247 - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a conversão da pena para prisão domiciliar de ao menos 18 idosos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A decisão foi publicada na última sexta-feira (24) e beneficia réus com idades entre 62 e 70 anos, que haviam sido condenados a penas que variam de 13 a 17 anos de prisão. As informações são da <a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/moraes-autoriza-domiciliar-para-ao-menos-18-idosos-presos-pelo-8-de-janeiro/">CNN Brasil.</a>
Mesmo fora do regime prisional fechado, os condenados deverão cumprir uma série de medidas cautelares determinadas pela Corte. Entre elas, estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a suspensão dos passaportes e a proibição de deixar o país.
Além disso, Moraes estabeleceu restrições adicionais para manutenção da prisão domiciliar. Os beneficiados não poderão utilizar redes sociais, manter contato com outros investigados ou condenados pelos mesmos atos, nem receber visitas além de familiares e advogados de defesa.
Entre os nomes incluídos na decisão está Fátima de Tubarão, de 70 anos, que ganhou notoriedade após a divulgação de um vídeo gravado durante a invasão à sede do STF. Nas imagens, ela aparece afirmando: “Quebrando tudo e cagando também nessa bosta”.
Fátima foi condenada a 17 anos de prisão por sua participação nos atos que culminaram na invasão e depredação dos prédios dos Três Poderes, em Brasília. O apelido pelo qual ficou conhecida faz referência à cidade de Tubarão, em Santa Catarina, onde residia.A decisão do ministro ocorre em um momento de debate político e jurídico sobre as penas aplicadas aos envolvidos nos atos. O Congresso Nacional deve analisar, nos próximos dias, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto de lei que propõe mudanças na dosimetria das penas relacionadas ao episódio.
Os atos de 8 de janeiro de 2023 marcaram a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, em contestação ao resultado das eleições de 2022. O episódio é tratado pelas autoridades como uma tentativa de golpe de Estado.
Desde então, o STF tem conduzido o julgamento dos envolvidos. Três anos após os acontecimentos, mais de 800 pessoas foram condenadas, enquanto outras foram absolvidas ou seguem foragidas. Dados do gabinete de Moraes indicam que uma parcela reduzida dos condenados cumpre pena em regime fechado.
Parte significativa dos réus teve as penas convertidas em medidas alternativas, como prestação de serviços à comunidade, ou aguarda o trânsito em julgado em liberdade. O cenário evidencia a diversidade de decisões judiciais conforme o grau de participação de cada acusado nos atos.

Laís Gouveia

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Moraes concede prisão domiciliar a 18 idosos condenados pelo 8 de Janeiro, incluindo Fátima Tubarão

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