247 – A transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerra sua participação nos julgamentos relacionados à trama golpista de 8 de janeiro. A informação foi publicada nesta segunda-feira (27) pelo <a href="https://valor.globo.com/politica/noticia/2025/10/27/com-mudanca-para-segunda-turma-do-stf-fux-deixara-de-votar-em-processos-da-trama-golpista.ghtml">jornal Valor Econômico</a>.
De acordo com ministros e interlocutores ouvidos pelo Valor, Fux não poderá votar em recursos ou ações que ainda não começaram a ser apreciadas pela Primeira Turma, atualmente presidida por Flávio Dino. O Regimento Interno do Supremo não prevê a participação simultânea de um ministro em duas turmas, exceto nos casos de processos paralisados por pedidos de vista — o que não ocorre em nenhum dos casos ligados ao golpe de Estado.
<h2>Pedido de Fux foi considerado “atípico” e sem amparo regimental</h2>
Na semana passada, Fux havia manifestado o desejo de continuar votando em casos já pautados antes de sua saída do colegiado, afirmando que o regimento seria “omisso” sobre a questão. Flávio Dino, ao ser comunicado, disse que consultaria o presidente do Supremo, Edson Fachin.
No entanto, segundo ministros consultados, o entendimento consolidado é que não há previsão legal que autorize a permanência de Fux nas sessões da Primeira Turma. O pedido foi classificado como “atípico” e “sem sentido”, já que a atuação em dois colegiados é incompatível com a estrutura do STF. Um ministro ouvido pelo jornal afirmou de forma categórica: “Ninguém pode atuar nas duas turmas”.
Outro magistrado chegou a ironizar a situação, observando que, se o pleito fosse aceito, Fux teria de ser representado por um juiz auxiliar em uma das turmas, uma vez que as sessões costumam ocorrer simultaneamente.
<h2>Julgamentos da trama golpista seguem com nova composição</h2>
Com a saída de Fux, os julgamentos dos núcleos da trama golpista — incluindo o núcleo principal, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos de prisão — seguirão sob responsabilidade dos quatro ministros remanescentes da Primeira Turma, até que um novo integrante seja designado.
A mesma composição deverá julgar os processos dos núcleos três e dois, marcados para novembro e dezembro, respectivamente, e o núcleo cinco, ainda sem data definida.
A avaliação entre os ministros é que o assunto está encerrado e que Fux, que vinha isolado no colegiado após divergir em votos sobre as condenações dos golpistas, não participará mais das decisões que tratam da tentativa de subversão institucional de 8 de janeiro.

Redação Brasil 247

Ministro do STF Luiz Fux
10/09/2025
REUTERS/Adriano Machado

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Brasil

Fux não poderá mais votar nos processos da trama golpista

247 – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para deixar a Primeira Turma e integrar a Segunda Turma da Corte — um movimento que, segundo analistas, pode alterar o equilíbrio interno do Tribunal e fortalecer a ala bolsonarista. A solicitação, apresentada como uma questão administrativa, é interpretada como uma manobra política de alto impacto, com potencial para ameaçar a independência e a harmonia institucional do Supremo.
A informação foi publicada pela Revista Fórum em 21 de outubro de 2025. Segundo a reportagem, a transferência de Fux abriria espaço para uma maioria ideológica na Segunda Turma, composta por ele próprio, André Mendonça e Kássio Nunes Marques — três ministros identificados com o bolsonarismo. <a href="https://revistaforum.com.br/politica/2025/10/21/manobra-de-fux-ao-pedir-transferncia-para-2-turma-pode-implodir-stf-190273.html" target="_new">(Revista Fórum)</a>
<h2>O que está em jogo</h2>
O Supremo é formado por 11 ministros, divididos em duas Turmas de cinco integrantes cada; o presidente da Corte não participa desses colegiados. Atualmente, Fux integra a Primeira Turma, ao lado de Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O pedido do ministro será avaliado pelo presidente do STF, Edson Fachin, e visa ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, que anunciou sua aposentadoria.
Caso o pedido seja aceito, a Segunda Turma passará a contar com Luiz Fux, André Mendonça, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. De acordo com a Revista Fórum, a presença dos três ministros alinhados à extrema direita criaria um “bastião bolsonarista”, capaz de influenciar julgamentos de grande relevância política, como os relacionados ao 8 de janeiro, prerrogativas parlamentares e casos de corrupção envolvendo aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Ainda que os três ministros representem minoria no Plenário do STF, sua predominância em uma das Turmas garantiria controle sobre metade dos julgamentos de processos sensíveis. A reportagem lembra que Fux tem adotado posições favoráveis a investigados ligados ao 8 de janeiro e cita sua decisão de absolver Bolsonaro em 10 de setembro, o que reforça as preocupações quanto às motivações do pedido.
<h2>A decisão de Fachin</h2>
A aprovação ou não da transferência caberá ao presidente Edson Fachin, que precisará avaliar os impactos institucionais do movimento. Conforme a análise publicada pela Revista Fórum, aceitar o pedido seria “abrir uma brecha perigosa” que enfraqueceria a credibilidade e a independência do Supremo Tribunal Federal, pilar essencial do Estado democrático de Direito.
A estrutura das Turmas define a primeira instância de julgamento de muitos casos e influencia o ritmo e o alcance das decisões. Por isso, qualquer alteração de composição pode ter efeitos políticos profundos. O caso de Fux reacende o debate sobre a necessidade de preservar a neutralidade e o equilíbrio interno do STF diante da crescente pressão de grupos políticos organizados.

O ministro do STF Luiz Fux - 14 de outubro de 2025

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Brasília

Mudança de Fux pode dar maioria bolsonarista na 2ª Turma do STF

247 – Uma possível mudança de posição do ministro Luiz Fux em relação às penas aplicadas aos réus do 8 de janeiro reacendeu incertezas dentro do Supremo Tribunal Federal (STF). A informação foi <a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2025/03/tamanho-de-penas-do-81-divide-ministros-e-mudanca-de-fux-embaralha-plenario.shtml">publicada pela Folha de S.Paulo</a>, que ouviu cinco ministros da Corte nos últimos dias. Fux sinalizou que poderá rever seu voto no caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, condenada por escrever a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça, em meio aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Se concretizada, essa inflexão poderá alterar o equilíbrio das decisões no plenário da Corte. Até agora, cinco ministros já se posicionaram contra as penas máximas propostas pelo relator dos casos, Alexandre de Moraes, que tem conduzido mais de 1.600 ações penais relacionadas aos atos golpistas. Caso Fux adote uma postura mais branda, pode haver espaço para formar maioria em torno de sentenças intermediárias nos julgamentos futuros.
Embora Fux tenha histórico de rigidez no campo penal — sendo associado ao chamado "grupo punitivista" do STF — seu gesto foi interpretado como um movimento de autocrítica e ponderação. “Debaixo da toga bate o coração de um homem, então é preciso que nós também tenhamos essa capacidade de refletir”, declarou o ministro ao anunciar, na quarta-feira (26), que pedirá vista para reavaliar o caso de Débora dos Santos. “Eu confesso que em determinadas ocasiões eu me deparo com uma pena exacerbada. Quero analisar o contexto em que essa senhora se encontrava”, disse. Ele acrescentou que pretende exercer a “humildade judicial” e que os juízes devem “refletir sobre erros e acertos, pois os erros autenticam a nossa humanidade”.
Apesar do potencial simbólico, ministros ouvidos pela Folha avaliam que o impacto da eventual mudança será limitado à Primeira Turma do STF, onde há consenso consolidado em torno das condenações. Já no plenário, o cenário é mais volátil. A análise de Fux pode inclusive reacender a discussão sobre o princípio da consunção, segundo o qual não se deve punir um crime-meio quando ele é absorvido pelo crime-fim. Defesas argumentam que a tentativa de abolição do Estado democrático de Direito estaria consumida pelo crime de golpe de Estado — uma tese considerada superada até agora pela maioria do Supremo.
Segundo levantamento da Folha, até março de 2025, 45 pessoas haviam sido condenadas a penas de 17 anos por envolvimento nos ataques. Alexandre de Moraes foi acompanhado integralmente por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin e Edson Fachin seguiram a linha do relator com ressalvas, propondo penas um pouco mais leves, de 15 anos. Luís Roberto Barroso divergiu parcialmente, retirando a tentativa de abolição do Estado democrático e reduzindo a pena para 11 anos e seis meses. André Mendonça tem votado com variações conforme o caso, sugerindo penas entre quatro e sete anos. Já Nunes Marques, o mais leniente, rejeita a existência de crimes contra o Estado e propõe penas que variam entre quatro meses e dois anos e meio, por delitos como incitação ao crime ou dano ao patrimônio público.
A maioria das condenações até agora foi proferida no plenário, mas, a partir do fim de 2023, a Corte transferiu os julgamentos para as Turmas, a fim de evitar a sobrecarga no colegiado principal. Processos com denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) após dezembro seguem para a Primeira Turma, composta por cinco ministros.
Mesmo assim, algumas condenações já transitadas em julgado estão sendo contestadas por meio de revisões criminais. Três condenados a mais de 14 anos de prisão apresentaram pedidos de revisão. Dois estão sob relatoria de Edson Fachin e um, de Flávio Dino.
O gesto de Luiz Fux, ao reconhecer publicamente que pode ter avaliado de forma excessivamente dura o caso da cabeleireira, é visto como um sinal de que o Supremo ainda está em processo de calibragem das penas, diante do peso histórico e simbólico dos acontecimentos de 8 de janeiro. Mesmo sem garantir uma mudança de rumo generalizada, a revisão do ministro pode abrir margem para uma nova rodada de debates sobre proporcionalidade, legalidade e coerência na condução dos processos.

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