247 - Gestoras estaduais de políticas para as mulheres participam, em Brasília, do Encontro Nacional das Gestoras Estaduais de Políticas para as Mulheres, realizado entre quarta-feira (25) e quinta-feira (26). A iniciativa reúne representantes dos estados, integrantes do Ministério das Mulheres e uma pesquisadora convidada, com foco na consolidação de uma agenda federativa voltada à promoção de direitos e ao enfrentamento da violência de gênero, segundo informações da organização do evento.
O encontro ocorre em meio ao esforço de fortalecimento e institucionalização das políticas públicas para as mulheres no pacto federativo, tendo como eixo central a construção de um Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres. A proposta é estruturar uma política de Estado, de caráter permanente, e, no cenário emergencial, intensificar ações de combate à violência contra as mulheres, com ênfase no enfrentamento ao feminicídio, conforme divulgado pelos organizadores.
Entre os principais objetivos do encontro está o fortalecimento da relação interfederativa, com a criação de uma governança que estabeleça periodicidade e método para reuniões e compromissos entre os estados e o Ministério das Mulheres. A programação também prevê o alinhamento conceitual, político e institucional necessário para avançar na formulação do Sistema Nacional.
Outro ponto central é a realização de uma escuta qualificada sobre os desafios enfrentados por estados e municípios na implementação das políticas públicas voltadas às mulheres. O encontro busca ainda pactuar agendas, definir processos de trabalho e consolidar instâncias de articulação interfederativa, além de envolver as gestoras estaduais em estratégias nacionais integradas de enfrentamento à violência.
A programação foi organizada em quatro eixos estratégicos. O primeiro trata da governança e da construção do Sistema Nacional de Políticas para as Mulheres. O debate aborda o caráter estruturante, transversal e interfederativo do sistema, bem como o início da discussão sobre seu escopo. Estão em pauta a definição de responsabilidades institucionais da União, dos estados e dos municípios, mecanismos de financiamento, planejamento, controle social, participação social, instâncias de pactuação e instrumentos de coordenação federativa. Também se destaca a necessidade de ampliar a compreensão da transversalidade das políticas para as mulheres nos estados e o papel articulador das gestoras.
O segundo eixo concentra-se no enfrentamento à violência contra as mulheres. As discussões incluem estratégias integradas de combate à violência, a articulação entre políticas públicas, serviços e redes de proteção, além do compartilhamento de experiências, desafios e boas práticas nos territórios. O Ministério das Mulheres assume a liderança na articulação interfederativa para a implementação dos Pactos Nacionais voltados à área.
O terceiro eixo aborda as condições de vida, trabalho e direitos das mulheres. Entre os temas previstos está a análise do impacto da escala 6x1 na vida das mulheres, a relação entre organização do trabalho, sobrecarga de cuidados e desigualdades de gênero, bem como a incorporação dessas dimensões na formulação de políticas públicas.
Já o quarto eixo trata da articulação política e dos processos organizativos. A agenda inclui o fortalecimento do Fórum de Gestoras de Políticas para as Mulheres, a definição de processos formativos continuados para as gestoras, a construção de uma agenda comum — com destaque para a Agenda Nacional de Março — e a organização do cronograma e da metodologia das reuniões interfederativas.

Redação Brasil 247

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