247 - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado relator do habeas corpus apresentado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, réu por tentativa de golpe de Estado. Os advogados pedem a suspensão da ação penal, alegando “nulidades processuais insanáveis, excesso de prazo da prisão preventiva e ausência dos requisitos legais para a custódia cautelar”, <a href="https://www.cartacapital.com.br/politica/mendonca-e-sorteado-como-relator-de-pedido-para-suspender-processo-do-golpe">segundo noticiou a CartaCapital</a>.
Lima integra o chamado núcleo 3 da trama golpista, composto por nove militares de alta patente e um agente da Polícia Federal. Embora Mendonça analise o pedido, uma eventual decisão favorável não afetará os demais núcleos do caso; entre eles o núcleo crucial, que começa a ser julgado nesta terça-feira (2).
<h2>Militares entre os réus</h2>
O processo do núcleo 3 está na fase de alegações finais. Entre os acusados estão generais, coronéis e tenentes-coronéis, além de um policial federal, denunciados por articular ações contra o sistema eleitoral e até planos para assassinar autoridades que resistissem ao golpe.
A lista inclui:
<ul>
 <li>&nbsp;Bernardo Romão Correa Netto, coronel;</li>
 <li>&nbsp;Estevam Cals Theophilo Gaspar De Oliveira, general da reserva;</li>
 <li>&nbsp;Fabrício Moreira de Basto, coronel;</li>
 <li>&nbsp;Hélio Ferreira Lima, tenente-coronel;</li>
 <li>&nbsp;Márcio Nunes de Resende Júnior, coronel;</li>
 <li>&nbsp;Rafael Martins de Oliveira, tenente-coronel;</li>
 <li>&nbsp;Rodrigo Bezerra de Azevedo, tenente-coronel;</li>
 <li>&nbsp;Ronald Ferreira de Araújo Júnior, tenente-coronel;</li>
 <li>&nbsp;Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros, tenente-coronel;</li>
 <li>&nbsp;Wladimir Matos Soares, agente da Polícia Federal.</li>
</ul>
Os réus respondem por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além da deterioração de bem tombado. O julgamento caberá à Primeira Turma do STF, formada por Alexandre de Moraes (relator da ação principal), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

Guilherme Paladino

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Brasil

Habeas corpus de militar acusado de golpe cai com André Mendonça no STF

Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil
O tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima disse nesta segunda-feira (28) que o plano de “neutralização” de autoridades, apontado pela Polícia Federal (PF) como prova central de uma trama golpista favorável a Jair Bolsonaro, era na verdade um documento de inteligência militar destinado à construção de cenários para o comandante da 6ª Divisão do Exército, em Porto Alegre.&nbsp;
Preso preventivamente há 9 meses, Lima foi interrogado no Supremo Tribunal Federal (STF) como réu do núcleo 3 da trama golpista. Composto por dez réus, o grupo foi acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de praticar ações de campo em prol do golpe e de promover uma campanha para convencer o alto comando das Forças Armadas a aderir ao complô.&nbsp;
Em 2022, o militar Hélio Lima estava lotado como oficial de inteligência da 6ª Divisão do Exército, com a atribuição de abastecer o comandante com cenários hipotéticos sobre diversos assuntos. Um desses cenários teria especulado sobre as conclusões do relatório de fiscalização das Forças Armadas sobre o processo eleitoral, documento produzido pelo Ministério da Defesa no fim de 2022, segundo contou o militar.
Segundo o tenente-coronel, o documento apreendido pela PF em um pen drive após buscas em sua casa, nomeado “des.op.Luneta”, não tratava de uma Operação Luneta para dar um golpe de Estado, mas era, na verdade, um “desenho operacional”, tipo de documento destinado a indicar cenários futuros sobre acontecimentos que possam ser de interesse militar.
“A função do oficial de inteligência militar é reduzir incertezas e evitar a surpresa”, disse Lima.&nbsp;
No caso, o cenário trabalhado por ele partia da premissa de que o relatório da Defesa confirmasse fraude eleitoral em 2022. Questionado por representantes da Procuradoria-Geral da República (PGR) por que o documento considerava como “ameaça” apenas uma possível fraude por parte de “grupos de esquerda”, Lima respondeu que foi a esquerda que venceu as eleições, e que por isso considerou que, se houvesse fraude, seria em favor de quem havia vencido o pleito.&nbsp;
“Fraude em favor dos derrotados não faria sentido”, disse, acrescentando que o oficial de inteligência militar não tem lado. O tenente-coronel Lima disse que o que escreveu como sendo o “resultado desejado” da “ameaça” hipotética acabou sendo transformado pela PF no resultado desejado do próprio militar. “Foi tudo invertido”, disse.&nbsp;
Ele negou que tenha recebido ordens para elaborar o documento, afirmando ser função do oficial de inteligência construir os cenários e apresentá-los ao general responsável, que poderia pedir mais aprofundamento ou descartar aquele cenário por completo. “Não há ordem para fazer cenário prospectivo”, explicou.&nbsp;
Segundo o militar, seu superior à época pediu que descartasse aquela linha e passasse a cuidar de outro assunto. Monitoramento O tenente-coronel Hélio Lima negou ainda que tenha ido a Brasília para monitorar o ministro do Supremo Alexandre de Moraes, uma das autoridades que seriam “neutralizadas”, de acordo com a suposta Operação Luneta.&nbsp;
O militar trouxe documentos e mensagens da ex-esposa para demonstrar que foi a Brasília para mobiliar o apartamento dos filhos, que moravam sozinhos e estudavam na Universidade de Brasília. Ele disse ainda que quando ia a Brasília sempre entrava em contato com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e delator da trama golpista, por serem amigos de turma da Academia Militar das Agulhas Negras (Aman).&nbsp;
Em um desses encontros, Cid o teria convidado a ir à casa do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa, apontado pela PGR como um dos líderes do complô. O militar negou ter tratado sobre qualquer tipo de golpe na ocasião, tendo permanecido menos de meia hora no local. “Nem uma água eu bebi”, relatou. “Essa minha ida a Brasília foi transformada em um crime completo”, acrescentou.&nbsp;
Em relação ao motivo de ter ficado em silêncio na chance que teve de prestar depoimento na PF, o tenente-coronel Hélio Lima acusou o delegado Fabio Shor, responsável pela investigação da trama golpista, de dar-lhe a opção de responder a mais de 100 perguntas ou a nenhuma, prática conhecida no meio criminal como “silêncio parcial”.
Ele disse que o processo não era dele, que ele só seguia as ordens de cima. E a ordem que ele havia recebido, ordem do ministro-relator, era ‘ou respondia tudo ou não respondia nada’. O militar disse ter momentos em que se arrepende de não ter falado na ocasião. “Se tivesse insistido e falado, talvez não tivesse ficado nove meses preso”.
Antes de encerrar o depoimento, ele suplicou para que pudesse aguardar em liberdade até o julgamento final da ação penal.

Leonardo Lucena

Brasília

Trama golpista: plano de golpe era cenário de inteligência militar, diz réu em depoimento ao STF

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