<p><b>247</b> - A entrega ao Supremo Tribunal Federal de um relatório que aponta irregularidades no INSS e responsabiliza o governo Bolsonaro marca um avanço nas apurações sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. O material foi encaminhado ao ministro André Mendonça e reúne conclusões da maioria da comissão parlamentar que investigou o caso. Ao todo, o documento apresenta 130 pedidos de indiciamento. A Polícia Federal estimou um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. Durante as investigações, o presidente Lula determinou a devolução dos valores e o Tesouro Nacional ressarciu cerca de R$ 3 bilhões a 4,3 milhões de beneficiários lesados pelo esquema montado na gestão bolsonarista.</p>
<p>Na CPMI do INSS, que acabou no último dia 28, senadores e deputados federais rejeitaram, por 19 votos a 12, o parecer do relator Alfredo Gaspar (PL-AL). Mas parlamentares aliados do governo apresentaram o Relatório da Maioria com a denúncia de que o esquema criminoso começou no governo Bolsonaro. </p>
<p>De acordo com parlamentares do PT, o documento foi apresentado também à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República, órgãos responsáveis pela condução das investigações. O relatório detalha o funcionamento de um esquema que teria provocado prejuízos bilionários a aposentados e pensionistas</p>
<p>A iniciativa busca fortalecer as apurações em andamento e acrescentar novos elementos levantados durante os trabalhos da CPMI. Entre os pontos destacados estão mecanismos de lavagem de dinheiro, o destino dos valores desviados e a conexão entre as fraudes e operações envolvendo crédito consignado, incluindo relações com o Banco Master.</p>
<p>O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) afirmou que o aprofundamento das investigações é essencial para esclarecer responsabilidades. “Essa documentação que vai ser incorporada chegou a um ponto de encontro com o Banco Master, e esse detalhamento precisa ser aprofundado para que a sociedade possa entender as responsabilizações das condutas individuais criminosas que permitiram que esse esquema lesasse tanta gente”, declarou.</p>
<p>Os parlamentares sustentam que as irregularidades começaram em 2019, após mudanças em regras de controle no sistema previdenciário. Segundo o deputado Alencar Santana (PT-SP), a entrega do relatório representa a etapa final de encaminhamento institucional do material. </p>
<p>“Hoje, é a última etapa, é o último órgão em que fazemos a entrega do relatório. Isso demonstra que nós queremos que a investigação continue firme, de acordo com a lei, mas, acima de tudo, de acordo com as provas documentais e também através dos depoimentos”, disse. Ele acrescentou: “A CPMI colheu diversos depoimentos muito enfático sobre quando o escândalo começou, cresceu e aconteceu, e foi justamente no governo anterior”.</p>
<p>Outro integrante da comissão, o deputado Rogério Correia (PT-MG), destacou a relação entre o crédito consignado e os descontos aplicados aos beneficiários. “Foi liberado pelas mesmas pessoas que no INSS permitiram naquela época, todas do governo passado, os descontos associativos. É um elo importante para mostrar que o consignado e o desconto associativo têm uma origem que se identifica em comum”, afirmou.</p>
<p>O relatório recomenda o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por crimes como organização criminosa, roubo qualificado e improbidade administrativa. Também cita o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-ministro da Previdência Onyx Lorenzoni, além de outras dezenas de investigados. </p>
<p>As investigações descrevem uma estrutura complexa que envolvia empresários, servidores públicos, associações e intermediários. O esquema teria se beneficiado de mudanças normativas que facilitaram a autorização para descontos em benefícios, por meio de acordos firmados com entidades.</p>
<p>O relatório aponta que, após os descontos, os valores passavam por empresas usadas para dar aparência de legalidade às operações. Em muitos casos, essas companhias pertenciam a pessoas ligadas ao próprio grupo investigado. Parte dos recursos, segundo o documento, teria sido direcionada para financiar campanhas políticas.</p>
<p>As conclusões também indicam que operações com crédito consignado, inclusive vinculadas a programas sociais, integraram o modelo investigado. A apuração menciona medidas adotadas às vésperas das eleições de 2022 como parte do contexto analisado pela comissão.</p>
<p>As investigações seguem sob responsabilidade da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República, enquanto o STF avalia os elementos apresentados pelos parlamentares.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="instagram-media" data-instgrm-captioned data-instgrm-permalink="https://www.instagram.com/reel/DW4370-k7P4/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" data-instgrm-version="14" style=" background:#FFF; border:0; border-radius:3px; box-shadow:0 0 1px 0 rgba(0,0,0,0.5),0 1px 10px 0 rgba(0,0,0,0.15); margin: 1px; max-width:540px; min-width:326px; padding:0; width:99.375%; width:-webkit-calc(100% - 2px); width:calc(100% - 2px);"><div style="padding:16px;"> <a href="https://www.instagram.com/reel/DW4370-k7P4/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" background:#FFFFFF; line-height:0; padding:0 0; text-align:center; text-decoration:none; width:100%;" target="_blank"> <div style=" display: flex; flex-direction: row; align-items: center;"> <div style="background-color: #F4F4F4; border-radius: 50%; flex-grow: 0; height: 40px; margin-right: 14px; width: 40px;"></div> <div style="display: flex; flex-direction: column; flex-grow: 1; justify-content: center;"> <div style=" background-color: #F4F4F4; 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overflow:hidden; padding:8px 0 7px; text-align:center; text-overflow:ellipsis; white-space:nowrap;"><a href="https://www.instagram.com/reel/DW4370-k7P4/?utm_source=ig_embed&amp;utm_campaign=loading" style=" color:#c9c8cd; font-family:Arial,sans-serif; font-size:14px; font-style:normal; font-weight:normal; line-height:17px; text-decoration:none;" target="_blank">Um post compartilhado por PT na Câmara (@ptnacamara)</a></p></div></blockquote> <script async src="//www.instagram.com/embed.js"></script></div>

Leonardo Lucena

Parlamentares do PT apresentam relatório da maioria ao ministro André Mendonça no STF

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Brasília

Parlamentares entregam ao STF o Relatório da Maioria que responsabiliza governo Bolsonaro por fraudes no INSS

<p><b>247</b> - Relatório da Maioria apresentado na Comissão Parlamentar de Inquérito Mista (CPMI) do INSS explica o 'assalto aos aposentados’ na gestão Bolsonaro ao revelar um esquema que afetou cerca de 5 milhões de beneficiários do INSS e gerou prejuízos estimados em R$ 3,3 bilhões. O documento descreve a atuação de um “ecossistema criminoso” que operava por meio de entidades fictícias e descontos indevidos em benefícios previdenciários. A bancada do PT na CPMI do INSS entregou nesta terça-feira (7,) o Relatório da Maioria aos principais órgãos de controle e investigação do País.</p>
<p>Segundo a bancada do PT na Câmara, o relatório aponta que o governo de Jair Bolsonaro (PL) removeu mecanismos de controle, o que abriu espaço para a expansão das fraudes. O texto também indica pedidos de indiciamento contra aproximadamente 130 pessoas, incluindo Jair Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). </p>
<p>De acordo com o partido, o ex-mandatário “foi indiciado por furto qualificado contra idoso, organização criminosa e improbidade administrativa”. “O senador Flávio Bolsonaro também figura na lista de indiciados por organização criminosa”, destacou a legenda. “Era um esquema bilionário de corrupção, montado para drenar economias de aposentados e pensionistas”, destaca o relatório. </p>
<p>Apesar das conclusões, o relatório não foi votado. O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (PSD-MG), encerrou os trabalhos sem submeter o texto ao plenário da comissão.</p>
<p>O relatório final do colegiado, apresentado pelo relator Alfredo Gaspar (PL-AL), também não foi votado. Por 19 votos a 12, o colegiado derrubou o relatório que pedia o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Fábio Luís Lula da Silva, o banqueiro Daniel Vorcaro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e os deputados Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Gorete Pereira (MDB-CE).</p>
<p>Após a rejeição do parecer, o presidente da CPI, senador Carlos Viana, recusou-se a colocar em votação o texto alternativo apresentado por parlamentares da base governista. Com isso, a comissão foi encerrada sem a aprovação de qualquer relatório final — um desfecho incomum para CPIs no Congresso Nacional.</p>
<h2>Estrutura do esquema e as medidas do atual governo</h2>
<p>O documento da Maioria também descreve a estrutura da fraude, que utilizava Acordos de Cooperação Técnica com o INSS. Associações de fachada acessavam dados de beneficiários e aplicavam descontos sem autorização diretamente nos pagamentos. Em seguida, os recursos eram direcionados a empresas terceirizadas sem atividade comprovada.</p>
<p>A investigação, segundo o relatório, identificou nove núcleos principais envolvidos no esquema. Entre eles, estão entidades como a CONAFER, que movimentou R$ 806 milhões, e a CBPA, que arrecadou quase R$ 222 milhões após rápida expansão de filiados. Também aparecem grupos empresariais, operadores financeiros e redes de empresas ligadas a call centers.</p>
<p>Outros eixos incluem estruturas que movimentaram centenas de milhões de reais por meio de associações e fundos, além de operadores responsáveis por articular repasses e conexões com agentes públicos. O relatório também aponta a existência de um núcleo político que sustentava o funcionamento do esquema.</p>
<p>Além dos desvios diretos, a CPMI identificou uso eleitoral do Auxílio Brasil em 2022. O relatório aponta que 93% dos contratos de crédito consignado ocorreram em outubro daquele ano, pouco antes do segundo turno, sem estudos técnicos e com taxas consideradas abusivas.</p>
<p>Desde 2023, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) implementou medidas como o ressarcimento de cerca de 4,34 milhões de beneficiários, com devolução próxima de R$ 3 bilhões. Também foi aprovada a Lei nº 15.327/2026, que proíbe descontos associativos diretos nos benefícios previdenciários, eliminando o principal mecanismo usado pelas fraudes. </p>
<h2>Outro lado</h2>
<p>Conforme nota do senador publicada em 27 de março na <a href="https://www.estadao.com.br/politica/base-de-lula-quer-pedido-de-indiciamento-de-flavio-bolsonaro-e-onyx-lorenzoni-na-cpi-do-inss/?srsltid=AfmBOor6dwhU0nzmO81DK2nlXlSQugQA6QiZy-nI7bueT3pALw9QVK8W">Agência Estado</a>, o “relatório governista não passa de uma tentativa desesperada de desviar a atenção e proteger Lula e o seu filho, o Lulinha”. “Os dois têm responsabilidade direta no caso das aposentadorias roubadas. Não à toa, Lula tirou o filho do país às pressas e tentou encerrar as investigações da CPMI. Se existe uma organização criminosa nesse caso, o capo está sentado na principal cadeira do Palácio do Planalto”.</p>

Lideraças do PT com o diretor-geral da PF, Andrei Passos (o terceiro da esq. para a dir.)

Relatório alternativo aponta 'ecossistema criminoso' no INSS e critica governo Bolsonaro por 'furto qualificado contra idoso'

<p><b>247 - </b>O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou à coluna de <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/thais-bilenky/2025/09/17/plenario-esta-dividido-mas-motta-promete-votar-anistia-hoje-diz-nikolas.htm">Thaís Bilenky</a>, do UOL, que a votação da urgência da anistia será um teste difícil para a oposição. Segundo ele, a contagem de votos está apertada, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que levará o tema ao plenário ainda nesta quarta-feira (17). Para a aprovação da urgência, são necessários 257 votos.</p>
<p>Nikolas não detalhou quantos apoios já estão confirmados, mas reconheceu o risco de derrota. Parlamentares do Centrão também cobram o PT pela postura na votação da PEC da Blindagem, realizada na véspera, e avaliam travar projetos de interesse do governo.&nbsp;</p>
<h2>Pressão do Centrão e impacto em medidas do governo</h2>
<p>O líder do PP, deputado Doutor Luizinho, criticou a postura petista. “O PT complicou a MP da tarifa setor elétrico, mais até que a anistia”, afirmou. A medida provisória mantém a isenção da conta de luz para famílias em vulnerabilidade e é considerada essencial pelo governo Lula para as eleições de 2026.</p>
<h2>Anistia ampla ou proposta modulada</h2>
<p>No Congresso, há duas correntes principais. O grupo bolsonarista defende anistia total a réus e condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro. Já o Centrão prefere uma proposta modulada, que reduziria penas de forma pontual.</p>
<p>Segundo articulações internas, esse texto teria mais facilidade de aprovação no Senado. Avaliações de petistas indicam que a proposta do Centrão poderia reduzir a pena de Jair Bolsonaro de 27 para 19 anos de prisão.</p>
<h2>Resistências no plenário</h2>
<p>Apesar da pressão, há quem aposte no adiamento. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade) disse que a urgência dificilmente será aprovada hoje. “A urgência da anistia de hoje não passa”, declarou. De acordo com ele, havia acordo com Hugo Motta para que a votação ocorresse apenas na semana seguinte ao julgamento de Bolsonaro.</p>

Paulo Emilio

Nikolas Ferreira diz que contagem está apertada, mas que Hugo Motta votará anistia hoje

<p><b>247 -</b> Em depoimento prestado nesta sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), atuou como testemunha de defesa dte Jair Bolsonaro (PL), no processo que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Segundo o <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2025/05/30/tarcisio-confirma-encontros-mas-nega-conversa-sobre-golpe-com-bolsonaro.htm">UOL</a>, Tarcísio confirmou ter se reunido com Bolsonaro em diferentes ocasiões entre novembro e dezembro de 2022, depois do segundo turno das eleições. No entanto, negou veementemente que os encontros tenham tratado de temas relacionados a uma ruptura institucional. “Toda vez que ia a Brasília, eu visitava o Bolsonaro, pela consideração que eu tinha, a relação que eu tinha [com ele]”, declarou. E acrescentou: “passava para transmitir minha solidariedade, meu abraço, meu respeito”.</p>
<p>As reuniões mencionadas pelo governador não aparecem na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), tampouco na investigação que corre no STF. O depoimento foi breve e restrito a questionamentos feitos exclusivamente pelos advogados de defesa de Bolsonaro. Tarcísio reiterou que jamais houve qualquer menção ou discussão sobre golpe de Estado com o ex-mandatário: “Jamais tocou neste assunto, jamais mencionou qualquer tentativa de ruptura”, afirmou. Segundo ele, ainda de acordo com a reportagem, esse tipo de conversa também nunca ocorreu durante sua gestão à frente do Ministério da Infraestrutura.</p>
<p>A estratégia da defesa de Bolsonaro tem sido pautada em depoimentos de testemunhas que negam a existência de tratativas golpistas. Na véspera, outras testemunhas também reafirmaram que o ex-presidente apenas contestava a lisura das eleições de 2022, sem propor atos ilegais.</p>
<p>Tarcísio de Freitas integrou o governo Bolsonaro até março de 2022, quando deixou o ministério para disputar o governo de São Paulo. Por isso, ele não participou de eventos centrais que constam na denúncia da PGR, como a reunião ministerial de julho de 2022 ou encontros com os comandantes das Forças Armadas, nos quais, segundo relatos de ex-comandantes da Aeronáutica e do Exército, Bolsonaro teria apresentado minuta de decreto visando se manter no poder após a derrota para Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>Apesar de seu afastamento dos principais episódios investigados, Tarcísio mantém forte ligação com o bolsonarismo. Ele foi eleito governador com apoio explícito de Bolsonaro e é atualmente considerado um dos principais nomes da direita brasileira, sendo cotado para disputar a presidência da República em 2026, já que o ex-mandatário está inelegível.</p>
<p>Ao todo, 44 testemunhas já foram ouvidas pelo Supremo, sendo duas por meio de declarações escritas. Diversos depoimentos foram dispensados pelas defesas. A previsão é que as audiências sejam encerradas na próxima semana. Os depoimentos têm sido conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. Ministros da Primeira Turma do STF, onde o processo tramita, também participaram de algumas sessões.</p>

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Em depoimento no STF, Tarcísio confirma encontro com Bolsonaro e nega ter discutido golpe

<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), denunciou nesta quarta-feira (23) que o esquema de corrupção no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou em 2019, no governo anterior.&nbsp;</p>
<p>A declaração foi dada em resposta a manipulações e provocações feitas por bolsonaristas no plenário da Câmara e nas redes sociais.</p>
<p>“Não venham com conversa, os senhores estão esquecidos da ação do Bolsonaro para interferir na Polícia Federal para esconder a rachadinha do Flávio Bolsonaro? Os senhores não têm autoridade para esse discurso”, disse o líder do PT.</p>
<p>Segundo recordou o parlamentar, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assim que assumiu o cargo, em 2023, nomeou Vinícius de Carvalho para ser ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) e, desde então, a Polícia Federal foi acionada e começou uma investigação sigilosa que desbaratou todo o esquema.</p>
<p>A operação investiga um suposto esquema nacional de cobrança de mensalidades associativas não autorizadas que teria descontado de aposentados e pensionistas cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.&nbsp;</p>
<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou nesta quarta a demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.&nbsp;</p>

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