247 - A Prefeitura do Rio de Janeiro pediu novos desdobramentos em uma ação de execução fiscal movida contra Renato Aragão, em razão de uma dívida de IPTU ligada a uma mansão no Recreio dos Bandeirantes, na zona sudoeste da capital fluminense. As informações são da coluna Fábia Oliveira, do Metrópoles.
O processo cobra R$ 548.283,69 referentes a débitos de IPTU registrados nos anos de 2021, 2022 e 2023. O imóvel de luxo, associado ao humorista conhecido nacionalmente pelo personagem Didi Mocó, foi colocado à venda por R$ 18 milhões.
A ação foi iniciada pelo Município do Rio em dezembro de 2025. Em 9 de janeiro deste ano, a juíza Katia Cristina Nascente Torres determinou a citação de Renato Aragão para que ele pagasse o valor cobrado no prazo de cinco dias.
Uma carta de citação foi expedida e enviada ao endereço do imóvel envolvido na cobrança. Agora, a Prefeitura pediu novas providências caso essa tentativa não seja suficiente para efetivar a comunicação formal ao humorista.
Prefeitura pede citação por oficial de Justiça
Segundo a coluna, o Município se manifestou novamente no processo em 28 de abril. Na petição, a Prefeitura solicitou que Renato Aragão seja citado diretamente por um oficial de Justiça, caso a carta já expedida não produza resultado.
O pedido busca garantir o andamento da execução fiscal e evitar que uma eventual dificuldade de localização do humorista impeça a cobrança do valor em aberto.
A Prefeitura também pediu que, se o oficial de Justiça não conseguir encontrá-lo, a citação seja feita por edital. Esse procedimento é utilizado quando a parte não é localizada pelos meios ordinários, permitindo que o processo siga após a publicação oficial da comunicação.
Mansão pode ser bloqueada
Na mesma manifestação, o Município pediu que, caso a citação por oficial de Justiça não seja bem-sucedida, a Justiça autorize o arresto da mansão. O arresto é uma medida judicial que bloqueia o bem para assegurar o pagamento da dívida discutida no processo.
Na prática, se o pedido for aceito, o imóvel poderá ficar impedido de ser vendido ou destinado a outra finalidade enquanto a cobrança estiver em andamento. A medida serviria como garantia para o pagamento do débito de IPTU.
O pedido chama atenção porque a mansão está anunciada por R$ 18 milhões. O bloqueio, se deferido pela Justiça, poderia afetar diretamente a negociação do imóvel.
Dívida envolve três anos de IPTU
A cobrança fiscal se refere a débitos acumulados ao longo de três anos. De acordo com as informações divulgadas, os valores são relativos ao IPTU de 2021, 2022 e 2023.
O montante total cobrado pela Prefeitura chega a R$ 548.283,69. A execução fiscal é o instrumento usado pelo poder público para cobrar judicialmente dívidas tributárias não quitadas.
No caso de Renato Aragão, o processo ainda está em fase de tentativa de citação. Essa etapa é considerada essencial para que o devedor seja formalmente informado da ação e tenha oportunidade de pagar, apresentar defesa ou indicar bens à penhora, conforme o andamento judicial.
Processo pode afetar venda do imóvel
O principal impacto da nova movimentação da Prefeitura está na possibilidade de bloqueio da mansão. Caso a Justiça aceite o pedido de arresto, a venda do imóvel poderá ser impedida até que a situação fiscal seja resolvida ou que haja outra decisão no processo.
A medida não significa transferência imediata do bem para o Município, mas cria uma restrição judicial para garantir que o patrimônio possa responder pela dívida.
Com a petição mais recente, a Prefeitura tenta assegurar que a cobrança avance mesmo se houver dificuldade na localização do humorista para a citação pessoal. O caso permanece sob análise da Justiça do Rio de Janeiro.

Laís Gouveia

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Prefeitura pede bloqueio de mansão de Renato Aragão

247 - A Prefeitura de São Paulo entrou com uma ação judicial para cobrar do ex-prefeito e ex-governador João Doria uma dívida de R$ 812 mil relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o <a href="https://www.metropoles.com/sao-paulo/prefeitura-cobra-doria-divida-iptu">Metrópoles</a>, o processo de execução fiscal foi protocolado no início de abril e pode resultar na penhora de bens do empresário.
A dívida refere-se ao não pagamento do tributo em 2014, vinculado a um imóvel de alto padrão localizado no bairro dos Jardins, na zona oeste da capital. Inicialmente avaliado em R$ 226 mil, o valor foi atualizado para R$ 725 mil, somando-se a encargos e honorários advocatícios, que totalizam os R$ 812 mil cobrados na ação judicial.
Ainda conforme a reportagem, no pedido, datado de 16 de abril, a Prefeitura exige o pagamento do valor em até cinco dias úteis, sob pena de constrição de bens. Na manhã desta quarta-feira (30), contudo, a pendência ainda constava no site oficial de dívidas ativas do município.
Procurada a assessoria de João Doria justificou a situação como resultado da junção de dois terrenos na Rua Itália. “Esse processo pode ter ocasionado, de forma não intencional, um lapso relacionado ao pagamento de um saldo remanescente de IPTU, o qual não era de nosso conhecimento até o presente momento”, afirmou a equipe do ex-governador em nota enviada ao Metrópoles.
Ainda segundo a assessoria, Doria estaria tomando providências para esclarecer a situação junto aos órgãos competentes. “Estamos realizando a devida verificação para, se for o caso, sanar eventual pendência.” A nota destaca que o empresário é proprietário de vários imóveis na mesma região, todos com IPTU quitado. “Nosso compromisso com a regularidade fiscal permanece inalterado”, conclui a nota.

Paulo Emilio

Ex- governador de São Paulo, João Doria 

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Prefeitura de SP aciona João Doria na Justiça por dívida de R$ 812 mil do IPTU

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