247 - A prisão dos quatro militares condenados por participação no plano para instaurar um golpe de Estado no Brasil abriu uma nova etapa do processo, que agora avança para o Superior Tribunal Militar (STM). A informação foi publicada originalmente pelo jornal <a href="https://www.metropoles.com/colunas/andreza-matais/generais-golpistas-mantem-salario-mesmo-se-perderem-a-patente">Metrópoles.</a> Caberá à Corte examinar se os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier devem ser declarados indignos ou incompatíveis com o oficialato — condição que implica a perda do posto e da patente.
Embora a exclusão das Forças Armadas retire do militar o direito de continuar exercendo funções institucionais, a declaração de indignidade não extingue o salário. Pela legislação vigente, o soldo mensal — que, somado a adicionais, alcança cerca de R$ 25 mil — passa a ser pago à família do oficial, mesmo após a decisão do STM.
A representação sobre indignidade ou incompatibilidade só ocorre quando há condenação a pena privativa de liberdade superior a dois anos, conforme estabelece o artigo 142, § 3º, inciso VI, da Constituição. O procedimento é conduzido pelo Ministério Público Militar e julgado pelo próprio STM, seguindo o que prevê o artigo 112 do Regimento Interno da Corte.
Esse tipo de análise é considerado decisivo para preservar a integridade das Forças Armadas. Em decisões anteriores, o Tribunal tem reforçado o caráter simbólico e disciplinar dessas punições. Em 2018, ao relatar o caso de um militar condenado por estelionato, o ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos afirmou que “uma vez violadas essas regras, a exclusão da Força torna-se inevitável, tendo em vista a necessidade de preservar as instituições militares e seu papel perante a sociedade”.
Com a abertura dessa fase processual, cresce a expectativa sobre como o STM conduzirá o caso envolvendo quatro dos mais altos oficiais da ativa e da reserva no governo anterior. O julgamento deve marcar um dos momentos mais sensíveis da Justiça Militar desde a redemocratização, tanto pelo peso institucional dos nomes envolvidos quanto pela gravidade dos fatos apurados.

Laís Gouveia

original

1250x600

1280x490

300x400

320x320

321x200

500x240

610x380

square

thumbnail

viewImage

Brasil

Generais golpistas condenados podem perder patente, mas família mantém altos salários

Tudo sobre generais-golpistas

Generais golpistas condenados podem perder patente, mas família mantém altos salários

Cortes da TV 247