247 - A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) alertou nesta quarta-feira (29) sobre o aumento expressivo nos encargos setoriais e subsídios que impactam a tarifa de energia elétrica no Brasil. De acordo com o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, os encargos cresceram 300% nos últimos 15 anos. Ele ressaltou que, ao longo desse período, não foi aprovado nenhum projeto que promovesse uma redução estrutural na tarifa de energia.
Feitosa abordou o tema durante o evento “Redes do Amanhã”, realizado pela Exame e PSR, e destacou a pressão dos custos sobre as tarifas. Ele detalhou que a tarifa de energia elétrica é composta por diversos fatores, como os custos financeiros, encargos setoriais, transmissão e geração de energia, que afetam as revisões e reajustes periódicos. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que concentra diversos subsídios, é apontada como o principal fator de pressão sobre os preços.
O orçamento proposto para a CDE em 2026 totaliza R$ 52,7 bilhões, sendo R$ 47,8 bilhões provenientes das tarifas pagas pelos consumidores. Embora o governo tenha conseguido estabelecer um teto para o crescimento dessa conta setorial no ano passado, esse limite foi considerado elevado por entidades de defesa dos consumidores.
Além dos encargos setoriais, Feitosa também observou o aumento nos custos de geração de energia, que continuam a impactar o setor. Ele alertou para o efeito do leilão de reserva de capacidade e a expansão do sistema, que devem continuar elevando os custos da geração de energia.
No Congresso Nacional, o Instituto Acende Brasil está monitorando ao menos 15 projetos de lei com potencial impacto tarifário. Essas propostas podem criar novos encargos ou ampliar subsídios, como fundos para infraestrutura, substituição de redes elétricas aéreas por subterrâneas e outras obrigações para distribuidoras.
Por outro lado, o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) propôs um novo projeto de lei complementar (PLP 100/2026), que visa estabelecer um novo marco regulatório para o setor elétrico. A proposta, inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sugere regras mais rígidas para controlar o crescimento dos encargos e subsídios financiados pela tarifa de energia elétrica.
Feitosa apoiou a aprovação desse projeto de lei, que, segundo ele, poderia trazer um alívio significativo aos consumidores, ao promover uma revisão sistemática dos subsídios e políticas tarifárias.

Luis Mauro Filho

Linhas de transmissão de energia conectadas à usina hidrelétrica de Itaipu
11/10/2021 

Tudo sobre encargos

Encargos no setor elétrico aumentaram 300% em 15 anos, alerta Aneel

Cortes da TV 247