247 - A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), controlada pelo grupo Equatorial, apresentou à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) um pedido para receber de forma antecipada R$ 118 milhões a que tem direito. O valor se refere ao excedente do leilão do GSF, mecanismo associado ao risco hidrológico, cujos recursos são destinados à modicidade tarifária nos estados da região Norte.
O tema consta da pauta do circuito deliberativo da ANEEL previsto para a próxima terça-feira (3) e já conta com voto favorável da relatora, a diretora Agnes Costa. A solicitação foi apresentada no âmbito do processo de Reajuste Tarifário Anual (RTA) da distribuidora.
O pedido de liberação antecipada foi formulado por meio de medida cautelar após a deliberação sobre o reajuste tarifário ter sido adiada. O adiamento ocorreu em razão de um pedido de vista do diretor Gentil Nogueira, em um contexto de pressão política para a aplicação de um reajuste menor.
As novas tarifas da Equatorial Amapá deveriam ter entrado em vigor em 13 de dezembro. Com a ausência de decisão por parte da agência reguladora, a concessionária continuou aplicando os valores anteriores, sem a atualização tarifária prevista para o novo ciclo.
Em seu voto, Agnes Costa apontou que o adiamento tem impacto direto sobre o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Segundo a relatora, a distribuidora segue assumindo integralmente seus custos operacionais e setoriais sem a devida recomposição tarifária. “Na medida em que a distribuidora continua arcando com custos de compra de energia, encargos setoriais e demais obrigações financeiras, sem a correspondente atualização tarifária”, registrou a diretora no parecer.
O montante pleiteado pela CEA corresponde a recursos do excedente do leilão do GSF direcionados à redução de pressões tarifárias nos estados do Norte. A análise do pedido ocorre em meio a discussões regulatórias sobre modicidade tarifária e a sustentabilidade financeira das distribuidoras de energia elétrica.
A decisão final sobre a liberação antecipada dos R$ 118 milhões deverá ser tomada pela ANEEL durante o circuito deliberativo agendado para a próxima semana.

Luis Mauro Filho

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Equatorial Amapá solicita R$ 118 milhões antecipados à ANEEL

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