247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2.762/2019, que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional. A proposta também estabelecia que o poder público regulamentasse situações em que a experiência adquirida em estágio pudesse ser considerada em concursos públicos.
Na justificativa enviada ao Congresso Nacional, Lula argumentou que o texto é inconstitucional e contraria o interesse público. Segundo o presidente, a medida comprometeria a natureza educacional do estágio e poderia afetar critérios de seleção em concursos.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois desnatura o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos”, afirmou Lula na justificativa do veto.
O governo também sustentou que o projeto apresenta problemas constitucionais relacionados à divisão de competências entre os entes federativos. De acordo com o texto do veto, “a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no Presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes, previstas nos art. 2º e art. 18 da Constituição”.
O projeto tinha como objetivo alterar a Lei do Estágio para permitir que atividades desempenhadas durante o período de formação acadêmica fossem reconhecidas como experiência profissional formal. A proposta era vista por defensores como uma forma de ampliar oportunidades para jovens em processos seletivos e concursos públicos.

Otávio Rosso

Presidente Lula durante assinatura do decreto de promulgação do Acordo de Comércio entre União Europeia e Mercosul.

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Lula veta projeto que reconhecia estágio como experiência profissional

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