247 - Entidades representativas dos trabalhadores e da indústria química e petroquímica manifestaram preocupação com o avanço de fechamentos de plantas industriais, anúncios de demissões e insegurança regulatória no setor, diante da indefinição sobre o Regime Especial da Indústria Química (REIQ) para 2026. Em documento encaminhado ao vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, as organizações alertam que a falta de uma solução imediata pode aprofundar a crise industrial e acelerar a perda de empregos qualificados no país, conforme carta assinada por federações sindicais e pela Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
No texto, as entidades reconhecem iniciativas recentes do governo federal voltadas ao fortalecimento do parque industrial, como a Nova Indústria Brasil e mecanismos de defesa comercial, mas ressaltam que os vetos à Lei 15.294/2025, que instituiu o PRESIQ, ampliaram a incerteza em torno do REIQ para o próximo ano. Segundo a avaliação apresentada, essa indefinição já produz efeitos concretos sobre o setor químico e petroquímico, com redução de turnos, encerramento de unidades produtivas e eliminação de postos de trabalho em diferentes regiões do país.
A carta destaca que os empregos afetados são majoritariamente ocupados por trabalhadores altamente qualificados e integram cadeias produtivas estratégicas, cuja recomposição é considerada difícil caso sejam desmobilizadas. As entidades alertam que o problema pode atingir o núcleo estruturante do complexo petroquímico brasileiro, comprometendo a lógica integrada do setor e gerando impactos em cascata sobre outros segmentos relevantes da economia nacional.
Outro ponto enfatizado é o cenário internacional adverso enfrentado pela indústria química, marcado por excesso de capacidade produtiva em outros países, subsídios externos e práticas comerciais agressivas. De acordo com o documento, sem instrumentos de política industrial como o REIQ, a produção nacional fica exposta a uma concorrência considerada assimétrica, o que favorece a transferência de investimentos e empregos para o exterior. O texto cita, como exemplo recente, o fechamento de plantas industriais e a eliminação de vagas de trabalho em municípios do litoral paulista, como Cubatão e Guarujá.
As entidades sindicais e empresariais alertam ainda que a ausência de uma definição rápida para o REIQ em 2026 amplia a insegurança jurídica, acelera decisões de desinvestimento e coloca em risco a própria base do complexo petroquímico brasileiro. Para os signatários, o debate ultrapassa a dimensão tributária e envolve uma escolha estratégica sobre o futuro da indústria, do trabalho e do desenvolvimento econômico do país.
Ao final da manifestação, as organizações solicitam o empenho do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços na construção urgente de uma solução que restabeleça previsibilidade, preserve a competitividade da indústria química e proteja os empregos formais, assegurando a manutenção da capacidade produtiva nacional em um setor considerado essencial para a economia e para a soberania do Brasil.

Redação Brasil 247

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