecidas e não integram o rol de critérios de classificação ou desclassificação".</p>
<p>A reportagem também entrou em contato com o DNOCS, a Liga Engenharia e o ex-senador Fernando Bezerra Coelho, mas não obteve resposta.</p>

Camila França

Poder

Empresa ligada a ex-líder de Bolsonaro recebe R$ 74 milhões do orçamento secreto, aponta Portal da Transparência

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