247 - O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter a votação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que aprovou a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi anunciada em plenário após recurso apresentado por parlamentares do PT.
Alcolumbre rejeitou o pedido de anulação da deliberação sob o argumento de que não houve violação ao regimento interno nem à Constituição.
Ao justificar sua decisão, o presidente do Senado afirmou: “Adianto desde logo que este não é um caso de flagrante desrespeito ao regimento interno ou à Constituição Federal. Não há aqui situação que justifique a excepcional atuação desta presidência para anular a deliberação da CPMI”.
Mais cedo, também nesta terça-feira (3), Alcolumbre havia sinalizado que ouviria a Advocacia do Senado antes de deliberar sobre o recurso protocolado pela bancada petista. “Estou querendo decidir; vou ouvir a advocacia”, declarou.
O recurso foi apresentado após a aprovação, em votação simbólica, de mais de 80 requerimentos analisados em bloco pela comissão. Entre eles estavam o pedido de quebra de sigilo de Fábio Luís e solicitações de informações e convocações relacionadas ao empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Parlamentares da base governista sustentaram que teria havido erro na contagem dos votos durante a sessão conduzida pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (PSD-MG). Após a proclamação do resultado, houve protestos e pedido de verificação nominal, mas a solicitação foi rejeitada sob a justificativa de que o regimento permite votação simbólica nesse tipo de deliberação.
O requerimento de quebra de sigilo foi encaminhado aos órgãos competentes na semana passada. O envio ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ocorreu mesmo diante dos questionamentos apresentados por integrantes da base aliada sobre a regularidade da votação.

Luis Mauro Filho

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Alcolumbre mantém votação sobre quebra de sigilo de filho de Lula

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