Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil
O Ministério Público Federal (MPF) de Sergipe apresentou recurso ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) para pedir o aumento das penas dos três ex-policiais rodoviários federais condenados pela morte de Genivaldo Santos de Jesus.
O caso se tornou representativo da letalidade policial no país, pois a vítima tinha esquizofrenia e foi abordada com truculência pelos agentes, mesmo não oferecendo resistência.
O crime foi na cidade de Umbaúba, no estado de Sergipe. Apesar de o homicídio ter ocorrido em 25 de maio de 2022, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-11/sergipe-comeca-julgamento-de-policiais-da-prf-que-mataram-genivaldo" target="_blank">o julgamento dos policiais</a> começou somente em 26 de novembro de 2024.
<a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2024-12/tres-ex-policiais-rodoviarios-sao-condenados-pela-morte-de-genivaldo" target="_blank">Em 7 de dezembro de 2024, a Justiça Federal de Sergipe condenou</a> ex-policial rodoviário Paulo Rodolpho Nascimento por homicídio triplamente qualificado – por asfixia, por motivo fútil e sem chance de defesa para a vítima – a 28 anos de reclusão. Ele atirou uma granada dentro da viatura na qual Genivaldo foi detido por estar dirigindo uma motocicleta sem usar capacete. ]
<h2>Pena menor</h2>
Os ex-policiais William Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas tiveram pena menor - 23 anos um mês e nove dias de reclusão. Os jurados entenderam que os dois não tinham intenção de matar Genivaldo. Em janeiro deste ano, contudo, as sentenças foram alteradas, respectivamente, para 22 anos, 2 meses e 25 dias e para 23 anos, 8 meses e 14 dias.&nbsp;
Quanto a Paulo Rodolpho, condenado pelo conselho de sentença por homicídio doloso, foi negado o pedido para reconhecimento de sua conduta como homicídio culposo. Os procuradores querem que as penas subam para 30 anos de reclusão, no caso de Nascimento, e para 25 anos e 13 dias de reclusão para Noia e Freitas.
Em nota, o MPF argumenta que o aumento serviria para deixar inscrita a mensagem de que não há, por parte do Estado, nenhuma margem de tolerância com casos de violência policial.
Os procuradores que entraram com o recurso ainda apontam como uma das consequências do crime o prejuízo à imagem da corporação (PRF) que os acusados integravam e a ampliação da descrença da população na polícia.&nbsp;
No documento endereçado ao Tribunal Regional Federal, o MPF também diz que a falta de uma punição adequada em casos de violência estatal contra vítimas vulneráveis, como no caso de Genivaldo Santos, o resultado pode ser a responsabilização do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O episódio, então, iria reverberar com mais intensidade na comunidade internacional.

Leonardo Sobreira

Policiais mataram o homem em uma "câmara de gás improvisada"

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Nordeste

Caso Genivaldo: MPF quer elevar penas de policiais envolvidos em crime em Sergipe

247 - Após 11 dias de julgamento na Justiça Federal de Sergipe, os três ex-agentes da PRF (Polícia Rodoviária Federal) envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos foram condenados neste sábado (7), informa a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2024/12/ex-agentes-da-prf-sao-condenados-por-morte-de-genivaldo-em-sergipe.shtml">Folha de S. Paulo</a>. A decisão encerra um dos casos mais emblemáticos de violência policial no Brasil, ocorrido em maio de 2022, na cidade de Umbaúba, a 101 km de Aracaju. &nbsp;
Paulo Rodolpho Lima Nascimento foi condenado a 28 anos de prisão por homicídio triplamente qualificado. Kléber Nascimento Freitas e William de Barros Noia receberam penas de 23 anos, um mês e nove dias por tortura seguida de morte. &nbsp;
Defesa tentou desacreditar laudos periciais - Ao longo do julgamento, a defesa dos réus argumentou que não houve intenção de matar, sustentando que as ações durante a abordagem seguiram "protocolos operacionais". O advogado de Paulo Rodolpho, Gregório Ferraz, declarou: “o policial sai para trabalhar, ele não sai para matar. Ele deixa sua família em casa, tem que retornar para ela, não sabe o que irá acontecer, mas sempre agindo da melhor maneira possível". &nbsp;
Carlos Barros, defensor de Kléber Freitas, insistiu que “as provas coletadas mostram que seu cliente é inocente”. Já Glover Soares, advogado de William Noia, atacou os laudos periciais: “um perito admitiu que não entende nada de abordagem policial.” &nbsp;
Um momento polêmico ocorreu quando advogados de defesa exibiram um vídeo em que um deles se trancava no porta-malas de um veículo similar ao usado no crime, enquanto outro ativava uma bomba de gás lacrimogêneo. A defesa alegava que a substância não seria capaz de matar uma pessoa. &nbsp;
Família busca justiça em meio à dor - O julgamento foi marcado por depoimentos emocionantes dos familiares de Genivaldo. Sua irmã, Laura de Jesus, que esteve presente durante todo o processo, desabafou: “esses dias de idas e vindas foram difíceis... Só queremos justiça". &nbsp;
A mãe de Genivaldo, Maria Vicente de Jesus, também prestou um depoimento comovente: “Nós morremos junto com Genivaldo depois que ele se foi.” Ela ainda afirmou que nunca viu os acusados e que não aceitaria um pedido de desculpas: “Eu quero justiça.” &nbsp;
O sobrinho de Genivaldo, Walison de Jesus Santos, que presenciou a abordagem, revelou a dor de reviver aquele dia: “Estar aqui já é muito difícil... Mas o mais difícil é ver meu sobrinho desenhar o pai morando no céu". &nbsp;
Uma tragédia que expôs violência policial - Genivaldo tinha 38 anos, era diagnosticado com esquizofrenia e pai de um menino de sete anos à época. Em 25 de maio de 2022, foi parado por policiais por trafegar de moto sem capacete. Durante a abordagem, foi imobilizado, atingido por spray de pimenta e jogado no porta-malas de uma viatura, onde uma bomba de gás foi acionada. Ele morreu após 11 minutos e 27 segundos exposto ao gás tóxico. &nbsp;

Justiça condena ex-agentes da PRF por morte de Genivaldo de Jesus em 'câmara de gás' improvisada

Agência Brasil - Começou nesta terça-feira (26) o julgamento dos três ex-policiais rodoviários federais acusados de tortura e de homicídio triplamente qualificado contra o agricultor Genivaldo de Jesus Santos, durante uma abordagem ocorrida em 25 de maio de 2022 no município de Umbaúba (SE).
O julgamento, feito pela Justiça Federal em Sergipe, será no Fórum Estadual da Comarca de Estância, localizada a 70 quilômetros de Aracaju.
Genivaldo foi abordado por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) enquanto, sem capacete, pilotava uma motocicleta. Durante a abordagem, ele foi colocado dentro de uma viatura. Na sequência, os policiais utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo com ele dentro do carro, que estava fechado, matando-o por asfixia.
Em outubro, a Justiça condenou a União a pagar mais de R$ 1 milhão em indenizações por danos morais à família do agricultor, sob a alegação de que seja dela a responsabilidade pelo dano causado, independentemente de intenção ou culpa dos agentes envolvidos.
Em outro processo, também julgado na 7ª Vara Federal de Sergipe, a mãe e o filho de Genivaldo já haviam sido indenizados pelo mesmo fato, recebendo, respectivamente, R$ 400 mil e R$ 500 mil.
A expectativa é de que o julgamento iniciado hoje dure alguns dias. Enquanto não se chegar a uma decisão, os sete jurados do caso ficarão incomunicáveis, no salão do juri. A sessão de hoje tem previsão de ser encerrada às 20h.

Sergipe: começa julgamento de policiais da PRF que mataram Genivaldo

247 - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, determinou a demissão do policial rodoviário federal Ronaldo Braga Bandeira Júnior. A decisão, publicada em 25 de julho, não está relacionada ao episódio que trouxe Bandeira Júnior à notoriedade em 2022, quando ele apareceu em um vídeo demonstrando técnicas de tortura com uso de spray de pimenta dentro de uma viatura, informa o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2024/08/19/lewandowski-demite-prf-que-aparece-em-video-ensinando-como-torturar-com-spray-de-pimenta.ghtml?utm_source=twitter&amp;utm_medium=social&amp;utm_campaign=g1">g1</a>.
De acordo com a portaria assinada por Lewandowski, o motivo da demissão foi a participação de Bandeira Júnior na gerência ou administração de uma sociedade privada, o que configura uma infração disciplinar dentro da corporação.
Em suas redes sociais, o ex-policial rodoviário expressou surpresa com a decisão, afirmando que acreditava que o processo relacionado à acusação de gerência de empresa, iniciado em 2017, já havia sido encerrado. Ele relatou que, mesmo após ter sido absolvido, a reabertura do caso levou à sua demissão.
Três meses antes da demissão, o Ministério da Justiça havia imposto uma suspensão de 90 dias a Bandeira Júnior em decorrência do polêmico vídeo de 2022. Na ocasião, apesar da recomendação da corregedoria da PRF pela demissão, Lewandowski optou por uma punição menos severa, decisão que Bandeira Júnior comemorou publicamente.
O vídeo, que foi gravado em 2016 durante uma aula ministrada por Bandeira Júnior, veio à tona logo após a morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022, durante uma operação da PRF em Sergipe. Apesar da proximidade temporal, Bandeira Júnior não teve envolvimento direto com o caso que resultou na morte de Genivaldo. A PRF ainda não se pronunciou sobre a demissão do ex-policial.

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