247 - Uma construção à beira-mar em área tombada de Porto Seguro, no sul da Bahia, colocou diretamente no centro do caso a família Vorcaro, ligada à obra considerada irregular pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O empreendimento avançou sem autorização, mesmo após embargo municipal, e resultou em desmatamento de vegetação nativa em uma das regiões mais sensíveis do patrimônio histórico e ambiental brasileiro. As informações são do <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/carlos-madeiro/2026/01/27/ba-familia-vorcaro-ergue-clube-a-beira-mar-sem-autorizacao-e-sofre-embargo.htm">UOL</a>.
&nbsp;A intervenção ocorreu dentro do conjunto arquitetônico e paisagístico da Cidade Alta de Porto Seguro, tombado pelo Iphan desde 1968 e reconhecido como monumento nacional em 1973. Em 2000, um novo tombamento ampliou a área protegida, passando a abranger cerca de 800 imóveis, incluindo o distrito histórico de Arraial d’Ajuda.
A primeira fiscalização do Iphan no local ocorreu em 26 de novembro de 2025. Na vistoria, os técnicos constataram a “existência de obra irregular em andamento”. Foi apresentado ao instituto um auto de infração expedido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano um dia antes, determinando o embargo da obra por falta de licença de implantação. No entanto, o documento continha erro no CNPJ, o que impediu, naquele momento, a identificação formal do responsável pela intervenção.
Mesmo com a obra oficialmente embargada pela prefeitura, o Iphan realizou nova vistoria em 8 de janeiro e verificou que os trabalhos continuavam. A equipe identificou novos desmatamentos sem autorização, além de estruturas irregulares, como uma piscina já finalizada e edificações de madeira erguidas dentro da área protegida.
A apuração avançou no dia 21 de janeiro, quando o Iphan solicitou à prefeitura os dados corretos do responsável pela construção, para “viabilizar a adoção das medidas fiscalizatórias pertinentes ao exercício do poder de polícia administrativa”. A resposta apontou que a obra era de responsabilidade da Milo Investimentos, empresa diretamente ligada à família Vorcaro.
Fundada em dezembro de 2009, a Milo Investimentos tem sede em Nova Lima (MG), capital social de R$ 15 milhões e é registrada na Receita Federal como holding de instituições não financeiras. Conforme os dados informados ao Iphan, a empresa tem como diretores Henrique Moura Vorcaro e Natalia Bueno Vorcaro Zettel, respectivamente pai e irmã de Vorcaro, o que reforça o envolvimento direto da família no empreendimento alvo da fiscalização.
No mesmo dia, o Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan emitiu laudo técnico apontando que o terreno sofreu desmatamento de “densa vegetação nativa de grande porte em seu interior e vegetação de restinga rasteira e arbustiva na área de praia”. O documento detalha impactos ambientais relevantes em uma área que possui proteção legal reforçada justamente por seu valor histórico e paisagístico.
Na sexta-feira seguinte, o Iphan formalizou um termo de embargo, proibindo a continuidade da obra até que haja regularização definitiva. O texto do documento afirma que o descumprimento da ordem “caracteriza o crime de desobediência” e pode resultar na adoção de medidas judiciais.
Além da paralisação imediata, o instituto determinou que a empresa apresente um projeto de adequação do imóvel, conforme a Portaria nº 289/2025. Segundo o termo de embargo, deverão ser apresentados projetos arquitetônico e paisagístico de acordo com normas da ABNT, incluindo um plano específico de recuperação da vegetação nativa, com o objetivo de mitigar os impactos das construções na paisagem tombada.

Redação Brasil 247

Piscina de clube construído sem autorização pela família Vorcaro na Bahia

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Família Vorcaro construiu clube em área tombada na Bahia

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