247 - A Justiça do Trabalho proibiu que um posto de combustíveis no bairro de Afogados, na Zona Oeste do Recife, continue exigindo que frentistas mulheres trabalhem vestindo calça legging e camiseta cropped. A liminar, divulgada pelo TRT-6 nesta quarta-feira (12) e noticiada pela <a href="https://b247.superdesk.pro/#/workspace/monitoring?item=urn:newsml:b247-api.superdesk.pro:2025-11-14T06:38:16.781944:bf5734ea-cda1-41a6-994d-fa4354d112e6&amp;action=edit">CNN Brasil,</a> impõe que a empresa forneça uniformes adequados no prazo máximo de cinco dias.
A decisão foi assinada na última sexta-feira (7) pela juíza Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, que classificou a prática adotada pelo estabelecimento como geradora de “constrangimento, vulnerabilidade e potencial assédio”. Segundo a magistrada, qualquer uniforme profissional deve assegurar “segurança, higiene e, sobretudo, respeito à dignidade do empregado”.
A juíza ressaltou que, à luz do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a conduta da empresa é considerada ilícita por impor um padrão estético que sexualiza o corpo feminino e normaliza sua exposição em um ambiente profissional. Para o Judiciário, a regra ultrapassa limites aceitáveis e viola direitos previstos em convenção coletiva da categoria.
A partir da liminar, o posto deverá fornecer calças de corte reto e camisas de comprimento convencional às funcionárias. O descumprimento acarretará multa diária de R$ 500 por cada trabalhadora que ainda estiver com os trajes classificados como inadequados pelo tribunal.
A ação foi movida pelo Sinpospetro-PE, sindicato que representa frentistas e trabalhadores de postos de combustíveis e lojas de conveniência. A entidade relatou que a imposição do uniforme levava funcionárias a situações de intensa exposição e as colocava em risco de assédio, além de violar normas negociadas com a categoria.
Ao justificar a urgência da medida, a magistrada destacou no despacho que “a cada dia que passa, prolonga-se a vulnerabilidade e constrangimento das funcionárias”, motivo pelo qual determinou cumprimento imediato da ordem.
O processo seguirá em tramitação para julgamento do mérito, mas a decisão já força o posto a reformular seu padrão de vestimenta enquanto o caso avança no TRT-6.

Laís Gouveia

Abastecimento de veículo em posto de gasolina - 18/04/2013

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Geral

Sexualização dos corpos e constrangimento: justiça proíbe posto de obrigar frentistas a usarem legging e cropped em PE

<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/saude/noticia/2025-03/inalacao-do-vapor-de-gasolina-causa-cancer-e-ameaca-frentistas">Agência Brasil - </a>A inalação do vapor de gasolina automotiva causa câncer de bexiga e leucemia mieloide aguda em pessoas adultas, segundo estudo publicado pela Agência Internacional para Pesquisa em Câncer (IARC) na revista The Lancet Oncology.
A exposição a esse gás afeta principalmente os que trabalham diretamente com o combustível, seja na produção, transporte e reabastecimento de automóveis. Entre os profissionais de maior risco, estão os frentistas dos postos de combustíveis, e a Federação Nacional dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Fenepospetro) reivindica que é urgente a adoção de medidas eficazes para proteger a saúde desses trabalhadores.
Em nota, o secretário de saúde da entidade, Eduardo Silva, diz que os trabalhadores têm se mobilizado para que os postos de combustíveis adotem sistemas de recuperação de vapores nas bombas, para reduzir a inalação de vapores tóxicos. E que tanto a Fenepospetro quanto os sindicatos dos frentistas do país têm lutado em defesa da saúde e da segurança dos trabalhadores.
“É urgente que sejam reforçadas políticas públicas e normas de segurança ocupacional para minimizar os riscos à saúde dos frentistas e da população em geral. A divulgação dessa nova classificação pela IARC deve servir como um alerta para a necessidade de medidas mais rígidas de prevenção e fiscalização”, publicou Eduardo.
<h2>Mais doenças</h2>
Segundo a pesquisa, há também evidências, mesmo que limitadas, de que a ocorrência de outros tipos de doenças podem ser relacionadas a essa intoxicação: linfoma não-Hodgkin (incluindo leucemia linfocítica crônica), mieloma múltiplo, síndromes mielodisplásicas (um grupo de doenças que afeta a produção de células sanguíneas na medula óssea), além de cânceres de estômago e rim em adultos. Além de leucemia linfoblástica aguda em crianças.
A gasolina é formada por uma mistura complexa de hidrocarbonetos e pode conter aditivos químicos, para melhorar o desempenho do combustível, reduzir as emissões de poluentes e aumentar a octanagem (a resistência à detonação do combustível).
Cinco desses aditivos foram identificados como tóxicos e cancerígenos: benzeno, cumeno, xileno, tolueno e etilbenzeno. ETBE (Éter etil terciário-butílico) e MTBE (Éter metil terc-butílico) apresentam evidências científicas limitadas quanto ao potencial de causar câncer em humanos. Já os compostos DIPE (éter di-isopropílico), TAME (Éter terc-amilmetílico) e TBA (Álcool terc-butílico foram classificados como não cancerígenos.
<h2>Proteção</h2>
Por meio de sua área técnica Ambiente, Trabalho e Câncer, da Coordenação de Prevenção e Vigilância, o Instituto Nacional de Câncer (INCA) indica algumas atitudes para minimizar a exposição dos frentistas e outros trabalhadores do setor ao vapor da gasolina. Fernanda Nogueira, que responde pelo setor, listou as principais medidas:
<ul>
 <li>O abastecimento dos veículos deve ser limitado pelo sistema automático. Isto é, não se deve encher após o limite programado pela bomba. Pare ao ouvir o “click”;</li>
 <li>A inalação de produtos da gasolina é prejudicial à saúde. Nunca cheire a tampa do veículo antes de abastecer;</li>
 <li>O uniforme molhado de combustível pode intensificar a absorção de compostos nocivos presentes na gasolina. Comunique imediatamente ao seu empregador para que tome as providências necessárias para que o trabalhador troque sua vestimenta;</li>
 <li>Os trabalhadores devem ter sua saúde constantemente monitorada, por meio da realização de exames médicos periódicos (clínico e bioquímico – sangue e urina) a fim de se avaliar precocemente possíveis alterações nos órgãos sugestivas de câncer;</li>
 <li>Utilizar adequadamente os equipamentos de proteção fornecidos pela empresa: luvas impermeáveis e máscaras são essenciais durante a coleta da amostra de combustível, retirada do caminhão-tanque, e, nos casos do uso da régua, para leitura manual dos tanques do subsolo.</li>
</ul>
Em relação às empresas que controlam os postos de combustíveis, as orientações do INCA são:
<ul>
 <li>Instalar sistema estruturado de recuperação de vapores nos bicos de abastecimento das bombas de combustíveis líquidos que contêm benzeno. Esse sistema capta e direciona os vapores para o próprio tanque de combustível do posto ou para um equipamento de tratamento de vapores.</li>
 <li>Atender à legislação vigente quanto à segurança e saúde dos trabalhadores, principalmente no que se refere a <a href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-20-nr-20" target="_blank">NR 20</a> e a <a href="https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/comissao-tripartite-partitaria-permanente/normas-regulamentadora/normas-regulamentadoras-vigentes/norma-regulamentadora-no-9-nr-9" target="_blank">NR 09</a>;</li>
 <li>Realizar a manutenção periódica do bico automático das bombas de abastecimento;</li>
 <li>Implementar a utilização de peças protetoras contra respingo nas bombas de abastecimento e realizar a sua manutenção periódica. A utilização de paninho ou flanelas para contenção de respingos é proibida por lei;</li>
 <li>Implementar o leitor eletrônico nos tanques do subsolo, para eliminar a leitura manual com o uso da régua;</li>
 <li>Garantir aventais e luvas impermeáveis para os lavadores de carro;</li>
 <li>Garantir e monitorar o uso de luvas impermeáveis e proteção respiratória são essenciais durante a coleta da amostra de combustível, retirada do caminhão-tanque, e nos casos do uso da régua, para leitura manual (quando for o caso) dos tanques do subsolo;</li>
 <li>Oferecer curso de capacitação para todos os funcionários quanto aos riscos das atividades e às normas de segurança a serem adotadas no ambiente de trabalho;</li>
 <li>Fornecer gratuitamente uniforme completo (luvas, avental) e calçados de trabalho fechados, impermeáveis e adequados aos riscos, bem como garantir a higienização desses semanalmente.</li>
</ul>
A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para saber se algum procedimento ou norma de segurança será atualizado depois da publicação do estudo e das recomendações do INCA. Mas ainda aguarda resposta.

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