Daniella Almeida, repórter da Agência Brasil - Os 22 estados que aderiram ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) precisam cumprir a expansão de 600 mil novas matrículas no ensino da educação profissional e tecnológica (EPT) de nível médio até o fim de 2026.
As metas para o registro de matrículas estão estabelecidas na portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada do Diário Oficial da União desta segunda-feira (9).
A definição das metas de vagas gratuitas está prevista no programa Juros por Educação, que faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), criado pela Lei Complementar 212/2025.
Além de valorizar e expandir a educação profissional tecnológica no país, a iniciativa do MEC tem os objetivos de contribuir para evitar a evasão escolar; melhorar a infraestrutura das escolas; promover a formação continuada de profissionais da educação; e aproximar a educação do mundo do trabalho.
<h2>Troca da dívida</h2>
O Juros por Educação permite que os estados e o Distrito Federal renegociem dívidas com a União.
A iniciativa prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas em até 30 anos, com possibilidade de amortizações extraordinárias e redução dos valores das parcelas nos primeiros cinco anos.&nbsp;
Com redução das taxas de juros anuais, os entes federativos economizam e podem fazer investimentos financeiros para expandir as vagas na educação profissional técnica de nível médio. O dinheiro também deve servir para melhorar a infraestrutura dos cursos. &nbsp;
Os 22 estados brasileiros participantes do Propag são: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul, Sergipe, São Paulo, Tocantins.
<h2>Metas&nbsp;</h2>
As metas de novas vagas da EPT têm como referência a quantidade de matrículas previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) 2026-2036, que orienta as políticas educacionais de uma década.
O cálculo ainda considera a população divulgada no último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O MEC considera as seguintes etapas: meta nacional de matrículas; meta estadual de matrículas; déficit estadual; volume estadual de matrículas; e volume nacional de matrículas.
Os estados e o Distrito Federal poderão ofertar cursos técnicos por meio de diferentes modalidades, inclusive na de educação de jovens e adultos (EJA), voltado para quem não concluiu os estudos na idade adequada.
A aprendizagem profissional ainda pode ser articulada com o ensino médio regular, de forma simultânea, ou subsequente, para quem já terminou o ensino médio e quer apenas a formação profissional, desde que respeitadas as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Profissional e Tecnológica.&nbsp;
<h2>Acompanhamento</h2>
Somente serão consideradas as matrículas ofertadas diretamente pelas redes estaduais de ensino ou mediante parcerias e devidamente registradas em módulo específico do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec).
A avaliação do programa será feita pelo MEC e o acompanhamento se dará pela publicação periódica de balanços e relatórios de resultados.

Paulo Emilio

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Economia

Estados terão que abrir 600 mil vagas para abater dívida com União

247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou nesta sexta-feira (23) que o dinheiro do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) destinados à educação profissional e tecnológica do estado de São Paulo chegam a R$ 441,2 milhões, para consolidação e expansão de unidades do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). O chefe de Estado e o ministro da Educação, Camilo Santana, tiveram uma reunião com representantes do IFSP. Até 2026, o governo federal prevê o investimento de R$ 3,9 bilhões para expansão e consolidação das instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica: institutos federais (IFs), Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) e Colégio Pedro II.&nbsp;
A principal meta é a implementação de 100 novos campi de IFs no país até 2026, com a geração de 140 mil novas matrículas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao nível médio. Atualmente, existem 685 unidades da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica no país. Somando-se aos novos institutos federais, esse número chegará a 785.
De acordo com o governo federal, a previsão de inauguração, até 2026, de 12 novos campi no estado, com investimento total de R$ 300 milhões. As novas unidades do IFSP serão localizadas nas seguintes cidades:
<ul>
 <li>Carapicuíba</li>
 <li>Cotia</li>
 <li>Diadema</li>
 <li>Franco da Rocha</li>
 <li>Mauá</li>
 <li>Osasco</li>
 <li>Ribeirão Preto</li>
 <li>Santos</li>
 <li>São Paulo (bairros de Cidade Tiradentes e Jardim Ângela)</li>
 <li>São Vicente</li>
 <li>Sumaré</li>
</ul>
Estima-se que as novas unidades vão gerar 16,8 mil vagas, majoritariamente de cursos técnicos integrados ao ensino médio. Cada nova unidade terá capacidade de atender 1.400 estudantes. Dos 12 novos campi, dois terrenos (Cidade Tiradentes e Ribeirão Preto) já foram doados para a construção. Os demais espaços estão em processo de negociação.
Atualmente, o IFSP tem 41 campi, e oferta 903 cursos, entre qualificação profissional, cursos técnicos, graduação e pós-graduação. No total, são 77.558 estudantes. Com a expansão, terá 53 unidades, além do polo de inovação de Matão.

Lula junto com outras lideranças no estado de São Paulo 

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Governo investe R$ 441,2 milhões no Instituto Federal de São Paulo

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