<p><b>247 - </b>O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quarta-feira (15) que a prioridade imediata das negociações com o Parlamento é recompor os cortes de despesas previstos na Medida Provisória (MP) rejeitada nesta semana. A proposta, que buscava substituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por novas formas de arrecadação, foi derrubada pelo Congresso, impondo ao governo o desafio de cobrir um rombo de R$ 46 bilhões em dois anos.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/15/apos-reuniao-com-haddad-e-alcolumbre-randolfe-diz-que-prioridade-na-negociacao-com-o-congresso-e-recuperar-corte-de-despesas.ghtml">O Globo</a>, Randolfe se reuniu em Brasília com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir alternativas. “A prioridade é buscarmos salvar da anterior medida provisória 1303 pelo menos o que é consensual. A parte relativa às despesas era algo consensual. Nós queremos debater com o Congresso quais as alternativas para resolver essa parte relativa à despesa, que inclusive era dois terços sobre o conteúdo dessa medida provisória. O presidente Davi se colocou à disposição para construir uma solução”, afirmou o senador.</p>
<h2>Rombo de R$ 46 bilhões pressiona equipe econômica</h2>
<p>A rejeição da MP deixou em aberto a recomposição fiscal. Além da frustração na arrecadação, o governo perdeu a possibilidade de aplicar cortes de gastos que já estavam planejados. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que deveria trazer clareza sobre o cenário fiscal, segue parado na Comissão Mista de Orçamento, após nova suspensão da votação a pedido de Haddad.</p>
<h2>Haddad reforça articulação com Congresso</h2>
<p>Na terça-feira (14), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda destacou que já recebeu sinais de apoio de parlamentares para reverter parte dos efeitos da rejeição da MP. “Estamos aguardando a volta do presidente da República. Amanhã devemos começar a trabalhar o tema. Mas já recebi de vários parlamentares acenos no sentido de corrigir o que aconteceu”, declarou Haddad.</p>
<p>Ele também negou que o governo esteja considerando alterar a meta fiscal de 2026. “Não, a mudança da meta não está na mesa. Cada cenário tem uma consequência. Eu preciso explicar para ele (Davi Alcolumbre) quais vão ser as consequências de cá”, disse o ministro.</p>

Paulo Emilio

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Economia

Após derrubada de MP, Haddad e Randolfe discutem saída fiscal com Alcolumbre

<p><b>247 </b>- Técnicos do governo federal apontaram que o valor destinado a emendas parlamentares diminuirá R$ 7,1 bilhões no Orçamento de 2026 se o Congresso Nacional não compensar o espaço fiscal perdido com a derrubada da medida provisória (MP), que tratava da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. Foi editada para compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anteriormente derrubada.&nbsp;</p>
<p>De acordo com informações publicadas nesta segunda-feira (13) por <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/10/emendas-terao-corte-de-r-71-bi-no-orcamento-de-2026-sem-mp-dos-impostos-calcula-governo.shtml">Idiana Tomazelli, no jornal Folha de S.Paulo</a>, a previsão é que as emendas correspondam a R$ 52,9 bilhões no máximo em 2026. O entendimento do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é de que o corte reduziria o espaço para indicação dos parlamentares a R$ 45,8 bilhões, queda acima de R$ 7 bilhões.&nbsp;</p>
<p>Dos mais de R$ 52 bilhões previstos para o ano que vem, R$ 40,8 bilhões são obrigatórias (individuais e de bancada) e R$ 12,1 bilhões representam o valor para emendas de comissão.&nbsp;</p>
<p>No dia 8 deste mês, a Câmara dos Deputados retirou de pauta a medida provisória (MP) que havia sido editada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a retirada, que aconteceu por meio da aprovação de um requerimento — que obteve 251 votos favoráveis e 193 contrários — a MP 1.303/2025 não poderá ser votada pelo Senado e perderá a validade.</p>
<p>O texto original da MP trazia uma expectativa de arrecadação adicional de cerca de R$ 10,5 bilhões para 2025 e de R$ 21 bilhões para 2026, diminuída para cerca de R$ 17 bilhões depois de negociações na comissão mista que analisou o tema.</p>
<p>Sem o dinheiro extra, o governo deverá fazer novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e para 2026</p>
<h2>Acordos no Congresso Nacional</h2>
<p>Para viabilizar a votação ontem na comissão mista, o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), desistiu de vários pontos, como a tributação de títulos do agronegócio e imobiliários e até mesmo do aumento do tributo sobre empresas de jogos por quota (bets), que passaria de 12% para 18%.</p>
<p>Entre os pontos modificados antes da votação na comissão, o relator aceitou aumentar o índice da MP original de tributação de aplicações financeiras de 17,5% para 18% e diminuir de 20% para os mesmos 18% o imposto de juros sobre capital próprio (JCP), que as empresas devolvem aos sócios a título de remuneração do capital investido. O JCP continua assim tributado em 15%.</p>
<p>A MP também tributava inicialmente os títulos imobiliários e do agro em 5%, mas eles continuam isentos, mesmo se a MP tivesse sido aprovada.</p>
<p>Zarattini afirmou que buscou atender demandas de diferentes setores econômicos e partidos para viabilizar a votação da MP. "Fizemos esse trabalho ouvindo todos os setores produtivos e dialogando com todos os deputados que quiseram dialogar", disse.</p>
<p>O relator criticou, no entanto, uma possível interferência do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, para impedir a aprovação da medida. E ressaltou que os recursos que seriam arrecadados com a MP são fundamentais para o atingimento da meta fiscal. "Sentimos muito a interferência puramente política com único objetivo eleitoral do governador de São Paulo, que mobilizou presidentes de partido para que houvesse uma nova visão sobre esta MP", declarou.</p>
<h2>Veja as tributações que continuam iguais com a retirada de pauta da MP:</h2>
<ul>
  <li>ações e fundos de ações: 15%;</li>
  <li>operações de mesmo dia (day trade) na bolsa de valores: 20%;</li>
  <li>fundos de renda fixa e vários outros produtos de investimentos sem isenção atual: de 22,5% a 15%, conforme o prazo de permanência do recurso investido;</li>
  <li>instituições de pagamento, administradoras do mercado de balcão organizado, bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, entidades de liquidação e compensação: continuam com CSLL de 9%;</li>
  <li>empresas de capitalização e sociedades de crédito, financiamento e investimento: continuam com CSLL de 15%.</li>
</ul>
<p>*<i>Com Ag. Câmara</i></p>

Leonardo Lucena

Brasília (DF) - 05/02/2025 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante coletiva após reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta

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Brasília

Sem MP do IOF, valor das emendas parlamentares cairá R$ 7,1 bilhões, estima o governo

<p><b>247</b> - Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Rogério Correia (PT-MG) convocou a população a ir às ruas contra a decisão anunciada pela Casa, após a retirar de pauta a análise da Medida Provisória (MP 1303) que implementaria propostas para compensar a revogação do projeto sobre o aumento do IOF - Imposto sobre Operações Financeiras. </p>
<p>Em postagem divulgada nesta quarta-feira (8) pela rede social X, o petista afirmou que o povo precisa denunciar a “blindagem dos bilionários e a bandidagem de lobbies”. “Que o povo volte às ruas e cobre deste Parlamento o que deveria ser a sua função”, continuou. </p>
<p>“Quem sabe se o Brasil fosse composto apenas por donos de bets, banqueiros e bilionários, o Congresso faria alguma coisa para ajudar o povo. Decisão covarde dos deputados, que brincam com o orçamento público e com os necessários programas sociais”, acrescentou o parlamentar. </p>
<p>“Olhe bem a cara de cada um dos deputados da tropa que no lugar de defender o povo brasileiro, luta para dar ainda mais mamata para os bancos, bets e bilionários”.</p>
<h2>A MP</h2>
<p>A Medida Provisória 1303, derrubada pelo Congresso nesta quarta-feira (8), buscava ampliar a arrecadação federal ao incluir tributos sobre grandes patrimônios, instituições financeiras e plataformas de apostas esportivas.</p>
<p>O texto original fixava taxas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das chamadas bets e previa a incidência de impostos também sobre aplicações financeiras como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI), de Desenvolvimento (LCD) e sobre os juros de capital próprio.</p>
<p>De acordo com estimativas iniciais do governo, a arrecadação poderia alcançar R$ 10,5 bilhões já em 2025, chegando a R$ 21 bilhões no ano seguinte. Após rodadas de negociação com o Legislativo, esse valor foi reduzido para R$ 17 bilhões.</p>
<p>Os recursos seriam incorporados ao Orçamento para garantir a meta de superávit primário estabelecida em R$ 34,3 bilhões para 2026. Sem a aprovação da MP, a equipe econômica avalia novos cortes de gastos já a partir de 2025, com possibilidade de impacto sobre emendas parlamentares.</p>
<p>Cálculos internos apontam que a rejeição da proposta pode gerar perda de até R$ 35 bilhões em 2026, o que aumenta a pressão por ajustes fiscais adicionais no próximo ano.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">🚨 Câmara acaba de REJEITAR que os bancos, bets e bilionários paguem a conta no Brasil. Pra eles, quem tem que pagar imposto é o pobre trabalhador.<br/><br/>CONGRESSO INIMIGO DO POVO <a href="https://t.co/qeaExkoNdj">pic.twitter.com/qeaExkoNdj</a></p>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1976041394004426884?ref_src=twsrc%5Etfw">October 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Quem sabe se o Brasil fosse composto apenas por donos de bets, banqueiros e bilionários, o congresso faria alguma coisa para ajudar o povo.<br/><br/>Decisão COVARDE dos deputados, que brincam com o orçamento público e com os necessários programas sociais.</p>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1976043854064402562?ref_src=twsrc%5Etfw">October 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<p> </p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">Olhe bem a cara de cada um dos deputados da tropa que no lugar de defender o povo brasileiro, luta para dar ainda mais mamata para os bancos, bets e bilionários. <a href="https://t.co/2cDAmyT5Y1">pic.twitter.com/2cDAmyT5Y1</a></p>— Rogério Correia (@RogerioCorreia_) <a href="https://twitter.com/RogerioCorreia_/status/1976048038780207165?ref_src=twsrc%5Etfw">October 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

O deputado federal Rogério Correia (PT-MG)

MP do IOF: Correia chama o ‘povo às ruas contra a blindagem aos bilionários e a bandidagem de lobbies’

<p><b>247</b> - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), criticou parlamentares do Congresso após a decisão que derrubou a análise da MP 1303, que taxaria rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, para compensar a revogação de decreto que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 251 votos favoráveis e 193 contrários à proposta.</p>
<p>“O Congresso acaba de abraçar o título de inimigo do povo! Uma manobra vergonhosa de quem prefere defender bilionários, bancos e bets em vez do povo brasileiro. Mas a luta não acabou vamos à luta! É hora de defender as políticas públicas e o Brasil de verdade!”, escreveu o parlamentar na rede social X.&nbsp;</p>
<p>A versão original da Medida Provisória 1303, rejeitada pelo Congresso nesta quarta-feira (8), previa tributação sobre grandes fortunas, bancos e casas de apostas esportivas como estratégia para reforçar a arrecadação federal.&nbsp;</p>
<p>O texto estabelecia alíquotas entre 12% e 18% sobre a receita bruta das bets, além de incluir na base de taxação aplicações financeiras como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), de Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), além dos juros sobre capital próprio.</p>
<p>Na estimativa inicial do governo, o potencial de arrecadação chegaria a R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026. Entretanto, após negociações no Congresso, a projeção foi reduzida para R$ 17 bilhões.</p>
<h2>Impacto fiscal e bloqueio de despesas</h2>
<p>Os valores previstos seriam incorporados ao Orçamento para ajudar no cumprimento da meta de superávit primário, fixada em R$ 34,3 bilhões para 2026. Com a rejeição da MP, o governo deve adotar novos cortes nas despesas já em 2025, o que pode incluir emendas parlamentares.</p>
<p>Segundo cálculos da equipe econômica, a perda potencial de arrecadação com a derrubada da medida pode alcançar R$ 35 bilhões em 2026, ampliando a necessidade de ajustes fiscais no próximo ano.</p>
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet"><p lang="pt" dir="ltr">O CONGRESSO ACABA DE ABRAÇAR O TÍTULO DE INIMIGO DO POVO!<br/>Uma manobra vergonhosa de quem prefere defender bilionários, bancos e bets em vez do povo brasileiro.<br/><br/>Mas a luta não acabou vamos à luta! É hora de defender as políticas públicas e o Brasil de verdade!<br/><br/>CONGRESSO INIMIGO… <a href="https://t.co/fFctwZViL3">pic.twitter.com/fFctwZViL3</a></p>&mdash; Lindbergh Farias (@lindberghfarias) <a href="https://twitter.com/lindberghfarias/status/1976050186242723960?ref_src=twsrc%5Etfw">October 8, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

"Manobra vergonhosa", denuncia Lindbergh após decisão da Câmara sobre MP que compensa o IOF

<p><b>247 - </b>A tensão tomou conta de Brasília entre a noite de terça-feira (7) e a manhã desta quarta (8), diante das dificuldades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para aprovar a medida provisória que eleva impostos. A proposta é considerada essencial para reforçar o caixa em 2026, com previsão de arrecadar R$ 35 bilhões e afastar o risco de desajuste fiscal.</p>
<p>Segundo Mônica Bergamo, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabergamo/2025/10/governo-preve-derrota-em-mp-dos-impostos-ve-sabotagem-de-tarcisio-a-lula-e-estuda-reacao.shtml">Folha de S.Paulo</a>, ministros e líderes da base governista calculam que ainda faltam cerca de 50 votos para atingir os 257 necessários na Câmara dos Deputados. Mesmo que consiga superar a primeira etapa, o texto ainda precisa ser aprovado no Senado. O prazo de validade da MP se encerra nesta quarta-feira, o que pode levar à sua caducidade caso não avance.</p>
<h2>Reconhecimento das dificuldades</h2>
<p>O líder do PT, Lindbergh Farias, admitiu os obstáculos enfrentados: "Tem uma turma querendo derrubar a MP. Estão cavando um buraco no Orçamento". Um ministro do governo, sob reserva, disse acreditar pela primeira vez na possibilidade real de derrota.</p>
<p>Para o Planalto, o cenário é agravado pelo calendário político. A proximidade das eleições de 2026 estaria influenciando líderes do Centrão e também o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), acusado de articular contra a aprovação.</p>
<h2>Defesa de Tarcísio</h2>
<p>O governador paulista nega qualquer movimento nesse sentido. "Estou muito focado nos problemas aqui de SP. Temos várias coisas acontecendo. Essa questão é do Congresso", afirmou. Em outra mensagem, acrescentou: "Não costumo fazer isso", ao ser questionado sobre eventuais ligações a parlamentares pedindo voto contrário.</p>
<h2>Acusações de sabotagem</h2>
<p>Integrantes do governo classificaram as movimentações da oposição como uma forma de “sabotagem”. Para eles, o objetivo seria inviabilizar o arcabouço fiscal, fragilizar Lula em ano eleitoral e forçá-lo a cortar recursos de programas sociais. Esse seria, segundo avaliação interna, o último momento para interromper a sequência de notícias positivas que tem favorecido o governo em pesquisas recentes.</p>
<h2>Pressão da bancada ruralista</h2>
<p>A resistência mais expressiva vem da bancada ruralista, formada por cerca de 300 deputados, que já declarou voto contrário à medida, apesar de ter conseguido emplacar algumas demandas no texto.</p>
<p>Na terça-feira (7), a comissão mista responsável pela análise da MP aprovou uma versão desidratada, que retirou do alcance da tributação setores como as casas de apostas e manteve benefícios fiscais para rendimentos do agronegócio e de títulos imobiliários. O placar, entretanto, mostrou o tamanho da divisão: a vitória foi garantida por apenas um voto, com 13 a 12.</p>
<p>O relator da proposta, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), reconheceu após a sessão que as concessões não foram suficientes para dar maior segurança ao governo no plenário. “As negociações foram intensas, mas o resultado mostra que teremos uma votação muito apertada”, afirmou.</p>
<h2>Estratégias do governo</h2>
<p>Diante da possibilidade de derrota, auxiliares de Lula admitem que já estão sendo discutidas alternativas para reduzir o impacto político e fiscal caso a MP não seja aprovada. O desfecho desta quarta-feira, portanto, será decisivo tanto para a estratégia econômica do governo quanto para o tabuleiro eleitoral que se desenha para 2026.</p>

Guilherme Levorato

Governo vê sabotagem e admite que tributação de investimentos pode cair

<p><b>247 - </b>A comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (7), por 13 votos a 12, o relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) sobre a Medida Provisória 1303/2025, que redefine regras de tributação de investimentos e substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) revogado em junho. O texto segue agora para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, ainda hoje, e precisa ser analisado também pelo Senado até quarta-feira (8) para não perder eficácia.</p>
<p>A medida faz parte do esforço do governo federal para preservar a arrecadação prevista no arcabouço fiscal, com impacto estimado de R$ 17 bilhões em 2026, após ajustes e concessões negociadas com parlamentares e setores produtivos.</p>
<h2>Acordo político no Senado</h2>
<p>Conforme <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-10/haddad-anuncia-acordo-para-votar-mp-que-substitui-aumento-do-iof">noticiado pela Agência Brasil</a>, o avanço da MP foi destravado após um acordo costurado no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-PE). Segundo Haddad, as divergências que travavam o texto foram superadas.</p>
<blockquote>&nbsp;“Depois dos esclarecimentos feitos, parece que o calendário agora vai seguir o seu caminho, evidentemente com o aval do governo, que está dando apoio ao deputado Zarattini”, afirmou Haddad, ao deixar o Senado.</blockquote>
<p>O ministro confirmou que todas as partes fizeram concessões, o que reduziu em cerca de R$ 3 bilhões a estimativa inicial de arrecadação.</p>
<h2>Mudanças nas Letras de Crédito</h2>
<p>Entre os principais pontos do acordo, o governo recuou da proposta de tributar as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), do Agronegócio (LCA) e de Desenvolvimento (LCD) — demanda antiga da bancada do agro e de setores do mercado financeiro.</p>
<p>Haddad explicou que a decisão buscou evitar impactos negativos em um cenário de juros elevados e afirmou que o governo reforçará a regulamentação para garantir que os recursos investidos nessas modalidades sejam de fato aplicados em operações de crédito ligadas ao agronegócio e ao setor imobiliário.</p>
<h2>Tributação de fundos e ativos</h2>
<p>A MP também cria novas regras de tributação para fundos de investimento, incluindo fundos imobiliários, letras de crédito e operações em bolsa, além de definir normas para a tributação de ativos virtuais e investidores estrangeiros.</p>
<p>Com o acordo fechado entre Zarattini e o líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), a alíquota sobre títulos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio foi unificada em 18%.</p>
<h2>Apostas e regularização de ativos</h2>
<p>Outro ponto central do texto é a ampliação da tributação sobre apostas eletrônicas. Embora o governo tenha desistido de elevar a alíquota sobre as chamadas <i>bets</i>, as empresas que operavam antes da regulamentação deverão pagar 30% da receita obtida no período.</p>
<p>A MP também institui o programa Litígio Zero Bets, que permitirá a regularização voluntária de recursos, ativos e bens vinculados às apostas mantidos no Brasil ou no exterior. O prazo de adesão será de 90 dias após a entrada em vigor da lei, mediante declaração patrimonial e pagamento de imposto e multa.</p>
<h2>Disputa política e risco fiscal</h2>
<p>O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), alertou que o governo pode perder até R$ 35 bilhões caso a MP não seja aprovada até o prazo final. Ele acusou partidos de oposição de tentar “cavar uma crise fiscal” ao obstruir a votação.</p>
<blockquote>&nbsp;“Há um movimento claro para prejudicar o governo e gerar um impacto fiscal forte. Essa MP é essencial para manter o equilíbrio das contas públicas”, afirmou Lindbergh.</blockquote>
<p>A votação na comissão terminou apertada, com 13 votos a favor e 12 contrários, e deve ter forte disputa em plenário.</p>
<h2>Outras medidas incluídas</h2>
<p>O relatório aprovado também incluiu na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a previsão de recursos para o programa Pé-de-Meia, voltado à permanência de estudantes do ensino médio na escola.</p>
<p><i><b>Com informações da Agência Brasil.</b></i></p>

Guilherme Paladino

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (no centro), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) à esquerda; e o líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) à direita

Haddad fecha acordo e faz avançar no Congresso MP que substitui aumento do IOF

<p><b>247 - </b>O relator da medida provisória (MP) que substitui o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Carlos Zarattini (PT-SP), retirou do novo parecer o aumento da tributação sobre as casas de apostas online (bets) e as fintechs. As mudanças reduzem o alcance da proposta, considerada essencial pelo governo para o equilíbrio fiscal de 2026. As informações são do jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/07/relator-retira-aumento-de-tributacao-de-bets-e-fintechs-de-mp-alternativa-ao-iof.ghtml">O Globo</a>.&nbsp;</p>
<p>O texto revisado também mantém a isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Agropecuário (LCA), antes incluídas na lista de novos tributos com alíquota de 5%. A MP perde a validade nesta quarta-feira (8) caso não seja votada a tempo.</p>
<h2>MP perde força e governo revê metas fiscais</h2>
<p>A proposta original previa arrecadar R$ 20,9 bilhões em 2026, combinando corte de despesas de R$ 10,7 bilhões. A equipe econômica esperava obter R$ 2,6 bilhões com a tributação de títulos isentos, R$ 1,7 bilhão com o aumento sobre bets e R$ 1,58 bilhão com a elevação da CSLL das fintechs.</p>
<p>Para 2026, o governo busca um superávit primário de 0,25% do PIB, após um 2025 marcado por dificuldades para cumprir a meta fiscal zero. Mesmo com os recuos, o Palácio do Planalto tenta preservar parte da arrecadação para manter o plano de ajuste.</p>
<h2>Acordo com Haddad e Congresso para salvar a MP</h2>
<p>Uma reunião realizada na noite de segunda-feira (6) reuniu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o relator da proposta. O encontro resultou em um acordo político para reduzir o alcance da MP, com o objetivo de garantir sua votação antes do vencimento.</p>
<p>Zarattini reconheceu que o governo precisou ceder para viabilizar o texto. &nbsp;“estamos falando em R$ 35 bilhões (soma da renúncia fiscal e arrecadação prevista inicialmente na MP), na parte de arrecadação, R$ 20 bilhões. O governo está tentando agora salvar a maior parte disso. Salvar R$ 15 bilhões ou R$ 17 bilhões. O governo vai ter que fazer concessões, isso está claro para todo mundo”, afirmou o deputado.</p>
<h2>Nova regra para regularização de apostas</h2>
<p>Ainda de acordo com a reportagem, o parecer do relator inclui o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT Litígio Zero Bets). O mecanismo permite que empresas e pessoas físicas declarem voluntariamente recursos, bens ou direitos provenientes de apostas de cota fixa que não tenham sido devidamente declarados ou tenham sido declarados com erros.</p>
<p>A medida também abrange valores repatriados por brasileiros residentes no exterior e busca aumentar a transparência e a arrecadação no setor de apostas online, que tem crescido de forma acelerada no país.</p>
<h2>Contexto político e fiscal</h2>
<p>A MP foi criada após o Congresso rejeitar o decreto que elevava o IOF, obrigando o governo a formular uma alternativa menos impopular. Apesar das concessões, a equipe econômica considera que a tributação do Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs continua importante para reduzir distorções e equalizar a carga tributária entre investimentos.</p>

Relator da MP do IOF recua em aumento de impostos sobre bets e fintechs

<p><b>247 - </b>Ministro da Fazenda diz ver “boa vontade” no Congresso e acredita em O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que percebe “muita boa vontade” no Congresso Nacional para aprovar a medida provisória (MP) que eleva o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).</p>
<p>O governo tenta assegurar parte da arrecadação prevista com a medida, que foi reduzida durante as negociações com parlamentares. “O debate acontece, é acalorado, mas no fim do dia a gente [governo e Congresso Nacional] chega a um denominador comum”, disse Haddad em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, segundo o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/07/haddad-acredita-em-denominador-comum-sobre-mp-que-eleva-impostos-e-nao-cre-que-va-caducar.ghtml">g1</a>.&nbsp;</p>
<h2>MP precisa ser votada até quarta-feira</h2>
<p>A medida provisória perde validade nesta quarta-feira (8) se não for votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Apesar do prazo apertado, Haddad afirmou não acreditar que a MP vá “caducar”. Segundo ele, há disposição entre os parlamentares para encontrar uma solução de consenso.</p>
<h2>“Sabotar o Brasil pra quê?”, questiona ministro</h2>
<p>O ministro também rebateu críticas e declarações de que a oposição estaria tentando inviabilizar o avanço da proposta. “Eu tenho visto muita boa vontade, inclusive, estão dizendo: ‘a oposição vai sabotar o Brasil. O Tarcísio veio para sabotar o Brasil’. Sabotar o Brasil pra que? Quem vai ganhar com isso?”, disse.</p>
<h2>Corte de privilégios e ajuste fiscal</h2>
<p>Haddad explicou que o objetivo do governo é eliminar privilégios tributários considerados ineficientes e direcionar recursos para áreas prioritárias. “O que nós estamos fazendo é mostrando que tem privilégios tributários que não fazem mais sentido. E quando um privilégio tributário não faz sentido, ele tem que ser cortado, porque está fazendo falta para alguém que está precisando mais do que aquele empresário”, afirmou.</p>
<p>O ministro destacou ainda que, embora o texto final possa não atender integralmente às demandas do Executivo, a busca é por um equilíbrio possível. “Está tendo muito debate e, no final do dia, a gente chega em um denominador comum. É tudo que a Fazenda, ou o governo quer? Claramente não.”</p>

Haddad confia em acordo com Congresso sobre MP do IOF

<p><b>247 - </b>Um dia após aprovar na Câmara dos Deputados o projeto que isenta do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5 mil mensais e cria uma taxação mínima de 10% para pessoas de alta renda, o governo reconheceu que enfrentará dificuldades na tramitação de outra proposta considerada crucial para o Orçamento do próximo ano. Trata-se da medida provisória (MP) que trata de alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).</p>
<p>Segundo o <a href="https://valor.globo.com/google/amp/politica/noticia/2025/10/03/apos-vitoria-no-ir-governo-preve-perdas-na-tramitacao-da-mp-do-iof.ghtml">Valor Econômico</a>, o secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, admitiu que a equipe econômica terá de fazer concessões para viabilizar a aprovação da MP. “Vamos ter de ceder”, disse. Ele ponderou, no entanto, que a Fazenda aposta na aprovação da medida antes que ela perca a validade, apesar de resistência entre parlamentares do centro e da oposição.</p>
<h2>Ponto central da disputa: isenção de LCIs e LCAs</h2>
<p>A proposta da Fazenda prevê o fim da isenção das Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e do Agronegócio (LCAs), além da elevação da alíquota dos Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. O relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), já sinalizou que pretende restabelecer a isenção desses títulos, uma das principais demandas da bancada do agronegócio e do setor imobiliário.</p>
<p>“Não está totalmente descartado, mas como o Zarattini adiantou, existe uma resistência muito grande do Congresso nesse ponto. Mas a gente ainda tem esperança de atingir um bom termo”, afirmou Pinto.</p>
<p>O secretário destacou ainda que esses papéis representam renúncia fiscal de cerca de R$ 40 bilhões e dificultam a captação de recursos pelo Tesouro. “Imagina um benefício tributário dessa magnitude, extremamente regressivo, que vai para investidores de altíssima renda”, criticou.</p>
<h2>Negociações sobre arrecadação e limites</h2>
<p>Embora a Fazenda calcule arrecadar R$ 2,6 bilhões com o fim da isenção de todos os títulos — sendo R$ 1,2 bilhão apenas com LCIs e LCAs —, Pinto ressaltou que o objetivo principal não é arrecadar, mas corrigir distorções. Ele explicou que a proposta isenta todo o estoque atual de investimentos, o que limita o impacto imediato.</p>
<p>Outro ponto em negociação é a alíquota do JCP. O governo propôs 20%, mas no Congresso há articulações para reduzir o percentual para 17,5%. “Há uma negociação sobre todos esses pontos e a gente vai fechar um pacote. Não vou adiantar, mas a JCP está em discussão também”, disse o secretário.</p>
<p>Já a limitação às compensações tributárias — que deve gerar R$ 10 bilhões em receita adicional em 2026 — deve ser mantida no texto, apesar das pressões.</p>
<h2>Conexão com o Orçamento de 2026</h2>
<p>A MP é considerada peça-chave para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que conta com R$ 20,9 bilhões em receitas da medida provisória e R$ 19,8 bilhões do corte de benefícios tributários. O objetivo do governo é atingir um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).</p>
<p>Segundo Pinto, as concessões na MP poderão ser compensadas em outras frentes, incluindo o destravamento do projeto que reduz benefícios tributários, ainda sem relator definido. “A partir daí, teremos a discussão do projeto de gastos tributários e a discussão do Orçamento em si, porque ele vai ter de caber na arrecadação que tem para cumprir a meta fiscal”, explicou.</p>
<h2>Vitória no IR e expectativa no Senado</h2>
<p>O secretário comemorou a aprovação do projeto do IR, que havia sido recebido com ceticismo no mercado, mas acabou consolidado com apoio do Congresso. “Eu vejo nesse projeto um exercício de política com ‘P’ maiúsculo”, afirmou.</p>
<p>Uma das novidades incluídas no texto foi a obrigação de o governo apresentar, em até um ano, um projeto de valorização da tabela do IR. Para Pinto, a medida atende ao desejo popular, desde que feita com responsabilidade: “Eu acho que é justo o anseio da sociedade por uma mudança na tabela. Mas essa mudança tem que ser feita de uma maneira fiscalmente responsável”.</p>
<p>Ele disse esperar uma tramitação tranquila da proposta no Senado e garantiu que a Receita Federal já está preparada para implementar a cobrança do imposto mínimo efetivo e da taxação de dividendos.</p>
<h2>Justiça social e apoio popular</h2>
<p>Segundo estimativas da Fazenda, cerca de 87% da população brasileira ficará isenta do Imposto de Renda com o novo limite de R$ 5 mil. Pinto destacou que essa mudança beneficia principalmente as camadas mais pobres, mais afetadas pela tributação sobre consumo e folha de pagamentos.</p>
<p>“Fazer coisas que promovem justiça social é popular e rende voto. É assim mesmo que a democracia tem que funcionar”, concluiu o secretário.</p>

Após vitória no IR, governo admite perdas na tramitação da MP do IOF

<p><b>247</b> - Relator da Medida Provisória (MP 1.303/2025) que substituiu o aumento do Imposto Sobre Operações Financeira (IOF), o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou nesta quinta-feira (2) que vai manter a isenção para as Letra de Crédito Imobiliário (LCI), Letra de Crédito Agropecuário (LCA) e Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). Ao editar a MP, o governo federal propôs a cobrança de Imposto de Renda sobre LCIs e LCAs, que atualmente são isentas.&nbsp;</p>
<p>“Estamos discutindo outras possibilidades, mas essa [isenção] está acordada com os líderes e o Ministério da Fazenda. Estamos conversando para ver se a gente vai compensar essa mudança de outra forma ou não", disse, conforme o <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2025/10/02/relator-de-mp-alternativa-do-iof-diz-que-vai-derrubar-do-texto-a-taxacao-para-lci-lca-e-lcd.ghtml">Portal G1</a>.&nbsp;</p>
<p>Prevista para esta semana, a votação da pauta foi adiada em consequência da pressão de deputados ligados ao agronegócio. A matéria, que ainda precisa ser aprovada, perde validade no dia 8 de outubro. A votação da proposta no plenário deve ocorrer na próxima terça-feira (7).</p>
<p>Na última semana, o parlamentar do PT sugeriu aumentar a alíquota proposta pelo governo de 5% para 7,5%, mas recuou da medida.</p>
<h2>Entenda a proposta</h2>
<p>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou a MP a parlamentares do Congresso Nacional no dia 11 de junho. O Poder Executivo prevê arrecadação de até R$ 10,5 bilhões com as mudanças em 2025 e R$ 20,6 bilhões no próximo ano. A matéria foi publicada no Diario Oficial da União.&nbsp;</p>
<p>O texto prevê a incidência de Imposto de Renda (IR) para novas emissões de títulos como letras de crédito (LCA e LCI), certificados de recebíveis (CRA e CRI) e debêntures incentivadas. A alíquota é de 5% e de 17,5% para outros títulos já tributados com IR. O mesmo percentual valerá para criptoativos, que não terão mais isenção nas operações até R$ 35 mil.</p>
<p>O projeto aumenta, ainda, a carga sobre as apostas esportivas. A tributação sobre o faturamento das apostas de quota fixa (bets) subiu de 12% para 18%. A alíquota incide sobre o GGR (Gross Gaming Revenue, na sigla em inglês) pago pelas empresas - é a diferença entre o total de apostas e o total pago em prêmios e outros impostos.</p>
<h2>Letras de Crédito: o que são?</h2>
<ul>
  <li><b>LCI</b></li>
</ul>
<p>Letras de Crédito Imobiliário (LCI) são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras. As LCIs devem ser lastreadas por créditos imobiliários garantidos por hipoteca ou alienação fiduciária de coisa imóvel.&nbsp;</p>
<p>Investidores emprestam dinheiro ao banco e a instituição tem o compromisso de investir esses recursos no setor imobiliário. A medida é uma forma de os bancos captarem recursos.</p>
<ul>
  <li><b>LCA&nbsp;</b></li>
</ul>
<p>As Letras de Crédito do Agronegócio, do ponto de vista do investidor, são títulos muito semelhantes às LCI em termos de características de retorno e liquidez, no que se refere aos indexadores utilizados como remuneração, isenção do imposto de renda e aos prazos mínimos de vencimento. As LCAs também são cobertas pelo FGC. A principal diferença entre as LCIs e as LCAs está no lastro.&nbsp;</p>
<p>As LCA são utilizadas como fonte de recursos para a cadeia do agronegócio. Podem ser lastreadas em uma ampla variedade de ativos relacionados a direitos creditórios vinculados a produtores rurais, suas cooperativas, e terceiros, inclusive empréstimos e financiamentos relacionados com a produção, comercialização, beneficiamento ou industrialização de produtos ou insumos agropecuários ou de máquinas e implementos utilizados nesse setor. &nbsp;</p>
<ul>
  <li><b>LCD</b></li>
</ul>
<p>Criadas em 2024, as Letras de Crédito do Desenvolvimento (LCDs) permitem que bancos de desenvolvimento captem recursos diretamente no mercado de capitais, focando no financiamento de projetos sustentáveis. A LCI e a LCA podem ser emitidas por instituições financeiras, como bancos comerciais, associações de poupança e empréstimo, sociedades de crédito imobiliário, e companhias hipotecárias.&nbsp;</p>
<p>A LCD fica restrita aos bancos de desenvolvimento. Enquanto LCI e LCA valem para os setores imobiliário e do agronegócio, a LCD vale para a área da infraestrutura, da indústria e também para pequenas e médias empresas.</p>

Zarattini diz que vai derrubar da MP do IOF a taxação para Letras de Crédito

<p><b>247 - </b>O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conquistou nesta quarta-feira (1) sua primeira grande vitória na gestão do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) à frente da Câmara dos Deputados. A Casa aprovou, por unanimidade, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, com 493 votos favoráveis e nenhum contrário. O Palácio do Planalto tenta transformar o resultado em combustível para sua agenda legislativa, mas a base do Centrão resiste a garantir apoio automático em outras votações.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/politica/noticia/2025/10/02/lula-usa-pressao-sobre-motta-para-mudar-agenda-e-ganha-trunfo-eleitoral-mas-centrao-preve-novas-dificuldades.ghtml">O Globo</a>, apesar da dimensão eleitoral da medida — considerada estratégica para Lula na corrida presidencial de 2026 —, lideranças do Centrão evitaram associar o avanço ao governo e preferiram ressaltar o impacto direto na vida da população. “Não é de interesse do governo, é do Brasil”, afirmou o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA).</p>
<h2>Pressão popular e estratégia política</h2>
<p>A aprovação só ocorreu após semanas de impasse na Câmara. Mobilizações populares em todas as capitais e a atuação do Senado, que chegou a avançar com uma versão alternativa do texto em comissão, pressionaram os deputados a destravar a pauta. Diante da possibilidade de a medida não avançar, o Planalto chegou a avaliar o envio de uma Medida Provisória para garantir os efeitos da mudança a partir do próximo ano.</p>
<p>Segundo Gleisi Hoffmann (PT), ministra das Relações Institucionais, a combinação de fatores foi decisiva: “Acho que o apoio popular a esse projeto colaborou muito. O diálogo aqui na Casa, com os líderes, as conversas que tivemos e a determinação do presidente Hugo Motta foram fatores muito positivos”.</p>
<h2>Disputa por protagonismo e próximos embates</h2>
<p>Apesar do triunfo, a relação entre Executivo e Legislativo segue marcada por incertezas. Hugo Motta ressaltou que cada votação terá dinâmica própria. “Cada votação é uma votação”, declarou o presidente da Câmara, indicando que o apoio ao governo não será automático.</p>
<p>Outro ponto de tensão é a Medida Provisória que trata da tributação de instrumentos financeiros como alternativa ao aumento do IOF. A votação, que deve ocorrer na comissão especial às vésperas de perder a validade, é vista como novo teste para a articulação política do Planalto. Até mesmo integrantes da equipe econômica admitem que o clima no Congresso continua hostil.</p>
<p>Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto do IR e ex-presidente da Câmara, chegou a cogitar absorver pontos da MP no texto aprovado, o que reduziria o impacto do plano econômico do governo. No entanto, essa articulação não avançou.</p>
<h2>Implicações eleitorais</h2>
<p>Mais do que uma vitória técnica, a aprovação da ampliação da isenção do IR foi interpretada no Planalto como símbolo da retomada de protagonismo político. A medida reforça uma promessa de campanha de Lula e cria um ativo eleitoral poderoso para 2026, ao ampliar benefícios para uma faixa significativa da população.</p>
<p>Mesmo assim, líderes do Centrão mantêm a estratégia de se desvincular do Planalto, tentando mostrar independência diante do eleitorado. O próximo período legislativo promete embates intensos, principalmente em torno de medidas que afetam a arrecadação e a política fiscal.</p>

Lula aposta em vitória do IR para ganhar fôlego no Congresso

<p><b>247 - </b>Parlamentares da base governista avaliam que tanto o Centrão quanto a oposição estão mais contidos na tentativa de barrar a medida provisória que amplia a tributação sobre aplicações financeiras antes isentas, criada para compensar o aumento do IOF. A votação estava marcada para esta terça-feira (30), mas acabou adiada por decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que busca costurar um acordo em torno do tema.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/colunas/igor-gadelha/governistas-veem-cautela-da-oposicao-com-mp-do-iof">Metrópoles</a>, a mudança de postura da oposição reflete a estratégia de evitar um novo desgaste. Lideranças do governo dizem que, em vez de mobilizar votos para rejeitar o texto em plenário, adversários preferem aguardar o prazo de validade da medida provisória expirar sem aprovação, o que faria a proposta perder efeito automaticamente.</p>
<h2>Medo de novo rótulo de "defensores de ricos"</h2>
<p>A cautela teria origem em episódios recentes. Quando o Congresso derrubou um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que alterava alíquotas do IOF, parlamentares do Centrão e da oposição foram alvos de forte reação nas redes sociais, acusados de proteger os mais abastados. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha validado o decreto posteriormente, reconhecendo a prerrogativa do governo, o desgaste político marcou a base contrária ao Planalto.</p>
<h2>Impacto nas fintechs e ligação com investigações</h2>
<p>Outro fator que, segundo governistas, explica a retração dos opositores é o efeito direto da MP sobre bancos digitais. A proposta eleva a CSLL para fintechs, justamente em um momento em que algumas delas aparecem no centro da operação Carbono Oculto, que atingiu estruturas financeiras ligadas ao PCC. Isso dificultaria a defesa pública do setor, considerado sensível perante a opinião pública.</p>
<h2>Alcance da medida provisória</h2>
<p>O texto relatado pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP) prevê aumento da tributação sobre apostas esportivas, estabelece novas regras para títulos e passa a taxar aplicações antes livres do imposto. Para os governistas, trata-se de um pacote necessário para equilibrar as contas públicas diante da elevação do IOF.</p>
<p>Apesar da resistência ao conteúdo da MP, a leitura dentro do Congresso é de que o custo político de combatê-la pode ser maior do que o de simplesmente deixá-la caducar sem votação.</p>

Protesto pela taxação dos super-ricos na Avenida Paulista - 10 de julho de 2025

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